O juiz Sidarta Gautama, da 1ª da Vara da Fazenda Pública de Caxias, deu no início do mês uma decisão que, na prática, impede uma intervenção que o Estado pretendia levar a cabo na Saúde do município.
Em despacho do dia 4 de novembro, o magistrado suspendeu os efeitos de duas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que haviam, entre outras coisas, repassado ao controle do Governo do Maranhão a gestão da Maternidade Carmosina Coutinho, bem como dos recursos do Ministério da Saúde encaminhados mensalmente à unidade de saúde.
Ocorre que a intervenção foi vista como revanchismo político, porque foi sugerida pelo próprio prefeito Léo Coutinho (PSB), mas apenas depois da eleição de outubro, quando ele foi derrotado pelo vereador Fábio Gentil (PRB).
– Não há indicação do fundamento fático e tampouco jurídico que alicerce a conclusão do Comitê Intergestores Bipartite para editar as resoluções -, argumentou Gautama, que, com seu despacho, impediu que o Município de Caxias abrisse mão de R$ 851 mil mensais e mais de R$ 10 milhões anuais se a intervenção fosse concretizada.
Agora, com a decisão da Justiça, Gentil tem a garantia de que qualquer mudança desse porte só voltará a ser discutida após a sua posse como novo prefeito da cidade, a partir de janeiro.
Pelo menos 12 prefeitos devem se filiar ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) na próxima sexta-feira (28), durante a convenção estadual que definirá as diretrizes da legenda para a disputa eleitoral do ano que vem no Maranhão.
De uma vez só, devem aderir à sigla fundada por Jackson Lago e Leonel Brizola o atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), o prefeito de Caxias, Léo Coutinho (PSB), além de dezenas de gestores municipais e pré-candidatos com condições reais de vitória nas próximas eleições.
O governador Flávio Dino lançou o Programa ‘Mais Asfalto’ na cidade de Caxias, localizada na Região Leste Maranhense, na manhã deste sábado (23) e anunciou vários investimentos na saúde, educação e segurança para a cidade. Serão 16 km de ruas asfaltadas no município com mais de dez bairros beneficiados por meio do programa estadual.
Durante a visita ao município, Flávio Dino agradeceu o apoio do povo de Caxias. “Tenho compromisso com esta cidade e na minha equipe de governo tem muito caxiense que conhece a realidade do município. Com relação ao asfalto, as obras representam um avanço na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o governador.
O secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, fez questão de compartilhar com os caxienses a forma de trabalho adotada pelo governo Flávio Dino. “Este governo é diferente. Nosso lema é primeiro a gente faz, depois a gente mostra. As novas ruas asfaltadas são apenas o primeiro de muitos benefícios”, disse o secretário.
O prefeito no município, Leo Coutinho, destacou a importância da parceria com o Governo para o desenvolvimento do município. “Estou feliz por ver que este governo é realmente diferente. Só tenho a agradecer a atenção dada a Caxias que antes estava no esquecimento”, comemorou o prefeito.
Estiveram presentes no evento em Caxias, o secretário de Articulação Política e Assuntos Estratégicos, Marcio Jerry; o secretário de Comunicação, Robson Paz; o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho; o vice-prefeito, Zé Maria, e a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres.
Caxias vai receber recursos para a Saúde
O governador anunciou durante a cerimônia de lançamento do ‘Mais Asfalto’ o repasse de verba para pagamentos de dívidas antigas nas unidades de saúde, intervenção na maternidade Carmosina Coutinho, contratação de profissionais (médicos, enfermeiros e fisioterapeutas), compra de equipamentos para a UTI da maternidade, e a liberação de emenda para a compra de 12 ambulâncias que serão entregues no prazo de 90 dias. “Voltarei a Caxias para entregar as ambulâncias e comemorar o novo momento na saúde que o município, que era abandonado, viverá merecidamente”, afirmou o governador.
Educação
Na presença da secretária de Educação, Áurea Prazeres, o governador anunciou reformas e manutenção de escolas do Ensino Médio; “Precisamos valorizar o educador, e uma das medidas foi a concessão do aumento de uma vez em janeiro, e já fizemos doze mil progressões salariais”, disse Dino.
Segurança
Para a área de Segurança, Flávio Dino disse que construirá um Instituto de Criminalística para o município para agilizar diversos processos. “Caxias está crescendo e necessita de um Icrim. Vocês podem confiar no nosso governo, na nossa atitude e determinação de fazer muito mais”, finalizou.