Tesouro Nacional bloqueia FPM de Brejo e mais 8 municípios do Maranhão

Tesouro Nacional bloqueia FPM de Brejo e mais 8 municípios do Maranhão

O Tesouro Nacional anunciou no último dia 8 de abril, uma relação com 101 municípios no Brasil que estão impedidos de receberem recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dinheiro este importantíssimo para os prefeitos governarem suas cidades.

Desse total de prefeituras com o FPM bloqueados, 8 delas se encontram no Maranhão, sendo elas;

  • Água Doce do Maranhão
  • Araioses
  • Barra do Corda
  • Bequimão
  • Brejo
  • Pinheiro
  • Tasso Fragosso
  • Tutóia
  • Vitória do Mearim

Tais bloqueios se devem, a irregularidades das prefeituras junto à vários órgãos federais, dentre eles, a Receita Federal.

Portal CN1, com informações do Blog Minuto Barra

Descaso com a educação em Brejo-MA, deixa alunos da zona rural sem transporte escolar

Descaso com a educação em Brejo-MA, deixa alunos da zona rural sem transporte escolar

O descaso da educação em Brejo beira ao descalabro, ao ponto de deixarem as crianças da zona rural sem transporte escolar.

É lamentável a denúncia em rede social divulgada na semana passada de que os alunos que estudam na localidade Riacho do Meio tem feito o percurso a pé pela falta de transporte.

O que estão fazendo com os recursos do Programa Nacional Apoio ao Transporte Escolar – PNATE? De janeiro até sexta (29/3), a Prefeitura de Brejo recebeu para o programa quase R$ 50 mil reais.

“Qual rendimento essas crianças terão? Sinceramente é revoltante. Onde está o compromisso com a educação? Acredito que não seja assim que vamos mudar a realidade precária que se encontra nossa educação hoje”, protestou Olívia Caldas em sua rede social.

Falta eficiência e sobra descaso…

Do Portal CN1

Cautelar suspende pagamento a empresa pelo município de Brejo

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, recentemente emitir medida cautelar suspendendo a realização de pagamentos de qualquer natureza por parte do município de Brejo em favor da empresa Righetti Comércio & Cereais Ltda. A medida atende a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Na representação, o MPC alega a existência de contradições nos dados fornecidos ao TCE por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP. A empresa informa ter sede na capital do estado e emitiu notas fiscais tendo o município de Brejo como destinatário de mercadorias. No entanto, a Secretaria da Fazenda informa em sua página que a situação cadastral da Righetti Comércio & Cereais Ltda. é de empresa “não habilitada”, e que a mesma não existe no endereço constante no cadastro.

Diante dos fatos, a cautelar emitida pelo TCE determina, além da suspensão dos pagamentos, a citação do prefeito do município, José Farias de Castro, e do representante da empresa Righetti Comércio e Cereais Ltda., para apresentação de defesa no prazo de quinze dias.

Do TCE

DENÚNCIA: Professores do EJA cobram pagamentos em Brejo

Um print de um diálogo em um grupo do aplicativo de mensagens instantâneas whatsapp enviado a nossa redação (98 99229 3650), mostra o descontentamento de educadores do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Brejo. Os educadores denunciam que não receberam seus proventos.

Segundo o denunciante os educadores trabalharam durante todo o mês de dezembro e mais 10 dias do mês de janeiro, porém receberam apenas o período que compreende aos 10 primeiros dias trabalhados no novo ano.

Supostamente a secretária de educação do município estaria se negando a pagar o mês de dezembro, o que tem revoltado os profissionais que alegam ter inclusive o resumo de ponto e frequência, comprovando o período lecionado.

Com essa denúncia nossa página espera que a Secretaria de Educação do município regularize a situação desses profissionais, salientando que deixamos em aberto o espaço para devidos esclarecimentos.

Do Blog Interligado

TCE condena prefeito de Brejo a devolver R$ 2,2 milhões de mandato anterior

O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, foi condenado na última quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres do município. O Pleno do TCE rejeitou as contas do prefeito relativas ao exercício de 2012, quando o gestor exerceu seu primeiro mandato, emitindo parecer prévio pela desaprovação das contas de governo e julgando irregulares as contas de gestão. José Farias não apresentou defesa, mesmo tendo sido devidamente citado, sendo por isso julgado à revelia.

Entre o conjunto de irregularidades detectadas nas contas de gestão, destaca-se: não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º ao 6º bimestres) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (1º e 2º semestres) no prazo ao TCE; não divulgação, no prazo legal, dos Relatórios de Gestão Fiscal; infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional em relação ao preenchimento do DARE; não comprovação da publicação do RGF, constituindo grave infração administrativa contra as leis e finanças públicas; ausência de Guias da Previdência Social – GPS mês a mês; entre outras.

O gestor foi condenado ainda ao pagamento de multas cuja soma perfaz R$ 278,4 mil, totalizando, junto com o montante da condenação, o total de R$ 2,4 milhões. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE julgou regulares as contas de Osmar de Jesus da Costa Leal (Santa Quitéria do Maranhão, Adm. Direta, 2011), Edivanio Nunes Pessoa (Graça Aranha, 2011), Nuria Figueira Coelho (Riachão, Fundeb, 2012), Manoel Edivan Oliveira da Costa (FMS, Marajá do Sena, 2012), Raimundo Nonato e Silva (Grajaú, Fundeb, 2011), Aracy Lima Fernandes e Francisco Assis Barboza de Sousa (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS da PM, Santa Filomena do Maranhão, 2013), Francisco Nunes da Silva (Senador La Rocque, FMAS, 2013), Eduardo de Carvalho Lago Silva, Emap, 2015), George Silva Cavalcanti, Colégio Militar Tiradentes II, Imperatriz, 2015), Claudiomiro Antonio Aguiar Lima e Nilson Lima Fonseca (15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal, 2015) e Felix Martins Costa Neto (São Felix de Balsas, FMS da PM, 2013).

Foram julgadas irregulares as contas de Evandro Costa Jorge (Câmara Municipal de Grajaú, 2013, com débito de R$ 735 mil e multa de R$ 73,5 mil), Wilson Rocha de Miranda (Câmara Municipal de Araioses, 2012, com débito de R$ 380 mil e multa de R$ 38 mil), Fernando Souza da Silva (Câmara Municipal de Lago do Junco do Maranhão, 2013, com multa de R$ 11 mil) e Ronaldo de Oliveira Sousa (Câmara Municipal de São Bernardo, 2011).

DOCUMENTOS FALSOS – Durante sustentação oral onde tentou reverter o julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de responsabilidade de Hemetério Weba Filho (Olinda Nova do Maranhão, 2008), com multas e débito de R$ 156 mil, o advogado Silas Gomes Brás Junior, designado pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente ao advogado Marconi Lopes, insistiu na idoneidade de documentação que, glosada pelo TCE, deverá agora ser objeto de investigação, devido à forte suspeita de fraude.

O ponto central da questão foram notas fiscais que, além de terem sido apresentadas cinco anos depois da apresentação das contas, não conferem nem com as correspondentes notas de empenho nem com as informações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Mais grave ainda, as notas sequer foram autenticadas pela Receita Estadual, levantando as suspeitas de montagem no processamento da despesa.

As contradições foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antonio Blecaute, que, em sintonia com o Ministério Público de Contas (MPC) decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas, imputando débito e multa ao gestor.

Diante dos fatos, o TCE decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público (MPE) para apuração da autoria intelectual da possível fraude que, entre outras coisas, atenta contra o princípio da Lealdade Processual, um dos fundamentos do Estado de Direito.

Do TCE

 

Para meditar: Posso todas as coisas naquele que me fortalece. Filipenses 4,13

Brejo receberá Caravana do Governo de Todos neste sábado (20)

Brejo e mais cinco municípios do Baixo Parnaíba recebem a Caravana neste sabado (19) e domingo (20)

A cidade de Brejo receberá neste sábado (20), a sexta edição da Caravana “Governo de Todos” organizada pelo Governo do Estado.

O evento que será realizado no CE Cândido Mendes – Praça Benedito Leite, em frente à Igreja Matriz reúne profissionais e diversos serviços de saúde, dentre os quais, atualização da carteira vacinal, realização de testes rápidos, orientação nutricional, coleta de preventivo e orientações sobre saúde bucal.

“Essa é uma ação importante que vem somar com os municípios. Nossa cidade está mobilizada para participar e nos colocamos a disposição para ajudar no que for possível”, destacou o prefeito de Brejo Zé Farias.

A Caravana Governo de Todos oferece, entre outros serviços em saúde, orientações sobre Vigilância Sanitária, exames ginecológicos, aferição de pressão, teste de glicemia, vacinação; testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite A e C. Além disso, atendimento por equipes da Força Estadual de Saúde (Fesma), vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Os multiprofissionais da Fesma desenvolvem suas atividades com ações estratégicas no enfrentamento da mortalidade infantil e materna, com foco na atuação da mulher, saúde da criança, hipertensão e suas alterações, diabetes e suas complicações, controle da hanseníase, acompanhamento da saúde das populações com maior vulnerabilidade, entre outros.

Recebem a Caravana os municípios de Magalhães de Almeida, Tutóia e São Bernardo (19), além de Brejo, Mata Roma e Anapurus no sábado (20).

Com contribuição do Portal do Governo do Maranhão

Prefeito de Brejo propõe lei para aumentar número de cargos…

O prefeito de Brejo, Zé Farias (PMDB), virou motivo de piada até no noticiário do Piauí por conta de uma imoral proposta encaminhada à Câmara Municipal.

Em mensagem encaminhada aos vereadores, ele propôs a criação de mais cargos comissionados na estrutura do Executivo municipal.

O assunto, para o peemedebista, é tão urgente que ele articulou até uma sessão extraordinária na Câmara, a ser realizada no dia 30 de janeiro, após convocação do seu presidente, vereador Paulo Sério Carvalho (PPS).

É bom o Ministério Público ficar de olho!

Do Blog do Gilberto Leda