Por Estadão Conteúdo
Aliado do governo federal, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote regras que prejudiquem a presidente Dilma Rousseff durante a votação do impeachment no plenário.
Na ação, Rocha alega temer que Cunha “não aplique de maneira republicana as regras” estabelecidas pelo Supremo ao definir o rito do impeachment. Para ele, o modelo mais adequado para votação seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul, ou, como alternativa, a adoção de chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
“A autoridade impetrada (Cunha) tem se manifestado reiteradamente nos últimos dias sobre a aplicação de um procedimento de votação construído com a única finalidade de atingir o resultado que reflita seu interesse pessoal: a aprovação do recebimento da denúncia contra a Presidente da República. Pior, manifestou a intenção de que não pretende divulgar previamente aos Deputados Federais como se dará o procedimento”, diz a peça.
A justificativa de Rocha para ter entrado com o mandado de segurança é de que a fixação prévia do procedimento de votação deverá inibir futuros questionamentos judiciais sobre o rito e colaborará para uma maior aceitação do resultado pela sociedade. “Independentemente do desfecho deste processo de impeachment, cumpre às instituições a construção e o respeito a procedimentos que respeitem a legalidade, a segurança jurídica e o devido processo legal, assegurando-se, sobretudo, que não influenciem o resultado para qualquer dos lados”, defende o deputado no texto.
Cunha tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera. Ele já declarou que vai “interpretar o regimento na hora”. A votação está prevista para começar na próxima sexta-feira e se estender até o domingo.
O presidente da Câmara também já afirmou que não pretende seguir o rito estabelecido pelo então presidente da Câmara em 1992. Na época, Ibsen Pinheiro definiu que a votação do impeachment de Collor seria feita por ordem alfabética.
Como se trata de chamada nominal, os parlamentares votarão de maneira aberta, ou seja, dirão sim ou não ao afastamento de Dilma no microfone. Cunha, por sua vez, já externou a líderes partidários que pretende iniciar a chamada pelos deputados de Estados do Sul, onde há maior adesão ao impeachment, e finalizar com os parlamentares do Norte. Assim, o placar favorável ao impeachment sairia na frente, o que poderia influenciar o voto dos deputados indecisos.
A peça foi costurada com a ajuda de integrantes do governo, como a equipe do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Até agora, nenhum ministro do Supremo foi designado como relator da ação. O relator é escolhido por distribuição eletrônica e pode ser qualquer um dos 11 integrantes da Corte.
