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Gilmar manda investigar áudio que o acusa de receber dinheiro para soltar Garotinho

Em Por Samuel Bastos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu para que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, ‘tomem providências’ para investigar áudio em que é acusado de tomar propinas para soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira de Rosinha Garotinho.

Em áudio atribuído ao juiz eleitoral Glaucenir Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes, que mandou prender Anthony Garotinho pela primeira vez, é mencionada ‘mala grande’ ao ministro Gilmar Mendes, que determinou a soltura do ex-governador.

O autor do áudio, que diz ser ‘Glaucenir’, afirma ter conversado com o juiz da 100ª Vara de Campos dos Goytacazes a respeito da soltura de Rosinha Garotinho.

“Ele ontem me ligou , trocou uma ideia comigo, com a soltura do Garotinho e decidiu perguntar ao Gilmar Mendes mediante oficio muito respeitoso, por sinal, se podia estender as medidas cautelares diversas da prisão não só ao Garotinho mas também aos outros envolvidos no processo, tendo em vista que um dia anterior ao que o Gilmar soltou o Garotinho, o Dias Toffoli proferiu uma decisão em relação ao outro réu, que é o Fabiano Alonso, e soltou ele também e decretou essas medidas alternativas. E a Rosinha, como vocês sabem, já estava com medidas alternativas, prisão domiciliar e com a pulseira da tornozeleira eletrônica. Pois o assessor do ministro Gilmar Mendes ligou para o colega hoje, à tarde, e disse que o Gilmar Mendes determinou que nenhum dos réus vai ficar com medidas cautelares”.

Ele faz acusações ao ministro. “E eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje, de pessoas inclusive do grupo do Bolinha, tá? E o que se fala aqui em Campos eu tenho acesso de pessoas que sabem que entendem porque estão no meio. Então, eu estou vendendo peixe conforme eu comprei, mas o que se cita aqui dentro do próprio grupo dele é que a quantia foi alta”.

O autor do áudio, supostamente Glaucenir, diz ter sugerido ao magistrado que peça suspeição. “Eu até falei para ele. Se fizer isso faça numa linguagem técnica mas mostrando por a mais b a razão da sua insatisfação e porque você não tem mais trabalhar no processo, porque quem sabe ler, o pingo é letra, né? Vai entender a sujeirada que o Gilmar Mendes está fazendo”.

E volta a falar em propinas.

“A gente leva pedrada, tiro, enquanto o grande general desse poder judiciário que é ele agora, parece que é o dono do poder, mela o trabalho sério que a gente faz, com sarcasmo, falta de vergonha, e segundo os comentários que ouvi hoje, comentários sérios de gente lá de dentro, é que a mala foi grande”, afirma.

Glaucenir Oliveira, suposto autor do áudio, espalhado em grupos de WhatsApp de juízes e procuradores, foi o magistrado que mandou prender Anthony Garotinho duas vezes. A primeira, no âmbito da Operação Chequinho, que investiga o uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para obter apoio eleitoral. Na segunda vez, o magistrado deflagrou a Operação Caixa D’Água, contra supostas propinas de R$ 3 milhões da JBS ao ex-governador do Rio. De acordo com a denúncia, a suposta organização criminosa chefiada por Garotinho tinha até mesmo a participação de um segurança usado para ameaçar e extorquir empresários.

A prisão foi revogada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, na última quarta-feira, 20.

COM A PALAVRA, GILMAR

“O ministro Gilmar Mendes solicitou providências ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha e instauração de inquérito ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, a respeito do áudio que circulou hoje nas redes sociais no qual são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas por ele. Também foram comunicados o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”

COM A PALAVRA, GLAUCENIR

A reportagem está tentando localizar o magistrado desde a manhã deste sábado, 23. O espaço está aberto para manifestação. (Estadão)

Episódio de Reinaldo Azevedo “enche-nos de vergonha”, diz Gilmar Mendes

Em Por Samuel Bastos
Ministro Gilmar Mendes

Com informações do Brasil247

A divulgação de conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) “é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”. É o que diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o episódio. Para ele, “está se desenhando um estado policial”, segundo disse em nota divulgada a jornalistas na noite desta terça-feira (23/5).

De acordo com reportagem do site BuzzFeed, transcrição de uma conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves foi incluída num pedidos de medida cautelar feitos pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo.

A conversa não tem qualquer relação com a investigação que corre no STF contra Aécio e Andrea e, conforme explica Gilmar, deveria ter sido descartada.

A Lei das Interceptações, diz o ministro, “é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação”. O episódio, afirma Gilmar, “enche-nos de vergonha”.

Em nota também divulgada nesta terça, a PGR afirma que a inclusão da conversa no processo é de responsabilidade da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria, o processo “ainda não deu a primeira entrada” em seus protocolos, e por isso não pode ser culpada pela inclusão da conversa no inquérito.

Leia a nota do ministro Gilmar Mendes:

A lei que regulamenta as interceptações telefônicas (lei 9296/96) é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Está se desenhando no Brasil um estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal.

Ficha Limpa “parece que foi feita por bêbados”, diz Gilmar Mendes

Em Por Samuel Bastos
(Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)
(Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou duramente nesta quarta-feira (17) a Lei da Ficha Limpa. Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que também integra, Gilmar disse que a lei é malfeita e parece ter sido escrita por bêbados. Segundo o ministro, a norma não especifica se as contas dos prefeitos que devem ser examinadas pelas câmaras municipais são de governo e de gestão, o que pode causar confusão na hora de declarar um político inelegível.

“Essa lei foi malfeita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, a lei parece que foi feita por bêbados. É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão ou de governo. E é uma lei tão casuística, ela queria pegar quem tivesse renunciado”, comentou o ministro.

Segundo ministros do STF, as contas de governo são prestadas pelo chefe do Executivo e referem-se à gestão política da administração pública. Elas devem ser apresentadas ao Legislativo quando termina o mandato. As contas de gestão são prestadas pelos ordenadores de despesa, e não pelo chefe do Executivo, aos Tribunais de Contas

A opinião de Gilmar Mendes foi dita durante a discussão sobre um julgamento concluído no plenário do STF na semana passada, quando ficou definido que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo e de gestão rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontece hoje (saiba mais).

Repercussão

A declaração de Mendes repercutiu imediatamente no Maranhão. No nosso estado atua hoje como advogado o ex-juiz Márlon Reis.

Ele é um dos idealizadores da Ficha Limpa, mas ainda não havia se manifestado sobre a crítica do ministro até a publicação desse post.

(Com informações de O Globo)