O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia, deputado Fábio Braga (PTdoB), defendeu, durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, a união entre o governo do estado, prefeituras, câmaras municipais e sociedade civil organizada, para consolidar a metropolização da Grande São Luís, e tornar realidade a execução de Políticas Públicas em benefício da população.

Fábio Braga participou da audiência, de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), a convite do presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN). Também participaram prefeitos de municípios da área de metropolização, representantes do governo do estado, da Federação dos Municípios (Famem) e da sociedade civil organizada.

Na oportunidade, Fábio Braga defendeu a revisão da Lei Complementar número 69/2003, que instituiu a Região Metropolitana de São Luís. Uma minuta propondo a revisão da matéria está sendo elaborada por grupo de trabalho, formado por membros do governo do estado e dos municípios da metropolização.

Em sua fala, Fábio Braga adiantou que a Assembleia tem grande interesse no assunto e, por isso, teve a participação de quatro deputados estaduais na audiência pública. Também estavam presentes o vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Ricardo Rios, e os deputados Glaubert Cutrim e Sérgio Frota.

UM MILHÃO DE PESSOAS

Para Fábio Braga, a Lei precisa mudar, pois as partes envolvidas cobram a criação do Conselho Estadual da Região Metropolitana, do Fundo da Metrópole e a imediata execução de políticas públicas, para beneficiar a população dos municípios  da metropolização, calculada em mais de 1 milhão de habitantes.

Aos presentes, Fábio Braga esclareceu que o Poder Legislativo poderá discutir e elaborar, em curso espaço de tempo, uma legislação mais moderna e atualizada para atender todos os municípios da metropolização. “Caberá à sociedade civil organizada dar sugestões para as atualizações necessárias da Lei”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, quem realmente quer ver a Metropolização de São Luís sendo realmente efetivada são os usuários de serviços públicos, que cobram a execução de metas de trabalho que possibilitem a melhoria da qualidade de vida da população.

ALTERAÇÃO DA LEI ORIGINAL

No projeto original, a Lei Complementar, aprovada pela Assembleia, instituindo a Região Metropolitana da Grande São Luís era formada apenas por São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara. Em 2013, a Lei foi alterada e foram incluídos os municípios de Santa Rita, Bacabeira, Rosário e Icatu.

Na condição de presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento, Fábio Braga prometeu levar as sugestões da Famem, dos prefeitos, dos presidentes de câmaras municipais e dos representantes da sociedade civil organizada ao presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Da Agência Assembléia

São vocês mulheres que refletem a moral, a cultura, o progresso das nações e a grandeza dos séculos. (Coelho Netto)

O deputado Stênio Rezende (PRTB) apresentou indicações pedindo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe expedientes ao governador Flávio Dino e ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, solicitando-lhes providências, objetivando a implantação de unidades Grupo Tático Aéreo (GTA) na sede dos municípios de Santa Inês, Bacabal, Balsas e em Carolina.

Segundo o deputado, as solicitações são de grande relevância para aqueles municípios, considerando a grande demanda que necessita do reforço do sistema de Segurança Pública por meio das operações aéreas no combate ao crime. “A adoção de medidas vai coibir os constantes assaltos a bancos que vem ocorrendo no interior do Estado do Maranhão”, frisou Stênio Rezende.

Dentre os municípios que compõem a região de Santa Inês constam: Santa Luzia, Pio XII, Satubinha , Bela Vista do Maranhão, Pindaré Mirim , Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim , Igarapé do Meio, Monção e Turilândia.

Entre os municípios que compõem a região de Bacabal, destacam-se: São Mateus, Alto Alegre do Maranhão, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Peritoró, Olho D ́Água das Cunhãs, Bom Lugar, Vitorino Freire, Lago da Pedra e Lago dos Rodrigues.

Já na região sul, composta por aproximadamente 15 municípios, destacam-se Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, São Felix de Balsas, Riachão, Carolina, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba.

Da Agência Assembléia

Em visita à Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 6 de março, o juiz auxiliar Sebastião Bonfim, da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apresentou ao deputado estadual Humberto Coutinho, presidente da Casa, proposta de parceria com a TV Assembleia para transmissão ao vivo das sessões plenárias da Corte Eleitoral, que costumam ocorrer às terças e quintas, sempre à partir das 15h.

“As decisões da Justiça Eleitoral são de interesse público e merecem espaço na programação da TV Assembleia, que possui estrutura própria e pessoal qualificado para executar este serviço”. Ainda com a medida, argumentou Bonfim, o TRE-MA, além de atender aos anseios dos cidadãos, também cumprirá ao que determina a lei de acesso à informação, pois seus julgamentos estarão à disposição de quem quiser acompanhá-los.

Por sua vez, Coutinho considerou a importância da parceria, garantindo que não medirá esforços para a concretização do feito. Para tanto, encaminhará a solicitação para Carlos Alberto Ferreira, diretor de Comunicação da Assembleia, para que a viabilidade técnica seja estudada e então possa ser formalizado termo de cooperação com este fim entre as duas instituições.

Acompanharam a visita do magistrado à Casa Legislativa o diretor Rubens Pereira e Silva (Institucional), o deputado Stênio Rezende e o secretário estadual Neto Evangelista (Desenvolvimento Social).

Do Blog do Jorge Aragão

Às 00h:24

Faleceu agora pouco em Teresina-PI o Sr Benedito Couto, um dos integrantes das famílias mais tradicionais de Coelho Neto.

Ele é irmão do médico Fernando Couto e do ex-vereador da cidade José Américo. Era ele que presidia o Senadinho da cidade, local onde personalidades principalmente da oposição se reúnem para debater assuntos da política local.

Benedito estava na UTI na capital do Piauí para tratar de complicações renais e cardíacas, não resistindo e vindo a falecer. O Blog solidariza com a família e apresenta votos de profundo pesar!

A Prefeitura de Coelho Neto através de parte da estrutura do governo formalizou parceria de apoio ao Projeto Justiça e Cidadania idealizado pela juíza Dra. Raquel Araújo, titular da 1ª Vara. Nesta sexta (06), uma reunião com a Secretária de Educação e Cultura Rosário Leal e integrantes da Secretaria Adjunta de Cultura, Departamento de Comunicação, projetos e Eventos, Programa Bem Estar Professor e a direção da Escola Moacyr Bacelar se reuniram para discutir o apoio a realização do evento.

Rosário Leal elogiou a idéia e destacou os esforços do governo para garantir total apoio a ação. “Recebemos do Prefeito Soliney Silva a incumbência de apoiar essa iniciativa por considerar algo de extrema importância para a comunidade. A Educação, a Saúde e Assistência Social em nome de todo o governo estão juntas nessa inovação proposta pela Dra Raquel que decidiu aproximar o judiciário da comunidade”, ressaltou ela.

O projeto Justiça e Cidadania será lançado na próxima terça (10) na Escola Moacyr Bacelar, no Bairro Mutirão.