Vereador Rafael Cruz apresenta PL de Unificação Voluntária de Matrículas para Professores da Rede Municipal

Vereador Rafael Cruz apresenta PL de Unificação Voluntária de Matrículas para Professores da Rede Municipal

Durante Sessão Ordinária realizada nesta quinta (30), o vereador Rafael Cruz (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 014, de 29 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a Unificação Voluntária de Matrículas de Professores da Rede Pública de Educação Detentores de 02 (dois) Vínculos com o Município de Coelho Neto e dá outras providências”.

De acordo com o parlamentar, o projeto nasceu a partir da angústia de servidores de perder uma de suas matrículas e afetar a renda familiar.

Ao apresentar o projeto, o edil alertou para sua constitucionalidade, já que segundo suas pesquisas fora identificado que outras câmaras já haviam adotado a iniciativa e que a proposta além de ser voluntária para o servidor, não gera qualquer ônus para o Município.

Ele solicitou dos demais colegas a sensibilidade para aprovação do projeto e requereu da Mesa Diretora a tramitação em regime de urgência.

APARTES

Durante a apresentação do projeto, o vereador foi aparteado pelos colegas Osmar Aguiar (PT), João Paulo (MDB), Ricardo Chaves (Cidadania), Marcos Tourinho (PDT),

OSMAR disse que se sentia honrado com a proposição do colega, mas esclareceu que a Constituição proíbe os acúmulos com exceções na saúde e no caso do professor. A realidade no Estado acontece de forma vexatória, com profissionais tendo até 8 matrículas e com prejuízos para o serviço público. Ele lembrou que o governador Flávio Dino tomou a inciativa de unificação de matrículas como alternativa. Ele disse que se identificava com o projeto, mas que nas suas pesquisas era discricionários ao Executivo. Nos municípios onde houve inciativa da Câmara foi em comum acordo com o prefeito, onde o prefeito quis dialogar, mas no caso de Coelho Neto não houve isso, além da questão do prejuízo já que alguns servidores já haviam sido notificados.

JOÃO PAULO parabenizou o parlamentar pelo projeto, disse que numa reunião com o prefeito havia sugerido a unificação para as matrículas, mas que não teve o retorno. Ele questionou os aspectos legais da iniciativa, mas que havia um situação atípica de servidores que teriam prejuízos o orçamento familiar e que o projeto da unificação seria uma saída.

RICARDO também parabenizou o colega não apenas pelo projeto, mas a sensibilidade com a classe de professores que é digna de apoio e respeito. Ele enalteceu que o vereador mesmo não sendo professore teve essa iniciativa, já que o prefeito era professor e que deveria ter visto essa situação. O parlamentar aproveitou para explicar ao plenário as mudanças que a aprovação da Lei ocasionaria para os servidores com duas matrículas no Município.

TOURINHO destacou a importância do projeto e falou da dúvida de vício de iniciativa, mas que a proposta estimularia um estudo mais aprofundado da matéria, cujo projeto soa como alívio para a classe dos professores de 20 horas. Ele disse que a matéria requer urgência, haja visto a necessidade de uma análise aprofundada para tender a esse reclame da classe de professores.

Ascom/CMCN

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