Bolsonaro já repassou R$ 24 milhões para Dino pagar precatórios

A liberação de uma verba de R$ 8,2 milhões da União ao Governo do Maranhão para o pagamento de precatórios é parte de um “empréstimo” de R$ 623 milhões à gestão Flávio Dino (PCdoB) para esse fim.

O ato liberando o recurso foi assinado pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), na semana passada e está incluído na lei que libera R$ 40,5 bilhões para viabilizar o leilão de campos excedentes do pré-sal, previsto para 6 de novembro.

No bojo do mesmo dispositivo legal foi incluída a determinação para abertura de um crédito especial de R$ 16,7 milhões. Desse valor, R$ 8,2 milhões vão para o Maranhão pagar precatórios, e R$ 8,5 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Marcelo Tavares (PSB), esta parcela já é a terceira liberada pelo governo federal. No total, já foram repassados aproximadamente R$ 24 milhões. As parcelas devem ser pagas mensalmente até 2024. Como trata-se de um empréstimo, em tese, o Estado deve pagar de volta os valores.

Segundo dados da gestão Flávio Dino (PCdoB), o atual estoque de precatórios do Estado chega a R$ 1,426 bilhão.

Decisão – A liberação do recurso foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, pouco depois de a Assembleia autorizar a tomada de empréstimo.

O magistrado deferiu liminar em manado de segurança impetrado pelo governo estadual e determinou à União que disponibilizasse linha de crédito específica para o pagamento de precatórios no estado – até então inexistente.

O caso acabou gerando polêmica, porque o Estado da Bahia também havia feito pedido igual antes do Maranhão, mas o ministro Luís Roberto Barroso, do mesmo STF, negou liminar.

Segundo o Governo do Maranhão, contudo, não se chegou a contratar uma operação de crédito, por isso é o governo federal quem está repassando diretamente a verba.

“O Estado entrou com recurso e a União está depositando mensalmente o valor da prestação, que leva em consideração o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida”, diz nota oficial do Executivo maranhense.

Mais

O governo Flávio Dino acompanha de perto a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prorrogação do pagamento dos precatórios devidos pelos estados e municípios a pessoas jurídicas. Ela já foi aprovada no Senado, faltando ser apreciada pela Câmara. A proposta permite que os precatórios que venceriam em 2024 sejam pagos até 2028.

Com informações de O Estado

Chapadinha recebe governador Flávio Dino…

O prefeito de Chapadinha Magno Bacelar recepcionou neste sábado (14), o governador do estado no município. Convidado a ministrar uma palestra na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP) sobre a educação voltada para os Direitos Humanos, o governador Flávio Dino foi surpreendido pela instituição com a concessão do título de Doutor Honoris Causa em Gestão de Políticas Sociais.

Após participarem do evento, onde o prefeito lembrou seu esforço em defesa da educação pública de qualidade, os dois seguiram com uma comitiva de deputados, vereadores e secretários para vistoriar a construção do Hospital Regional de Chapadinha.

Depois de vencer a burocracia para romper o contrato com a empreiteira que não concluiu a obra e licitar uma nova responsável pela construção, o governador garantiu que até o final deste ano o prédio estará concluído e nos primeiros meses do ano que vem estará atendendo a população do Baixo Parnaíba. “O governador deu a sua palavra e está cumprindo. Vamos acabar com as caravanas de ambulâncias que vão todos os dias para São Luís e muitas vidas serão salvas”, comemorou o prefeito Magno Bacelar.

“A história da saúde no Baixo Parnaíba vai ser dividida em antes e depois desta obra”, disse o governador partindo para vistoriar também o início da obra de recuperação da rodovia estadual entre Chapadinha e Pirangi, na fronteira entre o Maranhão e o Piauí. A obra de mais 200km também é esperada há muito tempo pelo povo da região.

Dado o avançado da hora como consequência dos imprevistos, o governador teve que seguir para compromissos em outros municípios e em breve voltará para inaugurar os quilômetros de asfalto aplicados em Chapadinha em parceria com a Prefeitura, entre outras conquistas.

Da Secretaria de Comunicação