Para acabar com a informalidade, Tourinho propõe projeto de Regularização Fundiária em Coelho Neto

Vereador Marcos Tourinho: preocupação com a informalidade das condições de habitação de centenas de famílias

O vereador Marcos Tourinho (PDT) propôs uma inciativa que se aprovada, beneficiará centenas de famílias, sobretudo as de baixa renda: trata-se do Projeto de Lei que Institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no município de Coelho Neto e dá outras providências.

A idéia do vereador foi baseada nas condições de informalidade urbana que atinge a cidade, onde muitas famílias moram em locais que não possuem qualquer documentação.

Ele chama atenção para o fato de morar em um local irregular significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde.

Com o referido projeto aprovado, seria ofertado assistência técnica pública e gratuita a todos que estivessem em áreas irregualarmente ocupadas, ou seja, caberia ao poder público garantir o documento de posse da referida ocupação.

“Nosso interesse é que o poder público garanta as condições para que as famílias tenham assegurado o direito de morar em um local seu de fato e de direito. A oferta gratuita atingirá a todos, sobretudo as famílias carentes que na sua maioria vivem em locais sem qualquer título que lhes assegure gararantias jurídicas sobre essa posse”, destacou o parlamentar.

Marcos Tourinho defende bandeira da regularização fundiária em Coelho Neto

Marcos Torinho: defesa da regularização fundiária da cidade

O vereador Marcos Tourinho (PDT) fez ontem (19), uma indicação propondo ao Executivo a regularização fundiária dos terrenos de todos os bairros de Coelho Neto.

A proposta visa a entrega de título de posse para cada morador dos bairros que ainda não dispõe do documento legal do lugar em que mora, incluindo nesse meio as famílias integrantes da ocupação do Bonsucesso.

“Sabemos que com a regularização dos terrenos as famílias poderão conseguir linhas de crédito para construir e reformar suas moradias, visto que os bancos exigem documentação regular dos terrenos para servir de garantia em ações como essa”, justifica o vereador.

O vereador acredita que pela importância o pleito terá a devida atenção e sensibilização por parte do prefeito Américo de Sousa.

A bandeira da regularização fundiária é mais uma importante marca do mandato de Marcos Tourinho…