O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) sofreu hoje (8) uma derrota na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, ao tentar retirar de pauta um requerimento de autoria do deputado Edilázio Júnior (PSD) solicitando visita técnica do colegiado para discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no Porto do Itaqui, em São Luís.
O comunista apresentou um segundo requerimento, solicitando a retirada de pauta do pedido original, mas perdeu por 8 x 1.
Apesar disso, a sessão do colegiado precisou ser encerrada sem apreciação do caso, por falta de quórum – a contagem de presentes foi solicitada por Jerry diante da derrota na votação.
Qual o problema?
O que ninguém na comissão entendeu foi o motivo de o comunista maranhense haver solicitado a retirada de pauta da proposta de visita técnica.
Durante encaminhamento, Jerry declarou que “não há qualquer problema em se debater acerca de quaisquer referentes ao Estado do Maranhão”. Mesmo assim, ele defendeu a retirada do requerimento de pauta.
“Não há qualquer problema em se debater acerca de quaisquer referentes ao Estado do Maranhão no que concerne às responsabilidades e atribuições desta comissão. Não podemos, contudo, fazer desta comissão um espaço para se debater e se transformar num debate sobre questões específicas atinentes do Maranhão. Aqui não é o espaço da disputa política do Maranhão. O deputado Edilázio, que foi deputado estadual e fazia isso lá com muita contundência, precisa entender que aqui não é a Assembleia Legislativa do Maranhão. Nós precisamos debater cada coisa no seu espaço específico”, argumentou.
O próprio Edilázio e o presidente da comissão, deputado Léo Motta (PSL), encarregaram-se de rechaçar a tese.
“Não há local mais apropriado para se discutir a questão da Emap, que é uma empresa pública estadual, mas fruto de um convênio federal da Antaq. Convênio este que vem sendo debatido e no dia 20 de abril a própria AGU entrou com ação na Justiça Federal temendo a não devolução de mais de R$ 140 milhões que foram sacados da conta do Porto do Itaqui”, ressaltou Edilázo, lembrando parecer divulgado com exclusividade pelo Blog do Gilberto Léda.
Motta reiterou que o tema é importante e merece ser debatido pela comissão.
“Esta comissão tem a obrigação de pautar os assuntos relevantes do país e o assunto pautado, que envolve o estado do Maranhão, é de grande relevância, é uma concessão da União e nós não nos furtaremos a quaisquer que sejam as pautas, dentro de um comportamento deste presidente, comportamento isento, ético e prevalecendo o interesse do Brasil”, registrou.
Constitucional
O deputado Elias Vaz (PSB) endossou o pedido de Edilázio. Segundo ele, que se diz “simpático ao governador do Maranhão”, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem obrigação de atender pedidos dessa natureza de qualquer membro.
“Eu sou simpático ao governador do Maranhão, mas eu acho que nós precisamos entender o papel dessa comissão, que é de fiscalização. O fato de algum deputado estar pedindo informações, requerendo procedimento, não significa prejulgamento de ninguém, significa o exercício constitucional, inclusive, que está lá na Constituição: além de fazer leis, nós temos que fiscalizar os atos do executivo, sob pena de prevaricar. E essa comissão, uma força maior ainda, porque ela tem essa característica própria”, afirmou.
