Para acabar com a informalidade, Tourinho propõe projeto de Regularização Fundiária em Coelho Neto

Vereador Marcos Tourinho: preocupação com a informalidade das condições de habitação de centenas de famílias

O vereador Marcos Tourinho (PDT) propôs uma inciativa que se aprovada, beneficiará centenas de famílias, sobretudo as de baixa renda: trata-se do Projeto de Lei que Institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no município de Coelho Neto e dá outras providências.

A idéia do vereador foi baseada nas condições de informalidade urbana que atinge a cidade, onde muitas famílias moram em locais que não possuem qualquer documentação.

Ele chama atenção para o fato de morar em um local irregular significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde.

Com o referido projeto aprovado, seria ofertado assistência técnica pública e gratuita a todos que estivessem em áreas irregualarmente ocupadas, ou seja, caberia ao poder público garantir o documento de posse da referida ocupação.

“Nosso interesse é que o poder público garanta as condições para que as famílias tenham assegurado o direito de morar em um local seu de fato e de direito. A oferta gratuita atingirá a todos, sobretudo as famílias carentes que na sua maioria vivem em locais sem qualquer título que lhes assegure gararantias jurídicas sobre essa posse”, destacou o parlamentar.