A 1ª Vara de Coelho Neto recebeu em São Luís o certificado como a Vara mais produtiva do grupo de comarcas no qual concorreu em 2016, pela Gratificação de Produtividade Judiciária – GPJ.
Entrega do reconhecimento reuniu servidores de várias comarcas do Estado
O secretário judicial Marcelo Tourinho e a servidora Thayná Barbosa estiveram presentes na solenidade representando a juíza titular em 2016, Dra Raquel Araújo Castro Teles de Meneses, o atual titular Dr Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes e demais servidores da Vara.
Certificado de Reconhecimento expedido pelo Tribunal de Justiça
A homenagem foi entregue aos servidores pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha.
Marcelo Tourinho e Thayná com o desembargador Cleones Cunha
O evento foi realizado na manhã desta sexta (27), no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital São Luís.
O desembargador José de Ribamar Castro foi o relator do processo (Foto: Ribamar Pinheiro)
O ex-prefeito do município de Duque Bacelar, Francisco de Assis Correa Burlamarqui, teve mantida a condenação que suspendeu seus direitos políticos por três anos. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa, caracterizado pela contratação, sem concurso público, de servidor mantido no cargo de auxiliar de serviços gerais até o final da gestão (2005-2008). A decisão desfavorável ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O ex-gestor ainda fica proibido de contratar com o Poder Público, também por três anos, e terá que pagar multa no valor correspondente à remuneração que recebia, na época em que esteve no cargo. Francisco Burlamarqui recorreu ao TJMA, alegando não haver demonstração de dolo ou má-fé na conduta, pois o servidor prestou o serviço de forma efetiva e não causou prejuízo ao erário.
O entendimento unânime da 5ª Câmara Cível foi o mesmo do parecer da Procuradoria Geral de Justiça. O relator, desembargador José de Ribamar Castro, frisou que a admissão de servidores sem concurso público, ao arrepio da lei, expressa a vontade consciente do agente público de aderir à conduta, produzindo resultados vedados pela norma jurídica, caracterizando o dolo genérico e, por conseguinte, o ato de improbidade.
Os desembargadores Raimundo Barros e Jorge Rachid também acompanharam o voto do relator, segundo o qual, não foram observados os postulados da legalidade e da moralidade, caracterizando o ato ímprobo, razão pela qual deve o apelante responder às sanções da Lei de Improbidade.
A decisão manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, que julgou procedentes os pedidos feitos na Ação Civil por Ato de Improbidade, movida pelo Ministério Público Estadual.
Do Tribunal de Justiça
Fica à espreita perto dos povoados; em emboscadas mata os inocentes, procurando às escondidas as suas vítimas. Salmos 10:8
Programa foi apresentado aos servidores pelo diretor de RH, Daniel Gedeon, e equipe téncica da diretoria, no centro Administrativo do TJMA
A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, no auditório do Centro Administrativo, o Programa TAO (Trabalho em Ambiente Organizado), desenvolvido pela equipe de assessoria técnica do RH.
O diretor Daniel Gedeon explica que o programa é uma metodologia de trabalho que busca promover a disciplina por meio da consciência e responsabilidade coletiva, tornando o ambiente agradável, seguro, saudável e produtivo.
As ações, diretrizes, objetivos e metodologia do TAO foram apresentados pela equipe de assessoria técnica do RH, que destacou a importância do projeto que éuma adaptação personalizada do 5S.
“Por meio do TAO, queremos incentivar os servidores a desenvolverem, numa gestão participativa, os sensos de organização, disciplina, utilização, limpeza, saúde e autodisciplina. Afinal, para o setor funcionar a contento, todos precisam estar engajados nesse processo”,ressaltou a servidora Elisângela Evangelista, Analista Judiciária – Enfermeira integrante da assessoria técnica do RH.
Dentre os principais objetivos e vantagens, destacam-se: a melhoria do ambiente de trabalho e dos serviços oferecidos; o bem-estar dos servidores; a redução dos riscos de acidente; e a facilidade de encontrar documentos e objetos.
DIA D – Cada setor da área de RH terá até o dia 14 de setembro para agendar o dia “D”, momento no qual todos os servidores mobilizarão na organização da unidade.
Várias ações e diretrizes serão implementadas, de acordo com manual elaborado pela equipe de RH, seguindo os 5 passos elencados (planejamento, implantação, monitoramento e manutenção, avaliação e emissão de certificados).
Cada unidade que atingir a pontuação estabelecida de acordo com os critérios do programa receberá um certificado de Excelência do TAO, assinado pelo diretor de RH.
“Além de impulsionar a participação efetiva de todos, possibilitando o surgimento de um ambiente propício à criatividade, inovações e críticas, pretendemos disseminar a ideia de um local de trabalho voltado para o aprendizado constante, por meio da reestruturação de práticas e procedimentos”,pontua Daniel Gedeon.
O servidor Eliandro Araújo, Analista Judiciário – Psicólogo, explica que o projeto-piloto será implementado inicialmente no RH, contemplando cerca de 120 servidores e que, posteriormente, poderá atender outros setores que demonstrarem interesse.
TAO – De origem chinesa, o termo significa “caminho”, tanto no sentido físico como em relação à conduta, meio.
De acordo com o RH, TAO sintetiza as três principais etapas do programa (Trabalho – Ambiente – Organização).
