A Secretária de Saúde de Coelho Neto Rosângela Curado (foto) participou na manhã de ontem (18) de uma reunião com o presidente da Fundação Municipal de Teresina, Pedro Leopoldino. No evento estiveram presentes vários secretários e representantes de secretarias de saúde mais de 30 municípios do Maranhão que firmaram pactuação para regulamentar o atendimento de pacientes oriundos daquele Estado na rede municipal de saúde da capital. Os secretários levarão ao Governo do Maranhão a pactuação para que ele passe a ser signatário do acordo e repasse ao Piauí os recursos referentes ao atendimento de pacientes de alta e média complexidades referenciados e contrarreferenciados pelos municípios.

“Foi uma reunião conciliadora. Os secretários reconhecem a necessidade da pactuação. Eles levarão nossa proposta ao Governo do Maranhão e nós iremos apresentar à Secretaria de Saúde do Maranhão a conta que levamos ao Ministério da Saúde”, disse Pedro Leopoldino. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para resolução dessas pendências. Enquanto isso, está mantida apenas o atendimento de emergência a pacientes maranhenses.

O atendimento eletivo de pacientes vindo do Maranhão na rede municipal de Teresina está suspenso desde o final de março em função do não cumprimento de acordo firmado em abril de 2010 junto à Advocacia Geral da União. Apesar de o documento contar com a assinatura do secretário adjunto de Saúde do Maranhão, José Leite, o Ministério da Saúde não autorizou o pagamento por conta de contrariedade do secretário estadual de Saúde daquele Estado.

Pelo acordo, o Maranhão e os municípios signatários deveriam repassar à FMS os recursos referentes ao atendimento de pacientes de alta complexidade não cobertos pela Central de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e de média complexidade não atendidas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), devidamente referenciados ou contrarreferenciados pelos municípios quando de demandas espontâneas. Esse repasse aconteceria através de um encontro de contas a cada três meses.

“Não trabalho com a possibilidade de não haver esse acordo. Os secretários têm consciência da dependência que existe em relação ao atendimento desses pacientes em Teresina”, comentou Pedro Leopoldino, afirmando ainda não haver previsão de reunião entre ele e o secretário estadual de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad.

CLEIDE COUTINHO FALA DE REUNIÃO NA ASSEMBLÉIA

A deputada Cleide Coutinho (PSB) informou nesta terça-feira (19), durante pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa, que o governo do Piauí resolveu retomar, temporariamente, o atendimento de alta e média complexidade aos pacientes provenientes do Estado do Maranhão.

Segundo ela, a decisão foi tomada após reunião, realizada ontem (18), na sede da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (PI) — com a participação de representantes do setor de saúde do Maranhão e do Piauí —, onde foram discutidas as causas da suspensão do atendimento e as soluções para que este fato não acontecesse.

Cleide (foto) informa que além da volta do atendimento aos pacientes do Maranhão, foi decidida a formalização do ressarcimento entre as secretaria de saúde do Maranhão e do Piauí, por meio do encontro de contas, com envio ao Ministério da Saúde de uma planilha demonstrando a fonte do recurso utilizada, e de quais municípios serão retirados os valores.

De acordo com a deputada, foi dado um prazo de 60 dias para o cumprimento do acordo. Caso não haja o ressarcimento das despesas pela Secretária de Saúde do Maranhão, haverá a suspensão dos atendimentos. “O secretário de saúde, Ricardo Murad, deve se esforçar para o cumprimento do acordo, que evitará que os nossos pacientes venham ser mais ainda penalizados”, disse Cleide.

A parlamentar disse que durante os debates, o secretário de saúde de Caxias, Vinícius Araújo, alegou que o pacto firmado não foi quebrado. Os termos formalizados por meio da resolução nº49, de 16 de abril de 2010, dizia que o ressarcimento seria feito por meio do encontro de contas trimestral, entre secretarias de estado de Saúde do Piauí e do Maranhão.

Cleide Coutinho relata que o secretário Vinicius reclamou porque que a Fundação Municipal de Saúde de Teresina não seguiu a rotina pré-estabelecida, e só apresentou as despesas diretas um ano depois. O secretário disse que as despesas deveriam ter sido apresentadas à Secretaria de Saúde do Maranhão de três em três meses.

Para Cleide, a expectativa é que a Secretária de Saúde do Maranhão tome sérias medidas, para que deixemos de ser eternos usuários dos serviços de saúde do Estado do Piauí, que tem nos colocado em situações humilhantes. “Acabamos buscando no Piauí os serviços de saúde que temos direito e que não possuímos”, lamentou.

Participaram da reunião a secretária de Saúde do Piauí, Lilian Martins; o presidente da Fundação Municipal de Teresina, Pedro Leopoldino; a coordenadora municipal de controle, avaliação e auditoria de Teresina, Alduina; o coordenador da Central de Regulação, Hércules; e o representante da Famem, Simplício Araújo.

Também estavam presentes na reunião o representante da macrorregião de Caxias, Vinicius Araújo; a secretária de Saúde de Coelho Neto, Rosângela Curado; o secretário de Saúde de Timon, Neto Neiva; e outros secretários municipais de saúde da macrorregião Caxias, que reclamavam a suspensão do atendimento da população do Maranhão no Piauí.

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney, informou que vai receber, na próxima quarta-feira (13), do presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. Segundo Sarney, a própria comissão terá mais 30 dias, a partir da entrega do documento, para formular proposições sobre os assuntos examinados. – Eu pretendo dar mais 30 dias para que eles formulem decisões por meio de projetos de lei ou de [propostas] de emendas constitucionais. É uma vontade que nós estamos tendo da classe política, dos senadores, para enfrentar esse problema e tentar resolvê-lo – assinalou.

Ao ser indagado sobre a possibilidade das mudanças entrarem em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chegou a cogitar, Sarney disse que o “mais importante é que se caminhe, e não se fique parado nesse assunto”.

Sarney explicou ainda que a proposta de reforma política será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao plenário. Após 45 dias de funcionamento, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos na quinta-feira (7) e, conforme Dornelles, prevaleceu a vontade da maioria sobre os 12 pontos debatidos. Veja os principais pontos:

Lista Fechada

O eleitor escolheria uma sigla e então apertaria na urna eletrônica apenas os dois dígitos do partido que poderia melhor representá-lo. A decisão de quem seria eleito ficaria por conta da estrutura burocrática de cada legenda, que apresentaria o nome de parlamentares, respeitando também a cota de gênero, aprovada pela comissão – a lista deverá ter 50% de homens e 50% de mulheres. Também foi aprovado o fim das coligações nas eleições para esses cargos.

Outras mudanças foram também apreciadas pela comissão. Veja como elas podem afetar, na prática, a vida do eleitor:

Suplente de senador

A proposta prevê que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal. Hoje, um senador é eleito com dois suplentes, que podem substituí-lo imediatamente em casos como renúncia ou morte. Data de posse de presidente, governadores e prefeitos – A posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro e a de presidente passaria para o dia 15 de janeiro. Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.

Voto

O voto continua a ser obrigatório.

Reeleição

Fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. Hoje, é permitida a reeleição, nos executivos, de um político por dois mandatos, cada um de quatro anos.

Financiamento de Campanha

Aprovado o financiamento exclusivamente público das campanhas para todos os cargos do Executivo e Legislativo. O atual sistema é misto: as campanhas são financiadas com recursos privados e os partidos ganham dinheiro público por meio do fundo partidário. Foi proposto ainda um limite de gastos para as campanhas eleitorais. Os senadores, no entanto, não fixaram o valor desse limite.

Candidatura Avulsa

A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou a possibilidade de candidaturas avulsas – ou seja, sem filiação partidária – nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas os candidatos sem partido terão que obter, pelo menos, o apoio de 10% dos eleitores de sua cidade para registrar a candidatura.

Janela Partidária

Foram mantidas as atuais regras que exigem a fidelidade partidária – acabando com a aspiração de parlamentares de criação da chamada “janela partidária”, que permitiria a troca de partido às vésperas das eleições. Os senadores concordaram em manter a regra atual, onde o mandato pertence ao partido e a saída só pode ocorrer em casos especiais, como criação de uma nova sigla – manobra adotada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para deixar o DEM e criar o PSD.

Consulta popular sobre o sistema eleitoral

Será organizado um referendo para que os brasileiros possam dizer se concordam ou não com a reforma proposta pelos congressistas.

(Com informações da Agência Senado e O Globo).