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Prefeitura de Coelho Neto se manifesta sobre licitação de lanche fruto de denúncia ao TCE

Em Por Samuel Bastos

A Prefeitura de Coelho Neto  encaminhou Nota de Esclarecimento ao Blog dando sua versão a licitação de lanche que foi alvo de denúncia ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Talvez por alguma confusão, o presidente da Comissão de Licitação Sr. Mauricio Rocha que assina a nota, tenta atribuir a matéria suposições inexistentes: primeiro não há na postagem qualquer juízo de valor pessoal sobre o processo, segundo não foi mencionado nenhuma afirmação a respeito de dano ao erário, terceiro as informações contidas foram retiradas na integra do que consta no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado acatado por unanimidade pelo plenário e por último não há qualquer tentativa desse blog de provocar controvérsia alguma, ao contrário, estamos trazendo para a opinião pública um processo referente a municipalidade e de total interesse da população, já que as licitações se referem a recursos públicos.

Por fim, os esclarecimentos que a Prefeitura de Coelho Neto tomará após ser notificada, não excluiu até a presente data a decisão do Parecer 163/2020 divulgada por esse blog com exclusividade, que entre outras coisas determina a suspensão do Pregão Eletrônico nº 08/2020.

Segue a nota:

Licitações de Coelho Neto na mira do Ministério Público

Em Por Samuel Bastos

 

 

O Ministério Público determinou o início da abertura de investigação sobre diversos processos licitatórios de Coelho Neto.

Para isso a promotora de Justiça Dra Karini Kirimis Viegas expediu a Portaria nº 031/2018 convertendo Notícia de Fato em Procedimento Administrativo com o objetivo de verificar a regularidade das referidas licitações.

O ato normativo expedido pela promotora diz respeito às licitações feitas pelo governo municipal ainda no ano passado.

Estão no alvo do Ministério Público a Tomada de Preço 005/2017 (Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do prédio do SAMU), a Concorrência Pública 001/2017 (Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação de escolas municipais) e a Concorrência Pública 002/2017 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza pública na cidade de Coelho Neto-MA).

Dentre as licitações que serão investigadas, uma das polêmias diz-respeito a reforma do Samu, alvo inclusive de várias denúncias de irregularidades.

É aguardar e conferir!

Licitações abertas em Coelho Neto…

Em Por Samuel Bastos

A Prefeitura de Coelho Neto abriu 07 (sete) editais de licitações para objetos diversos e secretarias diferentes.

A seguir a integra dos editais:

MODALIDADE: Pregão Presencial –NÚMERO: 030/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – CPL – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Locação de Veículos – ORGÃO SOLICITANTE: Diversas Secretarias – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 02 de Junho de 2017 – HORÁRIO: 08hs (Oito horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 15 de maio de 2017

MODALIDADE: Pregão Presencial – NÚMERO: 031/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – CPL – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Aquisição de Materiais Esportivos – ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 02 de Junho de 2017 – HORÁRIO: 10hs (Dez horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 15 de maio de 2017.

MODALIDADE: Pregão Presencial – NÚMERO: 032/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – CPL – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema informatizado de tributos, almoxarifado, patrimônio, protocolo e servidor – ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças– LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 02 de junho de 2017 – HORÁRIO: 12hs (Doze horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 15 de maio de 2017.

MODALIDADE: Pregão Presencial – NÚMERO: 033/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – CPL – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza Hospitalar – ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde– LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 06 de Junho de 2017 – HORÁRIO: 08hs (Oito horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 15 de maio de 2017.

MODALIDADE: Pregão Presencial – NÚMERO: 034/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – CPL – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Aquisição de Utensílios de Cozinha – ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação– LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 06 de Junho de 2017 – HORÁRIO: 10hs (Dez horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 15 de maio de 2017.

MODALIDADE: Pregão Presencial – NÚMERO: 035/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – CPL – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Aquisição de Gás tipo doméstico (GLP – Gás liquefeito petróleo) – ORGÃO SOLICITANTE: Diversas Secretarias – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 06 de Junho de 2017 – HORÁRIO: 12hs (Doze horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 15 de maio de 2017.

MODALIDADE: Pregão Presencial – NÚMERO: 036/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – CPL – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Aquisição de Equipamentos de informática, fotográficos, áudio e vídeo, eletrônicos e drone – ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Comunicação – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 07 de Junho de 2017 – HORÁRIO: 08hs (Oito horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 15 de maio de 2017.

Prefeitura de Coelho Neto vai gastar mais de R$ 2 milhões com manutenção de prédios públicos…

Em Por Samuel Bastos

A Prefeitura de Coelho Neto acaba de assinar seis contratos e deve gastar a bagatela de R$ 2.102.993,00 (dois milhões, cento e dois mil e novecentos e noventa e três reais), com manutenção de prédios públicos.

Esse dinheiro será usado para compra de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para uso das secretarias. As empresas responsáveis pelo fornecimento são Marlene Alves Santa ME e José Pequeno Sousa ME.

A seguir o extrato dos contratos de 08 (oito) meses com respectivos valores:

ORIGEM: CONTRATO Nº 004 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Saude CNPJ nº 05.281.738/0002-79 e a empresa JOSE PEQUENO SOUSA ME, CNPJ nº 23.019.990/0001-05 – ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 367.177,00 (Trezentos e sessenta e sete mil cento setenta e sete reais) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saude, Senhora Cristiane Vasconcelos Bacelar, CPF nº 578.730.543-49, denominada contratante e por seu Representante Legal Jose Pequeno Sousa, CPF nº 804.356.453-15, representando a empresa contratada – RECURSOS: 02.10.10.122.0119.2023.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.11.10.122.0119.2031.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE

ORIGEM: CONTRATO Nº 003 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Saúde CNPJ nº 05.281.738/0002-79 e a empresa MARLENE ALVES SANTANA ME, CNPJ nº 24.130.149/0001-53- ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 234.746,50 (Duzentos trinta quatro mil setecentos quarenta e seis reais e cinquenta centavos) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saude, Senhora Cristiane Vasconcelos Bacelar, CPF nº 578.730.543-49, denominada contratante e por seu Representante Legal Marlene Alves Santana, CPF nº 473.488.602-49, representando a empresa contratada – RECURSOS: 02.10.10.122.0119.2023.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.11.10.122.0119.2031.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE

ORIGEM: CONTRATO Nº 002 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 13.734.158/0001-37 e a empresa JOSE PEQUENO SOUSA ME, CNPJ nº 23.019.990/0001-05 – ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 539.501,00 (Quinhentos e trinta nove mil quinhentos e um real) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, Senhor Secretario Antonio Milton da Silva Mourao, CPF nº 515.800.633-49, denominada contratante e por seu Representante Legal Jose Pequeno Sousa, CPF nº 804.356.453-15, representando a empresa contratada – RECURSOS::02.08.12.361.0150.2015.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.07.12.361.0046.2010.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.

ORIGEM: CONTRATO Nº 001 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 13.734.158/0001-37 e a empresa MARLENE ALVES SANTANA ME, CNPJ nº 24.130.149/0001-53- ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 304.342,50 (Trezentos e quatro mil trezentos quarenta e dois reais e cinquenta centavos) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, Senhor Secretario Antonio Milton da Silva Mourão, CPF nº 515.800.633-49, denominada contratante e por seu Representante Legal Marlene Alves Santana, CPF nº 473.488.602-49, representando a empresa contratada – RECURSOS: RECURSOS: 02.08.12.361.0150.2015.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.07.12.361.0046.2010.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE

ORIGEM: CONTRATO Nº 006 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, CNPJ nº 05.281.738/0001-98 e a empresa JOSE PEQUENO SOUSA ME, CNPJ nº 23.019.990/000105 – ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 345.577,00 (Trezentos quarenta e cinco mil quinhentos setenta e sete reais) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Senhora Secretaria Suely Maria Palhano e Gomes, CPF nº 497.538513-91, denominada contratante e por seu Representante Legal Jose Pequeno Sousa, CPF nº 804.356.453-15, representando a empresa contratada – RECURSOS: 02.04.04.122.0046.2004.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.06.04.122.0046.2033.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE

ORIGEM: CONTRATO Nº 005 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças CNPJ nº 05.281.738/0001-98 e a empresa MARLENE ALVES SANTANA ME, CNPJ nº 24.130.149/0001-53- ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 311.649,00 (Trezentos e onze mil seiscentos quarenta e nove reais) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Senhora Secretaria Suely Maria Palhano e Gomes, CPF nº 497.538513-91, denominada contratante e por seu Representante Legal Marlene Alves Santana, CPF nº 473.488.602-49, representando a empresa contratada – RECURSOS:  02.04.04.122.0046.2004.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.06.04.122.0046.2033.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE

Saúde e Assistência Social em Coelho Neto consumirão quase R$ 1 milhão em gêneros alimentícios…

Em Por Samuel Bastos

A Prefeitura de Coelho Neto acaba de assinar a publicação das licitações relacionados a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis.

Os 04 (quatro) contratos referem-se ao consumo das Secretarias de Saúde e Assistência Social no valor exato de R$ 928,501,21 (novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e um reais e vinte e um centavos).

A seguir o extrato das publicações, bem como as empresas que serão responsáveis pelo fornecimento:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 05.281.738/0002-79. CONTRATADA: MARIDILSON SOUSA DA SILVA COMERCIO-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.281.738/0002-79. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis que serão destinados ao Hospital Municipal, SAMU, Unidade Pronto Atendimento-UPA Maria de Sousa Silva, Programa Saúde da Família-PSF, Centro de atenção psicossocial-CAPS I e CAPS AD. Data da Assinatura: 05/042017. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÕES: 02.10.10.122.0119.2023.339030; 02.11.10.122.0119.2031.339030;02.11.10.122.0119.2145.339030;02.11.10.301.0119.2065.339030;02.11.10.301.0119.2066.339030;02.11.10.301.0119.2068.339030;02.11.10.302.0119.2032.339030;02.11.10.304.0119.2071.339030;02.11.10.301.0119.2069.339030. Valor Global R$ 408.893,36 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), pela Contratante: Cristiane Vasconcelos Bacelar e pela Contratada: Frederico Davi Oliveira Viana. Coelho Neto (MA), 05 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 05.281.738/0002-79. CONTRATADA: T T T DISTRIBUIDORA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.281.738/0002-79. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis que serão destinados ao Hospital Municipal, SAMU, Unidade Pronto Atendimento-UPA Maria de Sousa Silva, Programa Saúde da Família-PSF, Centro de atenção psicossocial-CAPS I e CAPS AD. Data da Assinatura: 05/042017. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÕES: 02.10.10.122.0119.2023.339030; 02.11.10.122.0119.2031.339030;02.11.10.122.0119.2145.339030;02.11.10.301.0119.2065.339030;02.11.10.301.0119.2066.339030;02.11.10.301.0119.2068.339030;02.11.10.302.0119.2032.339030;02.11.10.304.0119.2071.339030;02.11.10.301.0119.2069.339030. Valor Global R$ 177.429,85 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), pela Contratante: Cristiane Vasconcelos Bacelar e pela Contratada: Wellington de Sousa Silva. Coelho Neto (MA), 05 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, CNPJ: 15.427.940/000139. CONTRATADA: T T T DISTRIBUIDORA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.031.197/0001-54. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. Data da Assinatura: 05/042017. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÕES: 02.12.08.122.0047.2147.339030;02.13.08.243.0010.2044.339030;02.13.08.244.0105.2046.339030;02.13.08.244.0105.2074.339030. Valor Global R$ 164.550,00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), pela Contratante: Rosemere Santana do Nascimento e pela Contratada: Wellington de Sousa Silva. Coelho Neto (MA), 05 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, CNPJ: 15.427.940/0001-39. CONTRATADA: MARIDILSON SOUSA DA SILVA COMERCIO-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.769.105/0001-59. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. Data da Assinatura: 05/042017. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÕES:02.12.08.122.0047.2147.339030;02.13.08.243.0010.2044.339030;02.13.08.244.0105.2046.339030;02.13.08.244.0105.2074.339030. Valor Global R$ 177.628,00 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais), pela Contratante: Rosemere Santana do Nascimento e pela Contratada: Frederico Davi Oliveira Viana. Coelho Neto (MA), 05 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.

Diversas licitações são abertas em Coelho Neto…

Em Por Samuel Bastos

A Prefeitura de Coelho Neto abriu licitações para contratação de diversos serviços para atender as demandas dos setores da administração.

As licitações vão desde a contratação da empresa responsável pela limpeza pública, passando pela empresa que deve reformar as escolas, material de limpeza, provedor de internet, empresa para cursos e oficinas, urnas funerárias, e medicamentos/material médico-hospitalar e material odontológico.

A seguir os extratos das licitações:

Reforma das Escolas

MODALIDADE: Concorrência Pública – NÚMERO: 001/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço global – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação de escolas municipais – ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Educação e Cultura – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 02 de maio de 2017 – HORÁRIO: 8h (oito horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 04 (quatro) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 30 de março de 2017.

Limpeza Pública

MODALIDADE: Concorrência Pública – NÚMERO: 002/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço global – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza pública na cidade de Coelho Neto-MA – ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 02 de maio de 2017 – HORÁRIO: 10hs (dez horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 04 (quatro) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 30 de março de 2017.

Material de Limpeza

AVISO DE REABERTURA. MODALIDADE: Pregão Presencial – NÚMERO: 018/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Aquisição de material de limpeza – ORGÃO SOLICITANTE: Diversas secretarias – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-Ma – REABERTURA: 05 de abril de 2017 – HORÁRIO: 08h (oito horas) – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 03 de Abril de 2017.

Cursos e Oficinas para a Secretaria de Educação

MODALIDADE: Pregão Presencial – NÚMERO: 026/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – CPL – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar cursos de capacitação e oficinas temáticas  – ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 18 de Abril de 2017 – HORÁRIO: 08hs (oito horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 03 de Abril de 2017.

Urnas Funerárias

MODALIDADE: Pregão Presencial – NÚMERO: 027/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – CPL – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas fúnebres, serviços de preparação e translado de corpos, a fim de conceder benefícios eventuais a população em estado de vulnerabilidade social na cidade de Coelho Neto – MA  – ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 18 de Abril de 2017 – HORÁRIO: 10h (Dez horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 03 de Abril de 2017

Provedor de Internet

MODALIDADE: Pregão Presencial – NÚMERO: 028/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – CPL – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Contratação dos serviços de Provedor de Internet e manutenção da rede de computadores para Atender as Necessidades das Secretarias do Município de Coelho Neto – Ma – ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 18 de Abril de 2017 – HORÁRIO: 12h (Doze horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 03 de Abril de 2017

MODALIDADE: Pregão Presencial – NÚMERO: 029/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – CPL – BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço por item – OBJETO: Aquisição de medicamentos em geral, Material Médico-Hospitalar, Materiais Odontológico, Instrumentais Odontólogos e Equipamentos Odontológicos – ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 19 de Abril de 2017 – HORÁRIO: 08hs (Oito horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 03 de Abril de 2017

Desorganização marca setor de licitação em Coelho Neto…

Em Por Samuel Bastos

Parece que a organização não é a marca do governo liderado pelo prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT). O setor de licitação por exemplo, é um dos que parece mais perdido que cego em tiroteio e as barbeiragens são constatadas facilmente.

Festival de cancelamento de licitações do governo em Coelho Neto

Em suas ações desorganizadas, o governo petista lidera um número de cancelamento de licitações totalmente injustificáveis e fora do comum.

Para se ter uma idéia, de uma vez só foram publicados nada menos que 07 (sete) avisos de cancelamentos de licitação no Diário Oficial, dentre eles o da merenda escolar que já havíamos noticiado e que já tem nova data definida.

Mais licitações canceladas

Entraram no corte do cancelamento as licitações para compra de gás de cozinha, pneus, câmara de ar e protetores de câmaras de ar, contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção corretiva e preventiva de peças e bombas submersas, contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar e a chamada pública para credenciamento dos grupos formais de agricultores familiares para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis destinados a compra da merenda escolar.

Se a gestão é organizada e sabe o que está fazendo, qual justificativa para tantos cancelamentos de uma vez só? Não custa nada lembrar, como de praxe, todas essas publicações no Diário Oficial são pagas.

Pense num samba do crioula doido…