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Weverton apresenta projeto que prorroga estado de calamidade pública por mais 180 dias

Em Por Samuel Bastos
Weverton apresenta projeto que prorroga estado de calamidade pública por mais 180 dias

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira (4) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prorroga o estado de calamidade pública por mais 180 dias em todo o país em razão da pandemia do coronavírus. A proposta permitirá um alívio temporário das exigências de austeridade e vai permitir que o governo federal desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

“A abertura dessa margem fiscal vai dar condições para que os Estados e municípios recebam socorro financeiro para enfrentar este momento de crise. Na prática, o texto vai permitir gastos extras na área de saúde para comprar, por exemplo, vacina.

Possibilita também a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00”, declarou o parlamentar.

Além de permitir o aumento do gasto público, o texto cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.

“É importante acompanharmos de perto todas as ações de combate à pandemia. É fundamental ouvirmos também o ministro da Economia para saber como os recursos financeiros estão sendo gastos”, ressaltou o senador.

Weverton lembra ainda que o momento pede cautela e que o desafio, do ponto de vista econômico, é ajudar os trabalhadores e reforçar a adoção de medidas de proteção social.

“Fui relator do primeiro decreto, que durou até o final de 2020. Acompanhei de perto a importância da medida para o país. Mais uma vez o Congresso Nacional se antecipa e cumpre o papel que a sociedade espera”, explicou.

O texto deverá ser analisado pelo Plenário do Senado Federal após a retomada dos trabalhos legislativos.

Presidente do Senado é internado na UTI após desmaio, diz assessoria

Em Por Samuel Bastos
Eunício Oliveira: exames de imagem feitos no senador apresentaram resultados normais (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sofreu um desmaio na madrugada desta quinta-feira (27) e foi internado na UTI de um hospital em Brasília, de acordo com a assessoria do senador.

Ainda segundo a assessoria, inicialmente a suspeita era de que Eunício tivesse sofrido um acidente vascular cerebral, mas os exames não confirmaram esse diagnóstico.

Um boletim médico divulgado pelo hospital onde Eunício foi internado afirmou que o senador apresentava, no início do dia, estado estável e exames de imagem do crânio com resultados normais.

Ainda segundo a equipe médica, o senador será reavaliado ao longo do dia.

Em fevereiro, dias após ter sido eleito presidente do Senado, Eunício passou por uma cirurgia de retirada de vesícula.

Do G1

Senado recorre da decisão que afastou Renan da presidência da Casa

Em Por Samuel Bastos
Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros fala à imprensa antes da Ordem do Dia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Renan Calheiros

O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União.

“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.

Em conversa com jornalistas pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diz que poderá levar o caso ao plenário assim que Marco Aurélio liberar o processo de seu gabinete.

“Não sei [quando o plenário julgará]. Depende do relator”, afirmou a ministra, questionada sobre uma data, acrescentando que ainda não havia conversado com o colega sobre o caso.

Segundo apurou a TV Globo, Marco Aurélio deve pedir ainda manifestação de todas as partes envolvidas (como o partido Rede, autora da ação) e a Advocacia Geral da União (AGU) antes de decidir o que fazer com o recurso.

Como há prazos para o envio de tais manifestações, é difícil que o caso seja levado ao plenário ainda nesta semana, a depender do ministro. A única sessão marcada será nesta quarta-feira (7), já que quinta o Judiciário estará em feriado do dia da Justiça.

Existe, no entanto, outra possibilidade de o caso ser levado a plenário antes: se o ministro Dias Toffoli trazer seu voto, já que havia pedido vista do processo no início de novembro.

Na ocasião, já havia maioria formada de 6 ministros para impedir que um réu em ação penal ocupe a linha sucessória da Presidência. Mas com o pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto), a decisão final foi adiada.

Do G1

Comissão do Senado aprova abertura de processo de impeachment de Dilma

Em Por Samuel Bastos

SENADO-FEDERAL

A comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6), por 15 votos a favor e 5 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Com o aval do colegiado, o texto será submetido agora à votação no plenário principal do Senado.

A previsão, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o parecer de Anastasia seja apreciado pelo plenário na próxima quarta-feira (11).

O relatório será lido em plenário na próxima segunda-feira (9) e publicado no Diário Oficial do Senado. A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para a votação em plenário.

Oposição e governo terão mesmo espaço em comissão do impeachment no Senado

Em Por Samuel Bastos

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Da IstoÉ

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis decidir monocraticamente qual critério determinaria a composição da Comissão Especial do Impeachment no Senado, a ser instalada na próxima segunda-feira, 25. A decisão foi votada em reunião com os líderes dos partidos e ficou decidido que a comissão respeitará a proporção dos blocos partidários. Desta forma, o bloco de oposição e o bloco de apoio ao governo terão, cada um, direito a 4 vagas. Já o PMDB será o partido com a maior quantidade de vagas, serão 5 no total.

Após uma reunião de líderes partidários que durou quase três horas, Renan admitiu que não houve consenso entre os presentes para tentar instalar o colegiado ainda esta semana e que, dessa forma, só lhe cabe seguir a legislação que rege o assunto. A oposição e até aliados do presidente do Senado pressionavam-no para obrigar os líderes a indicarem os nomes para compor o colegiado.

“Se os líderes indicarem hoje (os integrantes da comissão), nós realizaremos hoje a eleição em plenário. Se os líderes se recusarem a indicar, que é o caso, ficou demonstrado sobejamente na reunião, o presidente indicará os integrantes”, afirmou o presidente do Senado.

A primeira reunião para tratar do impeachment no Senado foi acirrada. “Eu quis, democraticamente, ouvir os líderes apenas para determinar se composição seria por bloco ou por partido. Foi um horror!”, criticou Renan sobre a dificuldade dos senadores de entrarem em acordo.

Composição

A decisão da composição por blocos saiu vitoriosa por 41 a 40 votos. O voto decisivo foi do senador Eduardo Amorim (SE), único integrante do PSC. Caso a proporção fosse feita por partidos, ele ficaria sem vaga. As divergências vinham exatamente dos cálculos que poderiam trazer uma ou outra vantagem a algum partido de acordo com a proporção aceita. Senadores da base ainda contestam a decisão e vão buscar anulá-la por meio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os senadores do PMDB, que terá o maior número de vagas e é parte interessada no processo de impeachment de Dilma Rousseff, 10 já declararam ao Placar do Impeachment do Estado que vão votar a favor do afastamento da presidente. Apenas dois disseram ser contrários, os outros seis não declararam voto ou estão indecisos.

Nos demais blocos, também existem senadores contrários e favoráveis ao processo de impeachment. Apesar do PSB ter anunciado posição em favor do afastamento da presidente, a senadora Lídice da Mata (BA) quer participar da comissão e votar contra o processo. No mesmo bloco, outra vaga caberá à Vanessa Graziotin (PC do B), que também é abertamente contra o impeachment.

A comissão terá 21 membros e outros 21 suplentes. Cabe ao líder de cada bloco fazer as indicações. O anúncio da autorização do processo de impeachment feita pela Câmara será lida em plenário nesta terça-feira, 19, depois 48 horas devem ser respeitadas até que a comissão seja instalada. Como o prazo coincide com o feriado de Tiradentes, Renan adiou a instalação da comissão para a próxima terça-feira, 26, quando haverá sessão ordinária. A decisão não agradou a oposição, que quer recorrer ao plenário. Já o PT ficou satisfeito, e para garantir que o prazo seja respeitado, não fará as indicações até lá.

Rito

Renan reconheceu que a atual situação por que passa Dilma é diferente do impeachment em 1992 do então presidente, Fernando Collor. O peemedebista disse que, na ocasião, os eventos favoreceram que a comissão fizesse a votação do parecer sobre se determina a instauração do processo e afasta o então presidente no mesmo dia. A votação à época ocorreu três horas após a criação do colegiado.

O presidente do Senado disse que o rito será ditado pela Comissão Especial, que terá até dez dias úteis para apreciar o pedido sobre Dilma. “Se ela entender que no mesmo dia pode votar o parecer, como foi em 92, ela pode”, avaliou.

Questionado pelo Broadcast, serviço se notícias em tempo real da Agência Estado, se advoga uma decisão rápida como foi em 1992, ele se esquivou: “não vou fazer nada, absolutamente nada, que fira minha condição de julgador nesse processo.”

Mesmo com a provável demora da comissão de votar o parecer, o peemedebista prevê que a decisão sobre se a presidente vai ser afastada do cargo e o vice-presidente Michel Temer assumir o carro ocorrerá no dia 10 de maio – semelhante ao que foi divulgado pela assessoria técnica dele.

Após a reunião dessa segunda-feira, 18, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Renan disse que vai seguir a seguinte hierarquia para dirimir eventuais dúvidas sobre o roteiro do impeachment: Constituição, acórdão do STF, regimento interno do Senado e a lei especial de 1079, que trata dos crimes de responsabilidade.

Confira a divisão de vagas da comissão:

Bloco da Maioria (PMDB): 5 vagas
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV): 4 vagas
Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT): 4 vagas
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCdoB-Rede): 3 vagas
Bloco Moderador (PR-PTB-PSC-PRB-PTC): 2 vagas
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP-PSD): 3 vagas

Valeu! Plenário do Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas

Em Por Samuel Bastos
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Debate

A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.

Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.

– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida – disse o senador.

Outra polêmica deveu-se ao próprio encaminhamento da matéria, que correu o risco de não ser votada, mas contou com a defesa do relator, senador Inácio Arruda.

Defesa do diploma

Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.

O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.

Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.

– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor.

Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.

– A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o senador.