A Prefeitura de Coelho Neto através da Secretaria de Saúde manteve contrato até o último mês de maio com a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA no valor de R$ 144.281,11 (cento quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta e um reais e onze centavos), conforme publicação feita no Diário dos Municípios no último dia 21.

Pois bem, acontece que a dita empresa está toda enrolada na justiça após uma licitação na Prefeitura de Timon. Essa empresa está entre as investigadas numa denúncia sigilosa por parte do Tribunal de Contas da União – TCU e condenadas em virtude de fraude constatadas em uma licitação para aquisição de medicamentos no valor de mais de R$ 9 milhões na gestão de Luciano Leitoa (PSB).

Na decisão de março deste ano, a empresa Droga Rocha Medicamentos LTDA foi declarada inidônea pela Corte de Contas e impedida de contratar com o poder público federal por três anos.

Em Barreirinhas onde a empresa também atua, o Ministério Público já instaurou inquérito civil para apurar possível fraude na entrega de medicamentos envolvendo a mesma Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA.

Em Luis Correia-PI, o promotor de justiça enviou expediente ao Presidente da Comissão de Licitação do Município recomendando a exclusão da empresa Droga Rocha de participar do pregão presencial para aquisição de alimentos. Promotores de outras comarcas deverão seguir o mesmo entendimento e fazer a devida recomendação para as prefeituras dos municípios de Juazeiro, Luzilândia, Morro do Chapéu e Lagoa Alegre, todos piauienses.

Pelo visto a opção do prefeito e da secretária de saúde em optar pela adesão de uma Ata de Registros de Timon não foi das mais acertadas. Mudou ou não mudou?

A seguir a cópia do extrato da Droga Rocha com a Prefeitura de Coelho Neto:

EXTRATO DE CONTRATO 005/2017 –  DA ATA REGISTRO DE PREÇO – PREGAO PRESENCIAL SRP Nº022/2016 – CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 05.281.738/0002-79. CONTRATADA: DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.348.580/0001-26. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto: aquisição de material médico/hospitalar e medicamentos. Data da Assinatura: 17/01/2017, Vigência até 30/05/2017. Valor Global – R$ 144.281,11 (Cento quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta e um reais e onze centavos), pela Contratante: Sra.  Cristiane Vasconcelos Bacelar, CPF nº 578.730.543-49 e pela Contratada: Sávio Barbosa de Sousa, CPF nº 952.747.403-59. Coelho Neto (MA), 18 de Janeiro de 2017. PUBLIQUE-SE.