Juíza endurece prisão de Lula e reduz visitas de Haddad e de religiosos

Juíza endurece prisão de Lula e reduz visitas de Haddad e de religiosos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode mais receber visitas de Fernando Haddad – seu substituto na disputa ao pleito de 2018 – em qualquer dia da semana, nem mais receber visitas de lideres religiosos toda tarde de segunda-feira, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Em decisão desta sexta-feira, 25, a juíza federal Carolina Lebbos Moura endureceu as condições de Lula no cárcere. O petista está preso desde 7 de abril de 2018, no berço da Operação Lava Jato, condenado a 12 anos e um mês de prisão.

O documento afirma que “claramente não se vislumbram indicativos da necessidade e utilidade na defesa dos interesses do executado na condição de pré-candidato. Como visto, a sua candidatura foi substituída pelo próprio partido. As eleições, ademais, já se findaram, não tendo a defesa comprovado nos autos a existência de processo ou qualquer medida concreta impugnativa que efetivamente conte com a atuação do procurador em questão”.

Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza substituto da 12.ª Vara Federal, acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e caçou os dois “benefícios” que o petista gozava na prisão. Ela cancelou o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico do ex-presidente – o ex-prefeito de São Paulo é bacharel em Direito – e ainda determinou que as visitas todas as segundas-feiras fossem suspensas. Agora, o petista terá direito a um visita religiosa por mês, como os demais encarcerados que estão na PF.

A juíza registra que a “procuração outorgada a Fernando Haddad” data de 3 de julho de 2018 e confere poderes “amplos para atuação em juízo ou fora dele (extensão)” do ex-prefeito de São Paulo “especialmente para a adoção das medidas necessárias para assegurar os direitos do outorgante na condição de pré-candidato à Presidência (finalidade)”.

E que a decisão desta sexta-feira “se restringe à impossibilidade” de Fernando Haddad de visitar Lula “na qualidade de procurador” – o que lhe permitia ir até a carceragem todos os dias úteis da semana. “Efetivamente se vislumbra o término da eficácia do mandato outorgado. Logo, não se pode autorizar a visitação do outorgado na condição de representante do ora apenado”, decidiu a juíza.

“Ainda que se mantivesse a eficácia do mandato – o que se cogita exclusivamente para fins argumentativos – não se identificou qual seria a necessidade e utilidade jurídicas de contato direto e constante de Fernando Haddad com o apenado.”

A magistrada voltou a destacar que “as prerrogativas da advocacia, que se destinam à efetiva proteção do cidadão, não podem nem devem ser invocadas e/ou utilizadas em abuso de direito, com o propósito de burlar as regras e controles da unidade prisional”.

(Com Estadão Conteúdo)

Rachado e sem discurso, PT patina na oposição a Bolsonaro

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann Foto: Jorge William / Agencia O Globo

BRASÍLIA — Sem os microfones do Congresso, a prometida oposição implacável do PT ao governo Jair Bolsonaro se limitou às redes sociais nas duas primeiras semanas de governo. Internamente, petistas admitem que o partido está sem discurso, não consegue empolgar a militância e precisa virar a página da bandeira “Lula, livre”, mas ainda não sabe como reagir à estratégia de Bolsonaro e aliados de colocar a legenda como principal inimiga do país.

As redes sociais têm sido a trincheira petista na oposição a Bolsonaro. Na internet, eles têm compartilhado críticas feitas às primeiras iniciativas do presidente e seus ministros, em especial as declarações polêmicas e os recuos. Mas os “memes” têm ressonância limitada e não dão projeção ao partido, avaliam petistas. Um líder da legenda diz que “o PT sumiu do noticiário” e advoga que o partido precisa com urgência traçar uma narrativa para continuar protagonista da oposição.

Na semana passada, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, voltou às páginas de jornais, mas criticada por líderes de outros partidos de esquerda e até correligionários. Ela foi à posse de Nicolás Maduro, na Venezuela, na última quinta-feira, sob a alegação de “mostrar que a posição agressiva do governo Bolsonaro contra a Venezuela tem forte oposição no Brasil e contraria nossa tradição diplomática”. Dominado pelos opositores a Maduro, o Parlamento venezuelano não reconheceu a legitimidade da sua reeleição. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também não reconhecerá o governo Maduro.

Para parte do partido, a ida de Gleisi à posse foi “um desastre”. Um dirigente histórico da legenda diz que “o PT vai ter de discutir se quer manter o radicalismo como linha de frente”.

Mais Haddad
Para o deputado federal reeleito Reginaldo Lopes, o petista mais votado em Minas Gerais para a Câmara e outro crítico à presença do PT na posse de Maduro, o partido tem de voltar a atenção à vida real da população:

— O PT precisa debater os temas que interessam ao povo brasileiro e largar de polarizar as bobagens ditas pela família Bolsonaro, porque elas se perdem no tempo e espaço por serem tão ridículas e inaceitáveis no século XXI. Paulo Guedes só pensa no mercado financeiro. Essa bobagem sobre Previdência de capitalização é o fim do mundo para os pobres e trabalhadores de renda pequena, ou seja, para 80% do povo brasileiro.

A reforma da Previdência, no entanto, é considerada a principal medida para reequilibrar as contas públicas e fazer o ajuste fiscal.

A direção do partido se reunirá na segunda-feira. Depois de ter boicotado a posse de Bolsonaro, uma decisão que também causou polêmica e não foi unânime internamente, o PT pretende traçar uma linha de atuação contra o governo.

Uma das cobranças internas é por uma atuação mais forte do candidato derrotado do partido à Presidência, Fernando Haddad, como porta-voz da oposição. Ele também tem usado as redes sociais como canal para disparar críticas a Bolsonaro. Mas o PT quer que ele saia de casa. Uma ala do partido defende que Haddad viaje o país no esforço de reaproximação com segmentos da sociedade que se afastaram da legenda nos últimos anos, como os evangélicos.

O partido quer formular também um “pacote” de iniciativas contra Bolsonaro para a volta do Congresso. Os parlamentares pretendem explorar o que identificam como maior potencial de desgaste para o governo. Um dos focos são as denúncias contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente. Relatório do Conselho de Controle de Atividades (Coaf) aponta movimentação de R$ 1,2 milhão numa conta bancária dele durante um ano. Na época, ele recebia salário de R$ 23 mil. As transações foram consideradas atípicas. Queiroz alegou que o dinheiro vinha da compra e venda de carros.

O ritmo lento de oposição no início do governo Bolsonaro é atribuído por alguns petistas ao ex-presidente Lula. Segundo parlamentares, quem o visitou voltou com a orientação de “observar” os primeiros atos do novo presidente para “modular” as críticas. Lula teria se mostrado preocupado com as sinalizações de que Bolsonaro vai manter o discurso anti-PT como pilar de seu governo.

Contexto: escândalos de Temer deram fôlego
Depois de sofrer em 2016 o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a maior derrota eleitoral da sua história nas eleições municipais, quando perdeu 60% das prefeituras que comandava, o PT soube se reestruturar na oposição ao governo Michel Temer. Depois desse vendaval político, que culminou com a prisão do ex-presidente Lula, em abril passado, o partido conseguiu se recuperar.

Em 2018, colocou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad no segundo turno da eleição presidencial, elegeu a maior bancada para a Câmara, com 56 deputados, e manteve uma cidadela no Nordeste, onde governa Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí. Esse resultado manteve o PT na liderança da esquerda brasileira e pode ser atribuído à eficácia da oposição petista ao governo Temer. Com a narrativa de que o impeachment de Dilma foi um golpe e o slogan “Fora, Temer”, o partido soube se aproveitar da impopularidade do ex-presidente. A oposição foi facilitada pelos escândalos que tragaram o governo Temer.

Se a eleição de Jair Bolsonaro significou um abalo para o sistema político tradicional, o PT pode dizer que sofreu menos escoriações do que o PSDB, o partido com quem polarizou a política nacional desde 1994. Esse passado de eficácia na oposição é um alento para os petistas no enfrentamento político ao novo governo. Mas há motivos também para o PT temer o futuro. O principal é o crescente ostracismo de Lula, encarcerado em Curitiba.

Neste começo do governo Bolsonaro, outro problema é a desunião interna. Com 47 milhões de votos, Haddad saiu com credenciais para se tornar o principal líder do partido. Mas a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que tem o apoio de Lula, não quer abrir espaços. (O Globo)

Lula passará Natal sozinho na cela da PF e sem direito à ceia

íder petista o cardápio padrão da Polícia Federal em Curitiba: arroz, feijão, salada e carne

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá direito a uma ceia de Natal especial nesta segunda-feira (24/12). A Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR) não permite a visita de familiares em feriados nem a entrada de comidas. Assim, preso ali desde abril, o líder petista terá direito ao cardápio padrão: arroz, feijão, salada e carne. As informações são do O Globo.

Alimentos não perecíveis, como chocolates e frutas secas, fornecidas pelas visitas, podem completar a refeição do ex-presidente, condenado na Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 1 mês de cadeia. Desde 7 de abril, ele cumpre a pena em uma sala adaptada para lhe servir de cela na superintendência da PF na capital curitibana.

Dessa forma, Lula antecipou o Natal para a quinta-feira (20), quando recebeu a visita dos filhos. Na ocasião, eles lancharam juntos.

Embora esteja sozinho na cela e vá ficar isolado durante o Natal, o ex-presidente terá o apoio de militantes do PT, que prometem fazer uma vigília em frente à PF nesta segunda. Estão programados um ato ecumênico e uma ceia provida pelos aliados.

São esperadas 800 pessoas na vigília para o ex-presidente na Superintendência da PF em Curitiba. Há previsão de caravanas de São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC) para o evento. As tradicionais saudações de bom dia, boma tarde e boa noite a Lula também estão previstas.

Do Metropoles

Não foi dessa vez! Toffoli derruba a decisão que permitiria a soltura de Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

Julgamento em 2019

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

Do G1

Marco Aurélio manda soltar Lula e outros condenados em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

A decisão afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

As ações foram apresentadas pelos partidos PCdoB, Patriota e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente a do PCdoB tinha liminar pendente, já que as outras haviam sido apreciadas pelo plenário do STF.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Globo.com

IstoÉ: Lula pediu grupo Sarney com Haddad

A revista IstoÉ desta semana – que caiu como uma bomba na política maranhense – garante que foi do ex-presidente Lula um pedido para que o grupo Sarney apoiasse o candidato do PT na eleição presidencial, Fernando Haddad.

Segundo a publicação, o ex-presidente José Sarney recebeu o recado via Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

A revista informa, ainda, que foi também Lula quem pediu ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que ele abandonasse a campanha de Ciro Gomes (PDT) para reforçar o time de Haddad no Maranhão.

R$ 6 milhões

Ainda na mesma reportagem, a revista cita um repasse de R$ 6 milhões à campanha a senador do deputado Weverton Rocha (PDT).

O objetivo seria o mesmo: garantir apoio ao candidato do PT a presidente, em detrimento de Ciro.

Do Blog do Gilberto Leda

Ministro Alexandre de Moraes será relator de pedido de liberdade de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido de liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, movido pela defesa do ex-presidente. O sorteio foi realizado pelo sistema eletrônico do STF, entre todos os ministros da Corte.

Os advogados de Lula querem uma liminar (decisão provisória) para suspender a execução imediata da pena. Também pedem que Lula aguarde em liberdade o julgamento do recurso contra condenação no caso do triplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava Jato.

Preso desde abril, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que representa a segunda instância da Justiça. A prisão dele foi ordenado com base em entendimento do Supremo de que pode haver prisão após condenação na segunda instância, mesmo ainda existindo possibilidades de recurso.

Nesta semana, a Segunda Turma do STF, que analisa casos da Lava Jato, acolheu pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu para ele aguardar em liberdade a análise de recursos contra sua condenação, também pelo TRF-4 no âmbito da Lava Jato.

Na ação que Alexandre de Moraes vai relatar, os advogados de Lula pedem também que o caso do ex-presidente seja analisado na Segunda Turma, e não no plenário do Supremo. A turma é formada por 5 ministros, e o plenário, por todos os 11.

A defesa aponta a probabilidade de que Lula “estaria em liberdade caso não houvesse sido subtraído de seu juiz natural”. O juiz natural, na visão dos advogados, é a Segunda Turma.

(G1)

Tudo pronto para prender Lula se ele não se entregar

Embora tenha se surpreendido, ontem, no final da tarde, com a ordem de prisão expedida pelo juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal, acostumada a esse tipo de missão, passou imediatamente a monitorar Lula.

Agentes disfarçados seguiram todos os seus passos do momento em que ele encerrou o expediente no Instituto Lula, na capital paulista, e seguiu para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo.

O carro que conduziu Lula foi acompanhado à distância segura por outro da Polícia Federal carregado de agentes. Nas cercanias do sindicato, agentes já aguardavam a chegada dele.

Se Lula, na última hora, preferir não se entregar, será preso por um grupo volumoso de agentes que já está em São Bernardo. Tropas militares da região foram postas de sobreaviso.

da Veja

Prisão após condenação pelo STJ ganha força no Supremo

 

 

Uma tese alternativa ganha força nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal) à possibilidade de prisão de condenados em segunda instância: a necessidade de esperar uma decisão final do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou seja, o terceiro grau de jurisdição.

A tese foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli em 2016, quando o tribunal firmou o atual entendimento que avaliza a prisão de quem tem sentença condenatória em segunda instância. Na ocasião, Toffoli foi voto vencido.

O tema voltou à tona nos bastidores do STF nos últimos dias após a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) na quarta (24) por corrupção passiva e lavagem dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença permite que Lula possa ser preso após recursos no próprio TRF-4.

Com a decisão sobre o petista, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sinalizou a pessoas próximas a disposição em rediscutir em plenário a questão da prisão –movimento que já vinha ocorrendo por parte de outros colegas dela nos últimos meses.

Diante da iminência de um novo julgamento, ministros têm conversado sobre o que classificam, em conversas reservadas, de solução intermediária: reverteriam o entendimento anterior, mas abrindo a possibilidade de início da execução da pena após análise dos recursos pelo STJ, e não somente depois dos recursos no Supremo.

Seria uma saída que, na avaliação de ministros, poderia mudar o placar apertado de 6 a 5 na votação que decidiu pela autorização de prisão após condenação em segunda instância.

Entre esses seis votos estava o de Gilmar Mendes, próximo de Toffoli e que já disse ser favorável a essa solução pelo STJ. “Manifesto, desde já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, disse Gilmar em maio de 2017 ao julgar um habeas corpus na segunda turma do STF.

Em seguida, destacou que o Supremo “não legitimou toda e qualquer prisão decorrente de condenação de segundo grau”, mas sim, que a corte admitiu a permissão da prisão a partir da decisão de segundo grau. “Mas não dissemos que ela é obrigatória.”

A saída da “terceira instância” não agrada a todos os magistrados, mas as sinalizações internas são de que a tese pode ter maioria em novo julgamento, uma vez que ministros podem mudar de posição. Houve ainda mudança na composição, com a entrada de Alexandre de Moraes.

Um colega de Gilmar, no entanto, diz, reservadamente, não ver espaço para fazer uma mudança, que seria vista como casuísmo e atrelaria o Supremo a uma salvação de Lula.

ARGUMENTOS

A tese de Toffoli considera interpretar o artigo 5º da Constituição, que determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Essa definição sobre “trânsito em julgado” pode ser entendida “como exigência de certeza na formação da culpa”, disse Toffoli em seu voto de 2016.

A justificativa por trás da necessidade de um tribunal superior analisar a condenação antes do cumprimento da pena tem como base o volume de condenações reformadas: nos bastidores do STF calcula-se que 1 em cada 10 condenações da área criminal são revistas pelo STJ.

Cabe ao STJ uniformizar a lei federal, o que inclui matéria penal. Por exemplo: dois casos semelhantes julgados em Estados distintos têm resultados diferentes. Quando o tema chega ao STJ, a corte define uma regra geral, que pode ser reformada pelo STF.

Se o assunto realmente voltar à pauta do Supremo, será a quarta vez em menos de três décadas que discutirá quando a pena pode começar a ser cumprida respeitando o princípio constitucional da presunção de inocência.

A primeira vez foi em 1991. Em 2009, a corte estabeleceu a exigência do trânsito em julgado para a execução da pena. Em 2016 mudou para prisão após condenação em segunda instância.

*

Como pode ser a prisão de Lula

Condenado a 12 anos e um mês pelo TRF-4, o petista poderá ser preso com o fim do julgamento dos recursos na corte. Em seu voto, o juiz Leandro Paulsen determinou a execução imediata da pena, fazendo referência à súmula 122 do tribunal.

A súmula 122 do TRF-4 diz que: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário.”

*

POSSIBILIDADES DE LULA EVITAR A PRISÃO

1

Pedido de habeas corpus nos tribunais superiores (STJ e STF)
No caso do habeas corpus preventivo, os advogados podem entrar também com uma liminar, ou seja, pedido de caráter emergencial para que a prisão não seja efetuada até o julgamento do HC. A lei não define prazo para que o pedido de habeas corpus seja apreciado, mas determina prioridade em relação a outros recursos

Isso pode ocorrer ao mesmo tempo em que o TRF-4 analisa os recursos da defesa ou apenas quando o tribunal decidir pela expedição do mandado de prisão, com o fim do julgamento dos recursos

2

Mudança de entendimento do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode rever a atual jurisprudência que permite a execução da pena após condenação em segunda instância, antes de o TRF-4 determiná-la no caso de Lula. Desde 2017, duas ações que tratam sobre a questão estão prontas para ser julgadas

Cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pautar o julgamento

A votação de 2016, que determinou o cumprimento da pena a partir da sentença em segunda instância, foi apertada:
> Seis ministros posicionaram-se a favor
> Cinco contra
O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor, já mudou de entendimento
O ministro Teori Zavascki, que morreu no ano passado e também votou a favor, foi substituído por Alexandre de Moraes, cujo posicionamento em relação ao tema ainda não é claro

*

POSSIBILIDADES DE LULA DEIXAR A PRISÃO, CASO DETIDO

1

Obter um habeas corpus
Entrar com pedido de habeas corpus em um dos tribunais superiores

2

Decisão do TRF-4 impugnada pelos tribunais superiores
A defesa pode entrar com um recurso especial no STJ e um extraordinário no STF, para tratar de atos que violam a Constituição. Também seria possível questionar o cumprimento da pena. Em tese, os recursos podem ser colocados ao mesmo tempo, mas, normalmente, o STF espera o julgamento no STJ para realizar o seu

Quando o juiz aceita um pedido de habeas corpus?
O artigo 647 do Código de Processo Penal determina que o habeas corpus deve ser dado “sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar”

O artigo 648 define a coação ilegal em sete casos:
“I – quando não houver justa causa;
II – quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
III – quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;
IV – quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;
V – quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei autoriza;
VI – quando o processo for manifestamente nulo;
VII – quando extinta a punibilidade”

Quais as chances de Lula conseguir um habeas corpus?

No STJ (Superior Tribunal de Justiça) parecem pequenas. O ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato na corte, tem confirmado decisões do juiz Sergio Moro e do TRF-4

No STF são maiores porque a 2ª Turma, responsável pelos casos da Lava Jato, tem determinado a libertação dos presos. No caso do habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu, por exemplo, votaram a favor Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes

Para conseguir um habeas corpus no STF, entretanto, Lula precisaria, primeiro, ter o pedido negado pelo STJ, o que atrasaria a obtenção do benefício

(Folha de SP)

Lula revoltado: Não tenho nenhuma razão para respeitar a decisão da Justiça

Um dia depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) a doze anos e um mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não respeitará a decisão da Justiça. Em ato político da Executiva Nacional do PT, que aprovou sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto na eleição deste ano, nesta quinta-feira em São Paulo, o petista conclamou os militantes a defendê-lo nas ruas e pregou o enfrentamento político.

Lula foi condenado por unanimidade pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF4 na análise de recurso apresentado pelo petista contra a decisão de primeira instância, do juiz Sergio Moro, que o havia sentenciado a nove anos e seis meses de prisão – na segunda instância, a pena ainda foi aumentada para doze anos e um mês de detenção em regime fechado.

“Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem”, afirmou o ex-presidente. “Quando as pessoas se comportam como juízes, sempre respeitei, mas quando se comportam como dirigentes de partido político, contando inverdades, realmente não posso respeitar. Senão perderei o respeito da minha neta de 6 meses, dos meus filhos e perderei o respeito de vocês”, disse. Lula chegou a se comparar a Jesus Cristo, ao afirmar que ele foi condenado à morte. “E olhe que não tinha empreiteira naquele tempo”, disse. Logo em seguida, porém, o ex-presidente se corrigiu: “Eu sei que a imprensa vai dizer ‘Lula se compara a Jesus Cristo’. Longe disso”.

Com a voz que ficou embargada algumas vezes, o ex-presidente disse que manterá as caravanas pelo Brasil, mas conclamou o PT e os movimentos sociais a ajudá-lo no embate nas ruas. “Espero que a candidatura não dependa do Lula. Que vocês sejam capazes de fazê-la, mesmo se acontecer alguma coisa indesejável, e colocar o povo brasileiro em movimento.”

Recurso

O ex-presidente afirmou ainda que sua defesa vai recorrer “naquilo que for possível” da decisão do TRF4. “Eles tomaram uma decisão política com o objetivo de que eu não volte à Presidência”, disse. Segundo ele, a decisão unânime dos desembargadores foi para valorizar a categoria dos juízes. “Não consigo outra explicação, porque, se eles encontrassem um crime que cometi, eu não estaria aqui pedindo desculpas para vocês”, disse. Segundo ele, os desembargadores construíram um cartel para a decisão unânime. “Só ontem descobri que era um cartel, tinham que chamar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)” ironizou o petista.

O ex-presidente afirmou também que está com a consciência tranquila, diferentemente dos juízes, segundo ele. “Eles sabem que condenaram um inocente. Mas não sofri tanto, porque sempre acreditei que iria ser do jeito que foi. Obviamente que não estou feliz, mas duvido que alguns deles que me julgaram estão com consciência tranquila como estou hoje com vocês.”

Para Lula, o lançamento da sua candidatura não é só para disputar o pleito. “Vou para ganhar e governar”, disse. O petista afirmou ainda que não está sendo candidato para se proteger da Justiça. “Minha proteção é minha inocência. Vou ser candidato para governar decentemente este país”, discursou. Ao aceitar sua indicação como candidato, Lula ainda disse que estava criando o “Dia do Aceito”, em referência ao “Dia do Fico” de dom Pedro, em 9 de janeiro de 1822, quando o então príncipe regente rejeitou as ordens da Coroa para voltar a Portugal.

Lula também repetiu que vai à Etiópia na madrugada desta sexta-feira para discutir uma forma de acabar com a fome no continente africano. “Fico por lá por catorze horas e volto.”

Antes, o petista havia dito que a corrupção é uma “desgraça” e o que mais coloca sua honra “à flor da pele”. “A corrupção derruba qualquer político”, disse, citando que até aliados no começo desconfiam dos atos. “Não posso aceitar que um canalha me chame de ladrão”, completou.

Haddad

Durante evento, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou hoje que foi convocado por Lula para participar de um grupo que vai montar o plano de governo para um eventual terceiro mandato do petista. Segundo ele, o grupo começará a se reunir no dia 1º de fevereiro e vai aceitar sugestões de diversos grupos ligados ao partido até o dia 15 de março. “Vamos apresentar ao país o melhor plano de governo que pudemos fazer”, disse o ex-prefeito, que também foi ministro da Educação.

O ex-prefeito de São Paulo disse ainda que não teme os possíveis adversários de Lula na campanha. “Na centro-direita só temos mediocridade”, afirmou. Haddad é apontado como um dos nomes que podem substituir Lula na campanha, caso a candidatura do ex-presidente seja impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Veja)