Categoria: Brasil

Toma posse o Comitê Interministerial de Juventude, em Brasília

Em Por Samuel Bastos

O Comitê Interministerial de Juventude (Coijuv) realizou sua primeira reunião ordinária nesta segunda-feira (19/06), em Brasília (DF). Os membros aprovaram o regimento interno do colegiado e marcaram o próximo encontro para o dia 5 de julho. A cerimônia de posse realizada hoje foi coordenada pelo secretário-executivo do Coijuv, José Antônio de Melo Filho.

Durante a reunião, os representantes de cada ministério foram diplomados e marcaram para o próximo encontro a apresentação dos programas e ações de suas pastas para a juventude. Foi aprovado o pleito da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), da Casa Civil, de integrar o comitê.

Composto por 13 ministérios e pela Secretaria Nacional de Juventude, o Coijuv foi instituído pelo Decreto nº 9.025, de autoria do presidente Michel Temer, de 05 de abril de 2017. O comitê é o órgão permanente para gestão e monitoramento de politicas públicas de juventude do governo federal e deve fortalecer a elaboração da politica nacional da juventude. O colegiado também é o órgão facilitador de diálogo e ação interministerial no âmbito das politicas que tratam sobre a juventude.

Foram diplomados os seguintes membros: Bruno Alves de Jesus, do Ministério da Educação; Risla Lopes Miranda, do Ministério da Cultura; Tarsila Crusius, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; Luiz Cláudio Barcelos, do Ministério da Saúde; Débora Carla Nascimento, do Ministério do Esporte; Brenna Karen de Oliveira, do Ministério da Integração Nacional; Sônia da Costa, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Pedro Ataíde Cavalcante, do Ministério da Defesa, Rafael Tobias Alloni, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Hélio de Souza Pinto, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Moises Bauer Luiz, da Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência; Camila Antonelle, da Secretaria Nacional de Politicais de Promoção e Igualdade Racial; José Antônio de Melo Filho e Saulo Spinelly, da Secretaria Nacional de Juventude/Secretaria de Governo da Presidência da República.

Texto: Ascom/SNJ

Membros do Coijuv tomam posse nesta segunda (19)

Em Por Samuel Bastos

Nesta segunda-feira (19/06) será realizada a 1º Reunião Ordinária do Comitê Interministerial de Juventude (Coijuv), quando serão empossados seus integrantes. A solenidade da posse acontecerá às 14h, na Secretaria Nacional de Juventude/SEGOV-PR, em Brasília (DF). Instituído pelo decreto n º 9.025, o Comitê Interministerial de Politicas de Juventude é o órgão permanente para gestão e monitoramento de politicas públicas do governo federal.

Coordenado pelo secretário nacional de Juventude, Assis Filho, o Coijuv deve fortalecer a elaboração da politica nacional da juventude. Além de se constituir como facilitador de diálogo e ação interministerial no âmbito das politicas que tratam sobre a juventude. O secretário-executivo do Coijuv é José Antônio de Melo Filho.

O Coijuv é constituído por 13 ministérios e pela Secretaria Nacional de Juventude. Compõem o colegiado representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; Defesa; Educação; Cultura; Trabalho; Desenvolvimento Social e Agrário; Saúde; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Esporte; Turismo; Integração Nacional e Direitos Humanos. E representantes da Secretaria Nacional de Politicas para as Mulheres, Hélio de Souza; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer; e Secretaria Nacional de Politicais de Promoção e Igualdade Racial, Camila Antonelle.

Durante a reunião, serão apresentadas as atribuições do Coijuv, entre elas destacam-se subsidiar e acompanhar a gestão e monitoramento, monitorar a implementação no território nacional do estatuto do SINAJUVE, elaborar plano nacional de juventude e acompanhar periodicamente o comprimento dos objetivos, propor o encaminhamento para as demandas recebidas dos movimentos juvenis pelo governo federal e publicar relatórios anuais sobre os programas de ação.

Bomba! Luis Serra impõe primeira derrota contra Américo no caso Ivan Ruy

Em Por Samuel Bastos
Hospital Ivan Ruy: briga está longe de ser resolvida

Está justificado o silêncio sepulcral dos governistas no que diz respeito a tão falada reforma do Hospital Ivan Ruy: é que o prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) sofreu recentemente sua primeira derrota na questão.

É que o juiz da 1ª Vara Dr Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes concedeu liminar favorável ao empresário Luis Oliveira Serra e determinou que o município de Coelho Neto se abstenha de se imitir na posse do bem descrito como imóvel número 2, sob pena de multa diária de R$ 2.00,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento, a ser revertido ao autor, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Após a decisão arbitrária e com requinte de perseguição do prefeito em desapropriar o terreno do ex-adversário, Serra entrou na justiça com uma Ação Declaratória de Nulidade de Decreto Expropriatório alegando entre outras razões o revanchismo do prefeito em razão da disputa eleitoral, com comprovação nos autos.

“A animosidade entre os mesmos fora comprovada pelas provas juntadas aos autos, já que é patente pelas inúmeras notícias de blogs e sítios especializados em política que os dois candidatos trocavam acusações entre em si e possuem uma nítida rivalidade política”, diz o juiz no seu relatório.

A decisão mesmo que através de liminar é um banho de água fria nos projetos do petista que tentava a todo custo desapropriar as terras do empresário com a desculpa de ampliação do hospital.

E o prefeito-perseguidor sofre sua primeira derrota… felizmente!

Deputado Fábio Braga participa da instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa

Em Por Samuel Bastos

Falar da pequena e micro empresa é falar de nós próprios; do homem da padaria, da farmácia, da loja de sapato, do marceneiro, da lanchonete da esquina ou do boteco preferido, porque esses negócios são a cara da gente e desempenham um papel fundamental na economia da rua, do bairro, da cidade e do país.

Por causa do tamanho e informalidade, são rápidas e flexíveis e dão uma cadência toda especial ao mercado, o que se traduz em vantagens sociais e econômicas significativas para o país como um todo.

Outra façanha delas é que atuam em todos os setores da atividade, dando um “fôlego” extra para a economia nacional, porque representam o sustento de milhões de famílias brasileiras, já que são a porta de entrada dos jovens no mercado de trabalho e também a alternativa de emprego e renda para muitos que já passaram dos 40 anos.

Entretanto, por fazerem parte de um ambiente de negócios imprevisível e competitivo, têm uma vida útil curta, determinada por causas como dificuldade de captação de recursos financeiros; carência de mão de obra qualificada; falta de planejamento; deficiência na gestão; falta de políticas públicas adequadas, dentre outras.

Em suma, alguma coisa mais objetiva precisa ser feita para consolidar de fato e de direito esse tipo de empresa no Brasil, porque, segundo o próprio SEBRAE, a importância delas aumenta a cada dia, já que respondem por mais de 50% da mão da obra formal do país, e os salários pagos chegam a mais de 40% da massa salarial brasileira, o que não é pouco.

Outro fato que obriga o país fazer alguma coisa mais concreta em beneficio delas é que ainda segundo o SEBRAE, o crescimento das micro e pequenas empresas na última década foi motivado por um melhor ambiente de negócios, como a criação dos Supersimples, por exemplo, que reduziu e unificou impostos para os pequenos negócios, ou, como o aumento da escolaridade do brasileiro, ou ainda, como o incremento do mercado consumidor e da classe média, ou seja, as pessoas passaram a abrir pequenos negócios por acreditar no empreendedorismo e não apenas por falta de emprego formal, como antigamente.

É essa realidade que se impõe pais afora e que chegou a semana passada ao Maranhão, trazida pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que é hoje, a maior Frente do Congresso Nacional, com 387 deputados e 33 senadores, e que aqui no Estado, aterrissou pelo esforço do deputado Adriano Sarney, do Partido Verde.

O presidente da Frente nacional, deputado federal Jorginho Mello, presente ao evento, disse tratar-se de um projeto nacional que avança a cada dia e que aqui no Maranhão já envolve, além da própria Assembleia Legislativa, diversas outras entidades do setor empresarial como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão –  Sebrae/MA, a Associação Comercial do Maranhão – ACM; a Federação das Indústrias – Fiema; representantes do Banco do Brasil; o Conselho Regional de Contabilidade; o Clube de Diretores Lojistas dentre outros.

Na sequência do trabalho, esses agentes realizarão seminários e reuniões em diversas regiões do Estado, com órgãos públicos e privados, de âmbito estadual e nacional, para fomentar ações em prol do empreendedorismo.

Também presente ao ato de lançamento, o deputado Fábio Braga – SD, falou da importância de uma iniciativa dessa natureza que é suprapartidária e que juntava os setores público e privado em prol de uma causa que vinha avançando no Brasil, especialmente num momento de crise, como este em que vivemos, e que carecia de um maior apoio para consolidar seu crescimento – assinalou.

Para ele “é sempre muito difícil o comerciante da zona rural e de municípios mais distantes da capital enfrentar um gerente de banco, porque ele se imagina um perdedor diante da instituição, achando que o gerente é o próprio dono, tal e a distância que lhes separa e isso precisa acabar” – alertou.

Maranhenses descartam impeachment de Temer…

Em Por Samuel Bastos

Após decisão do TSE, de manter presidente no poder, deputados e senadores analisaram cenário político do Brasil e maioria diz que não há possibilidade de afastamento

Por Carla Lima*

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não cassar a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) eleita em 2014. A acusação de abuso de poder político e econômico não foi considerada pela maioria da Corte Eleitoral. Essa decisão mexe com o cenário político nacional.

O Estado ouviu senadores e deputados maranhenses sobre a situação política nacional.

Entre os parlamentares ouvidos (sete deputados federais e dois senadores) a opinião é de que não há possibilidade de um processo de impeachment de Michel Temer acontecer. Os aliados garantem que a base do presidente tanto na Câmara quanto no Senado o garante blindagem para evitar tal processo.

Os da oposição preferem acreditar que o afastamento do presidente deve acontecer e eleição direta, convocada.

Entre os aliados de Temer ouvidos por O Estado estão Júnior Marreca (PEN), André Fufuca (PP), Hildo Rocha (PMDB), Pedro Fernandes (PTB) e Juscelino Filho (DEM). O primeiro firmou que precisaria de fatos novos e fortes para que um processo de impeachment fosse aberto contra o presidente da República. Segundo Júnior Marreca, os fatos até agora apresentados não justifica um processo para retirar o peemedebista do cargo.

O deputado André Fufuca avalia que não há possibilidade de um processo de impeachment passar na Câmara e, por isso, o mais provável para o progressista é que Temer continue no comando do país até dezembro de 2018.

Já o correligionário de Michel Temer, Hildo Rocha analisa que a crise institucional instalada está atrapalhando o fim da crise política e econômica do Brasil. E que, com o fim do julgamento, o certo seria manter o presidente.

Na análise do peemedebista, as possiblidades de Temer concluir o mandato são reais.

“Vivemos uma crise sem precedentes na história republicana do Brasil, pois essa crise institucional que gera a crise política e a crise econômica, está fazendo com que o país esteja há dois anos em recessão profunda. Acredito que o Michel Temer conclui o mandato”, afirmou Rocha.

Pedro Fernandes acredito que a base governista não deixaria passar qualquer processo para tirar Temer do poder. “Temer tem base na Câmara para rejeitar pedido de processo [de impeachment]”, disse.

Juscelino Filho acredita que outro processo de impeachment de um presidente seria desgastante para o país. “Não acredito que possa ter outro impeachment, isso seria muito ruim para país”, afirmou o democrata.

Dois deputados de oposição ouvidos por O Estado, Rubens Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT), não trabalham com a possibilidade de impeachment do presidente da República.

Baseados nas ações da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer, os dois deputados maranhenses acreditam que o processo criminal deverá culminar no afastamento do presidente feito pela Câmara Federal.

“A situação criminal seguirá grave [mesmo com a decisão do TSE]. É possível uma denúncia do PGR. E a Câmara deveria afastá-lo, para garantir a investigação. Os fatos foram praticados no exercício do mandato e em função do cargo. Assim, afastamento seria justificado”, analisou Rubens Júnior.

Weverton Rocha é mais enfático e acredita que não há possibilidade de Michel Temer permanecer no comando do país. Segundo ele, há 13 pedidos de impeachment e que a oposição trabalha para que o presidente da Câmara analise e decida a respeito.

Mesmo com esse movimento dos opositores do presidente, o deputado do PDTdiz que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada por ele para que a decisão de abertura de impeachment seja feito de forma colegiada e não monocrática como atualmente.

“Não há condições de permanência para Michel Temer. Já existem 13 pedidos de impeachment contra ele na Câmara. Nossa luta agora é para pautar a análise desses pedidos, o que é feito hoje monocraticamente pelo presidente da Câmara. Consideramos isso um equívoco, pois a decisão de aceitar ou não o pedido de impeachment tem que ser colegiada. Fiz uma Proposta de Emenda Constitucional trazendo essa responsabilidade para o plenário, com quórum qualificado, e estou colhendo assinaturas para apresentar a PEC, mas o governo tem maioria e nem isso quer discutir”, falou Rocha.

*De O EstadoMaranhão

Coluna De bem com a Língua Portuguesa: Erros Comuns

Em Por Samuel Bastos
Professor Toinho Araújo

Hoje, novamente, farei um teste com você, caro leitor. Tente, por favor, responder o quesito a seguir, sem consultas a livros ou a outros recursos, testando, fielmente, o seu conhecimento.

Identifique a oração em que não há erro de ortografia nos termos grifados:

  1. Nasceu um FURUNCO na minha perna.
  2. Não gosto de CARANGUEIJO.
  3. Morreu de EFISEMA pulmonar.
  4. As CATACUMBAS foram violadas.
  5. A entrada foi GRATUÍTA.

RESPOSTA: Dos cinco vocábulos em destaque, a Norma Gramatical Brasileira – NGB ainda não reconhece FURUNCO, CARANGUEIJO, EFISEMA e GRATUÍTA. Mas reconhece, respectivamente, FURÚNCULO, CARANGUEJO, ENFISEMA E GRATUITA (sem acento). Assim, surpreendentemente, apenas sobrou a palavra CATACUMBAS como correta, pois sempre ouvimos as pessoas pronunciarem, erroneamente, CATATUMBAS.

Resposta correta: letra D

* Antônio Ferreira de Araújo (Toinho Araújo), é Teólogo, Pedagogo, Letrólogo, Especialista em Docência Superior e Mestre em Ciências da Educação.

Prefeitura de Chapadinha presta contas durante audiência na Câmara Municipal

Em Por Samuel Bastos

O prefeito Magno Bacelar e toda a equipe financeira e jurídica da Prefeitura de Chapadinha estiveram na tarde desta quarta-feira (31) em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal para prestar contas aos parlamentares e à população sobre o desempenho fiscal dos quatro primeiros meses de gestão.

A secretária de Finanças e Planejamento Mônica Pontes falou do compromisso do governo com a transparência das contas públicas e o coordenador da equipe de transição Dr. Fabyo Lima lamentou que a gestão tenha começado sem receber os dados necessários do governo passado.

A apresentação dos dados técnicos foi feita pelo consultor de gestão Flávio Olímpio, que demonstrou o cumprimento de todas as metas fixadas em lei. “Os investimentos em educação (27,14%) e saúde (15,62%) estão acima do mínimo exigido pela Constituição Federal e o piso para a remuneração do magistério está sendo cumprido com 62,23%”, garantem os dados.

Chamou atenção dos presentes o gasto com folha de pessoal. Os dados dos quatro primeiros meses apresentam índice de 53,31%, acima do limite prudencial de 51,30%. “E o acumulado dos últimos 12 meses daria mais de 58%, muito mais que o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, lamentou o prefeito.

Estes dados ocorrem pelo aumento do número de servidores contratados no ano eleitoral e a nomeação de servidores concursados no último mês de dezembro.

TRANSPARÊNCIA

A palavra mais repetida pelo prefeito e sua equipe foi “Transparência”. A avaliação da transparência da Prefeitura feita pelo Tribunal de Contas do Estado que era Irregular em 2016 passou para Regular em 2017 e na Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União o município subiu da nota 0,00 em 2016 para 3,88 em 2017.

Apesar dos dados positivos, há motivos para redobrar a atenção e a responsabilidade. Será necessário enxugar a máquina, contingenciar recursos e sanear a folha de pagamento para que as contas não saiam de controle. A prefeitura buscará aumentar a eficiência da arrecadação e elevar o recebimento da dívida ativa.

Da SECOM / PMC

Episódio de Reinaldo Azevedo “enche-nos de vergonha”, diz Gilmar Mendes

Em Por Samuel Bastos
Ministro Gilmar Mendes

Com informações do Brasil247

A divulgação de conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) “é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”. É o que diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o episódio. Para ele, “está se desenhando um estado policial”, segundo disse em nota divulgada a jornalistas na noite desta terça-feira (23/5).

De acordo com reportagem do site BuzzFeed, transcrição de uma conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves foi incluída num pedidos de medida cautelar feitos pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo.

A conversa não tem qualquer relação com a investigação que corre no STF contra Aécio e Andrea e, conforme explica Gilmar, deveria ter sido descartada.

A Lei das Interceptações, diz o ministro, “é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação”. O episódio, afirma Gilmar, “enche-nos de vergonha”.

Em nota também divulgada nesta terça, a PGR afirma que a inclusão da conversa no processo é de responsabilidade da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria, o processo “ainda não deu a primeira entrada” em seus protocolos, e por isso não pode ser culpada pela inclusão da conversa no inquérito.

Leia a nota do ministro Gilmar Mendes:

A lei que regulamenta as interceptações telefônicas (lei 9296/96) é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Está se desenhando no Brasil um estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal.

Coluna Falando DIREITO: Instabilidade Política

Em Por Samuel Bastos

*Por Lucas Crateús

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Como todos já devem ter percebido, vivemos momentos conturbados, com a economia em baixa, incertezas políticas e diversas investigações e ações penais contra políticos que se enriqueceram ilicitamente com o dinheiro público.

A Operação Lava-Jato dinamizou muito o debate político entre os cidadãos e acendeu a participação ativa destes na política, com a chamada cidadania.

Essa semana, o STF publicou áudios comprometedores de uma conversa entre Presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo, discutindo acerca da compra de silencio de ex-deputado, propina para procurador, juiz…

Com a publicação desses áudios, vários setores da sociedade pediram a renúncia e/ou impeachment do Presidente, tendo em vista a instabilidade política que vivenciada. Mas, qual seria o cenário de um possível Impeachment? Eleições Diretas? Indiretas? Quem assume temporariamente?

A Constituição Federal prevê a seguinte situação: no caso de renúncia ou impeachment do Presidente nos dois últimos anos de mandato, que é o caso, ocorreriam eleições indiretas no prazo de 30 dias.

Eleições indiretas são aquelas feitas pelo próprio Congresso Nacional, ou seja, os deputados e senadores iriam escolher o novo Presidente, que terminaria o mandato até 2018, quando ocorreriam novas eleições diretas.

Na linha sucessória, quem assume interinamente é, nesta ordem, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia, o Presidente do Senado Eunício Oliveira e a Presidente do STF Carmén Lúcia. Contudo, os dois primeiros são alvos de investigações da Polícia Federal, podendo, portanto, virar réus.

Está em pauta também na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) projeto de Emenda à Constituição que permite eleições diretas para Presidente em caso de vacância do titular do mandato. Neste caso, o povo escolheria seu Presidente.

Pois bem, esse é o cenário político atualmente vivenciado por nós. São tempos assombrosos, mas necessários. Vivemos um momento ímpar, onde grandes empresários, grandes autoridades públicas estão sendo penalizados por participarem do grande esquema de corrupção. Acredito que tudo são fases, estamos atravessando a fase do sangramento, o ato de mexer na ferida, depois vem a cicatrização.

O mais importante é nunca perder o senso de justiça, ética e, principalmente, cidadania. É com ela que o povo cobra, fiscaliza, que as instituições funcionam e será com ela que o Brasil voltará a crescer.

* Lucas Crateús da Luz é advogado, graduado em Direito pelo Centro de Ensino UNINOVAFAPI.

Magno Bacelar avalia participação na Marcha dos Prefeitos à Brasília

Em Por Samuel Bastos

O prefeito de Chapadinha Magno Bacelar avaliou de forma bastante positiva a participação do município na XX edição da Marcha dos Prefeitos, realizada entre os dias 16 e 18 de maio em Brasília.

Durante o evento que reuniu mais de 7 mil municipalistas, a programação foi diversificada com realização do Congresso Internacional Municipalista, Fórum de Vereadores e plenárias sobre temas diversos.

“Momentos como esses são importantes para compartilharmos conhecimentos e trocarmos as experiências exitosas desenvolvidas pelos municípios em todo o país. É a oportunidade que os prefeitos se fazem ouvir, como partícipes dos problemas da comunidade e responsáveis diretos para dar respostas a tantas demandas num cenário totalmente adverso”, destacou o prefeito.

O prefeito esteve acompanhado da primeira dama Danúbia Carneiro, a secretária Mônica Pontes (Planejamento e Finanças), o advogado Fabyo Lima e os assessores Isamara Meneses e Telmo José.