Após denúncia anônima, Tribunal manda suspender mais uma licitação da Prefeitura de Coelho Neto

Após denúncia anônima, Tribunal manda suspender mais uma licitação da Prefeitura de Coelho Neto

O plenário do Tribunal de Contas do Estado – TCE, apreciou mais um processo de denúncia contra licitações da Prefeitura de Coelho Neto, feitas principalmente para coibir abusos no ano da eleição.

Trata-se de uma denúncia anônima recepcionada pela Ouvidoria contra o prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa dos Santos e o pregoeiro Mauricio Rocha das Chagas relativa a irregularidades no Pregão Eletrônico nº16/20, tendo por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos e equipamentos para atender a necessidade do Município de Coelho Neto no valor de R$ 5.798.091,00 (cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil e noventa e um reais).

Na decisão, os conselheiros do TCE decidiram por unanimidade em Sessão Plenária acolher parecer do Ministério Público de Contas decidindo por conhecer a denúncia por preencher os requisitos de admissibilidade e deferir a medida cautelar.

Na decisão do Parecer da Corte de Contas foi determinado ao prefeito Américo de Sousa que realize a suspensão do Pregão Eletrônico na fase que se encontre, em função da ausência do Termo de Referência de informações relativas ao quantitativo dos itens a serem adquiridos por cada setor interessado, o que prejudica a adequada caracterização do objeto da licitação.

Também foi determinado ao prefeito que se abstenha de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes desta licitação inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos que sejam incompatíveis com a cautelar deferida pela Corte de Contas até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada.

Confira a integra da decisão:

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