A Prefeitura de Chapadinha, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, garantiu uma parceria com a Polícia Rodoviária Federa – PRF para garantir a expansão do recém criado serviço municipal para recolhimento de animais soltos em vias públicas.
O secretário de Meio Ambiente e de Governo Eduardo Sá esteve em audiência nesta segunda (10), para tratar desta parceria, onde foi recebido pelo Chefe de Policiamento e Fiscalização da PRF no Maranhão Américo Jovino.
Além do convênio para recolhimento dos animais soltos na BR que corta o município, ficou estabelecido ainda uma visita de representantes do órgão para um ciclo de palestras sobre educação no trânsito.
“Nossa preocupação com os animais soltos está relacionado sobretudo a prevenção de acidentes. Não temos dúvidas de que essa parceria com a PRF servirá para otimizar esse serviço criado a partir de uma determinação do prefeito Dr Magno Bacelar”, declarou o secretário Eduardo Sá.
Prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar: avaliação positiva de 100 dias
O prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar (PTB) fez um balanço nesta quinta (13), das ações que nortearam os primeiros 100 dias de governo. Segundo ele, apesar das dificuldades do início da gestão, muitas conquistas foram alcançadas e a máquina pública aos poucos consegue retornar as trilhos.
“Passados 100 dias não posso dizer que o município não tenha dificuldades, ao contrário, tem muitas. Acontece que diferentemente de antes, a cidade dispõe de um prefeito com coragem de enfrentar os desafios com força de vontade e com uma equipe que procuramos criar para nos ajudar na árdua, mas prazerosa missão de governar nossa cidade”, disse ele.
Ações
A primeira ação do governo foi na área de Infraestrutura e esteve direcionada a realização do Mutirão da Limpeza para organizar a cidade que estava tomada pelo lixo. Foi realizado a reforma dos prédios da nova sede da Secretaria de Saúde e da Prefeitura e a Garagem Municipal após adaptações passou a funcionar em local próprio.
Prefeito Arquimedes concedendo entrevista ao lado do filho Paullo Victor durante realização do Carnaval 2017
Na Agricultura foi realizado um evento para entrega de sementes selecionadas e executado um cadastro dos agricultores no Programa de Acordo Coletivo Técnico – ACT, além da disponibilidade de máquinas para auxílio de agricultores.
Apoio aos agricultores
Na área da Educação foi promovido um Mutirão de Matrículas, a secretaria ganhou novas instalações, foi assinado o Programa de Regularização de Fluxo Escolar – Avança, houve a adesão ao Programa Mais Extensão da UEMA e foi autorizado o reajuste salarial de professores que durante 4 anos permanecia congelado.
Assiantura do Programa Avança, ao lado do governador Flávio Dino
No setor da Saúde houve a contratação de médicos, a secretaria ganhou nova sede, foi realizado uma Campanha de Vacinação anti-rábica seguida de uma Mobilização de Combate ao Aedes Aegypti, os Agentes Comunitários de Saúde receberam capacitação e equipamentos de otimização do trabalho e foi implantado o programa Saúde na Escola.
Entrega das instalações da Secretaria de Saúde
Na área da Cultura, o Departamento de Eventos comandou a realização do Carnaval 2017 que foi resgatado, apoiou a realização do Rally 2017 e coordenou as atividades em alusão ao Aniversário da Cidade, com uma grande festa em praça pública e uma programação diversificada.
Festa de Aniversário de Cidade
No setor de Administração e Finanças, o município realizou o Recadastramento Geral de Servidores, retomou o pagamento dos servidores dentro do mês, promoveu a antecipação de pagamento no mês de fevereiro e procedeu com a autorização do pagamento de 1/3 de férias, além das garantias de participação dos servidores em diversas capacitações.
Na Assistência Social a secretaria ganhou uma sede mais ampla, foi realizado a Adesão ao Programa Criança Feliz do Governo Federal, foi assegurada a distribuição dos Cartões Bolsa Escola em parceria com o Governo do Estado e foram retomadas as ações do Serviço de Convivência e Vínculos Familiares com ações para crianças e idosos.
Ações com idosos foram retomadas pela Assistência Social
Na área do Esporte a secretaria promoveu diversas atividades durante a programação do aniversário da cidade e garantirá a participação de atletas do município na realização dos Jogos Escolares Maranhenses – JEM´s.
Apoio a atividades esportivas
Parceria com o Governo do Estado
Uma grande conquista para o município é a parceria assegurada com o Governo do Estado. O governador Flávio Dino (PCdoB) esteve no município para a inauguração da MA-123.
Arquimedes e Flávio Dino: parceria forte
Durante a visita foi garantido o projeto-técnico da estrada Afonso Cunha-Chapadinha, foi iniciada a reforma da Escola Paulo Freire, o município ganhou uma nova viatura policial, 03 escolas dignas beneficiarão 03 localidades distintas e o município foi assegurado com 01 restaurante Popular.
Prefeito Arquimedes Bacelar durante a assinatura do Programa Água Doce
Na área do abastecimento de água o Governo do Estado atua em duas frentes: na sede com a ampliação do sistema a perfuração de um poço tubular de grande vazão, 9.316m de rede de distribuição, 702 ligações domiciliares e a construção de 01 reservatório de agua; Na zona rural o prefeito Arquimedes Bacelar assinou o convênio com o Programa Água Doce, que visa combater a escassez de água, a ocorrência de águas salinas e salobras em boa parte do Maranhão, além da preservação dos recursos hídricos.
Articulação com deputados
O prefeito Arquimedes Bacelar também esteve em Brasília-DF pleiteando recursos e garantiu emendas em diversas áreas, dentre elas a que permitirá que o município seja contemplado com seu primeiro estádio de futebol.
Deputado federal Cléber Verde garantiu recursos para o Estádio do município
Pelo seu prestígio e articulação política, o prefeito garantiu apoio de diversos deputados, tanto na Assembléia Legislativa, na Câmara Fderal, bem como junto a bancada de senadores.
Deputados Pedro Fernandes (federal) e Júnior Verde (estadual): apoio irrestrito ao município
O prefeito de Afonso Cunha mesmo estando em primeiro mandato, garantiu também pelo seu esforço próprio e a boa relação com os demais prefeitos um assento na diretoria da Federação do Municípios do Maranhão – FAMEM.
Apoio da Câmara
A relação do Executivo com o Legislativo acontece de forma amistosa e respeitando a independência entre os dois poderes.
Diálogo com vereadores
O prefeito que possui o apoio direto da maioria da Câmara garante que todas as conquistas alcançadas até aqui não teriam sido possíveis sem o apoio que tem recebido por parte do parlamento municipal.
Foi confirmado agora há pouco, o falecimento do ex-vereador Zé Raimundo, que encontrava-se internado em Teresina-PI.
O ex-parlamentar de Coelho Neto estava internado com alguns problemas de saúde, mas segundo depoimento de familiares, permanecia consciente embora estivesse entubado.
José Raimundo Coutinho Bastos tinha 69 anos, foi vereador por vários mandatos e ex- Subsecretário de Agricultura no governo do ex-prefeito Soliney Silva.
Mesmo não tendo sido eleito, no último processo eleitoral Zé Raimundo chegou a obter 596 votos. Era casado com Eliane Aguiar e deixa três filhos.
Essa não é a primeira vez que o blog denuncia a situação vexatória que os pacientes de hemodiálise em Coelho Neto tem sofrido, graças ao descaso do novo governo (que de novo não tem nada).
A tesoura do prefeito Américo de Sousa (PT) e da Secretária de Saúde Cristiane Bacelar que tem promovido uma verdadeira devassa na pasta, acabou atingindo também os pacientes de hemodiálise que estão com o pagamento do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) totalmente irregular, conforme a denúncia.
A ajuda de custo que serve para que os pacientes façam suas refeições durante o tratamento estaria em atraso para vários pacientes, que há mais de um mês estão sem ver a cor do dinheiro.
O repasse do TFD foi implantado na gestão do ex-prefeito Soliney Silva e não há motivos para o não repasse, já que sua manutenção está assegurada no orçamento municipal.
Outro problema está relacionado aos donos dos carros que fazem o transporte destes pacientes, que além de não terem assinado o contrato, seguem prestando os serviços sem receber por eles.
E dessa forma segue o caos na saúde de Coelho Neto…
A Prefeitura de Duque Bacelar através da Secretaria de Assistência Social reuniu crianças na última quarta (12), no prédio do CRAS, para fazer entrega de ovos de páscoa.
Os ovos de páscoa que foram distribuídos é fruto de uma oficina ministrada pela Secretaria com as próprias crianças.
“Nossas crianças tem potencial e nada melhor do que aproveitar esse talento que eles tem para exercita-lo em prol de si próprio. Esses ovos de chocolates terão um gosto diferente porque será fruto do protagonismo de cada um”, disse a Secretária de Assistência Social Gilmara Furtado.
A ação reuniu diversas crianças atendidas pelos programas sociais e que integram o núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, alcançando também servidores da pasta.
Américo: “de ombros” para o cumprimento das próprias promessas
Logo após ser eleito, o agora prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) anunciou a Secretaria de Indústria e Comércio como a primeira novidade do seu governo.
Naquele período o empresário Josué Viana fora o primeiro secretário anunciado para comandar a futura pasta, com a escolha elogiada por todo os setores diga-se de passagem.
Estranhamente passado quatro meses, a secretaria que até então era considerada importante pelo novo prefeito sequer conseguiu sair do papel.
Mesmo quando se tem fábricas fechando e todas as dificuldades envolvendo trabalhadores da iniciativa privada, a pasta que deveria dar suporte a essas articulações permanece esquecida em alguma gaveta da Prefeitura.
Se prometeu para a juventude uma secretaria e na primeira oportunidade de cria-la deixou a promessa jogada ao vento, não poderíamos esperar tratamento diferenciado com a Indústria e Comércio que poderia ter sim uma atuação diferenciada.
Com tamanha letargia, como creditar competência a um governo burocrático como esse, cujo nível de comprometimento com as próprias propostas é zero?
Olá pessoal, tudo bem com vocês? Venho trazer uma decisão importante do pleno do Supremo Tribunal Federal tomada semana passada: a (im)possibilidade de greve dos policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área da segurança pública.
Acho que vocês devem lembrar do caos ocorrido no Estado do Espírito Santo em decorrência das greves implementadas pelos policiais naquele Estado. Diante da ausência do policiamento, vários saques, roubos, homicídios ocorreram, enfim, um caos na segurança pública.
Pois bem, no julgamento do Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, o relator do caso, Ministro Edson Fachin, votou no sentido de que “a proibição do exercício do direito de greve por parte dos policias civis acabaria por inviabilizar o gozo de um direito fundamental”. Concordando com a possibilidade do exercício do direito de greve daquela classe.
Contudo, o Ministro Alexandre de Morais abriu divergência do voto do relator e argumentou que, “tendo como função a garantia da ordem pública, a carreira policial é o braço armado do Estado para a garantia da segurança pública, assim como as Forças Armadas são o braço armado do Estado para garantia da segurança nacional”.
E que, desta forma, não haveria possibilidade para que o braço armado investigativo do Estado pudesse exercer o direito de greve, sem colocar em risco a função precípua do Estado, exercida por esse órgão, juntamente com outros, para garantia da segurança, da ordem pública e da paz social.
Nesse sentido, o pleno do STF reafirmou a impossibilidade do exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, tendo em vista a grande relevância dessa categoria para a paz social.
*Lucas Crateús da Luz é advogado, graduado em Direito pelo Centro de Ensino UNINOVAFAPI.
Em solenidade realizada na noite de ontem (11), na sede da Guarda Municipal, o prefeito de Chapadinha Dr. Magno Bacelar, fez a entrega de uma viatura Modelo L-200 que passa a integrar a frota da corporação.
O Comandante da GCM Valter Pereira fez a abertura dos trabalhos e durante sua fala destacou a sensibilidade política do novo governo que através de uma sólida parceria vem garantindo melhores condições de trabalho para a corporação. Aproveitou a oportunidade para entregar um requerimento com algumas demandas necessárias para otimização do setor.
O vereador Netinho Gedeão, que falou em nome dos parlamentares presentes, destacou seu orgulho de integrar a categoria e celebrou as conquistas que estão sendo contabilizadas pela corporação junto ao novo governo em um curto espaço de tempo.
Em sua fala o prefeito Dr. Magno Bacelar fez um retrospecto histórico de sua contribuição para criação e efetivação da Guarda Municipal de Chapadinha. Disse que o tempo é de celebrar novas conquistas e destacou dentre outras coisas a aquisição do terreno para construção da sede da instituição, cujos recursos deverão ser alocados no orçamento do próximo ano. Destacou o seu compromisso com a criação da Secretaria de Segurança, do encaminhamento da Lei que trata do Estatuto do órgão e da realização de novo concurso público para aumentar o efetivo da corporação.
Em seguida, foi feita a entrega oficial do novo veículo devidamente caracterizado e pronto para garantir melhores condições nas ações diárias da corporação.
Estiveram presentes na solenidade membros da corporação acompanhados do Comandante da GCM Valter Pereira, os vereadores Nonato Baleco, Missycley Araújo e Netinho, os secretários Eduardo Braga (Comunicação), Eduardo Sá (Governo), Mozart Júnior (Saúde), Djonnes Lima (Cultura), além de assessores e demais integrantes do governo.
A Prefeitura de Coelho Neto acaba de assinar a publicação das licitações relacionados a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis.
Os 04 (quatro) contratos referem-se ao consumo das Secretarias de Saúde e Assistência Social no valor exato de R$ 928,501,21 (novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e um reais e vinte e um centavos).
A seguir o extrato das publicações, bem como as empresas que serão responsáveis pelo fornecimento:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 05.281.738/0002-79. CONTRATADA: MARIDILSON SOUSA DA SILVA COMERCIO-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.281.738/0002-79. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis que serão destinados ao Hospital Municipal, SAMU, Unidade Pronto Atendimento-UPA Maria de Sousa Silva, Programa Saúde da Família-PSF, Centro de atenção psicossocial-CAPS I e CAPS AD. Data da Assinatura: 05/042017. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÕES: 02.10.10.122.0119.2023.339030; 02.11.10.122.0119.2031.339030;02.11.10.122.0119.2145.339030;02.11.10.301.0119.2065.339030;02.11.10.301.0119.2066.339030;02.11.10.301.0119.2068.339030;02.11.10.302.0119.2032.339030;02.11.10.304.0119.2071.339030;02.11.10.301.0119.2069.339030. Valor Global R$ 408.893,36 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), pela Contratante: Cristiane Vasconcelos Bacelar e pela Contratada: Frederico Davi Oliveira Viana. Coelho Neto (MA), 05 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 05.281.738/0002-79. CONTRATADA: T T T DISTRIBUIDORA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.281.738/0002-79. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis que serão destinados ao Hospital Municipal, SAMU, Unidade Pronto Atendimento-UPA Maria de Sousa Silva, Programa Saúde da Família-PSF, Centro de atenção psicossocial-CAPS I e CAPS AD. Data da Assinatura: 05/042017. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÕES: 02.10.10.122.0119.2023.339030; 02.11.10.122.0119.2031.339030;02.11.10.122.0119.2145.339030;02.11.10.301.0119.2065.339030;02.11.10.301.0119.2066.339030;02.11.10.301.0119.2068.339030;02.11.10.302.0119.2032.339030;02.11.10.304.0119.2071.339030;02.11.10.301.0119.2069.339030. Valor Global R$ 177.429,85 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), pela Contratante: Cristiane Vasconcelos Bacelar e pela Contratada: Wellington de Sousa Silva. Coelho Neto (MA), 05 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, CNPJ: 15.427.940/000139. CONTRATADA: T T T DISTRIBUIDORA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.031.197/0001-54. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. Data da Assinatura: 05/042017. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÕES: 02.12.08.122.0047.2147.339030;02.13.08.243.0010.2044.339030;02.13.08.244.0105.2046.339030;02.13.08.244.0105.2074.339030. Valor Global R$ 164.550,00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), pela Contratante: Rosemere Santana do Nascimento e pela Contratada: Wellington de Sousa Silva. Coelho Neto (MA), 05 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, CNPJ: 15.427.940/0001-39. CONTRATADA: MARIDILSON SOUSA DA SILVA COMERCIO-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.769.105/0001-59. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. Data da Assinatura: 05/042017. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÕES:02.12.08.122.0047.2147.339030;02.13.08.243.0010.2044.339030;02.13.08.244.0105.2046.339030;02.13.08.244.0105.2074.339030. Valor Global R$ 177.628,00 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais), pela Contratante: Rosemere Santana do Nascimento e pela Contratada: Frederico Davi Oliveira Viana. Coelho Neto (MA), 05 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.
