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4 anos: Dino colocou mais de 160 mil no Serasa e aumentou impostos três vezes

Em Por Samuel Bastos

Política tributária do primeiro mandato do comunista pode ter contribuído para o aumento da pobreza extrema no Maranhão

Quando o cidadão está encrencado com o orçamento, gastando mais do que ganha, a primeira medida a ser tomada é apertar o cinto e reduzir os gastos. No Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) foi eleito em 2014 garantindo que buscaria esse expediente honroso para conter o rombo nas contas públicas. Durante os últimos quatro anos, porém, a gestão do comunista encontrou e se utilizou de um caminho mais fácil para elevar a entrada de dinheiro no próprio caixa: aumentar impostos e forçar o contribuinte a pagar os tributos.

Segundo levantamento do ATUAL7, entre 2015 e 2018, Dino aumentou pelo menos três vezes a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre diversos itens, por meio de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa do Maranhão, todos com aprovação relâmpago e sem qualquer debate pelo plenário da Casa, formado em maioria esmagadora por deputados anilhados ao Palácio dos Leões. Além disso, o governador passou a firmar contrato com o Serasa, para a inclusão do nome dos inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no cadastro negativo da empresa.

Primeiro aumento e contratação do Serasa

O primeiro aumento do ICMS no governo Flávio Dino foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2015, passando as mudanças a valer a partir de janeiro do ano seguinte. Nele, ficou definido o acréscimo de 2% a produtos considerados de luxo ou supérfluos e ainda acrescentados outros itens — como bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; e artigos e alimentos para animais de estimação —, que passaram a ter adicional na alíquota, de 14% para 25%.

Também houve o aumento, de 17% para 18%, a alíquota de ICMS para o consumidor em áreas de prestação de serviço como transporte, energia elétrica e importações de mercadorias ou bens do exterior.

Ainda naquele ano, Flávio Dino firmou, por inexibilidade de licitação, um contrato de quase R$ 1 milhão com o Serasa, para enquadrar os contribuintes em débito com o IPVA. De acordo com dados oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), últimos tornados públicos pela pasta, mais de 30 mil devedores tiveram o nome negativado pela pasta em 2015.

Segundo aumento

Em dezembro 2016, houve um novo aumento do ICMS por Dino com aprovação da maioria dos deputados estaduais, passando a valer a partir de março do ano passado. No dia em que se celebrava o Dia Mundial do Consumidor, a população maranhense passou a pagar mais caro por serviços de energia elétrica, TV por assinatura, bebidas, cigarros, telefonia, combustíveis, internet e uma série de outros produtos e serviços.

A alíquota da energia elétrica para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, por exemplo, passou de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subiu de 25% para 27%. Ainda naquele dia, com o novo aumento do comunista, o valor da alíquota do ICMS nas bombas de álcool e gasolina passou de 25% para 26%. Apenas o diesel não sofreu reajuste reajuste. Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficaram mais caros. A alíquota passou de 25% para 27%. O cigarro também teve os seus valores reajustados, de 25% para 27%.

Ainda no ano de 2016, segundo dados da Sefaz, mais de 130 mil tiveram o nome negativado no Serasa, por débito de IPVA.

Terceiro aumento

Agora em 2018, o governador encaminhou para a Assembleia Legislativa e conseguiu a aprovação dos deputados para mais uma mudança no Sistema Tributário do Estado do Maranhão, com uma série de reajuste de alíquota do ICMS em produtos como gasolina, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, energéticos, isotônicos e até rodas esportivas e drones. Para essas categorias, o ICMS passará de 25% para 28,5%.

Esta nova alíquota do ICMS passará a valer no dia 5 de março de 2019.

Para o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), um dos poucos que durante toda a legislatura votou contra todos os aumentos do ICMS pelo Poder Executivo, o governador do Maranhão tem no aumento dos impostos uma forma de repor buracos nos cofres públicos ocasionados após o termino de períodos eleitorais. De fato, Flávio Dino foi recentemente condenado pela Justiça Eleitoral em primeira instância, por uso do programa Mais Asfalto para eleger um aliado em Coroatá.

“Estratégia comunista. Em 2016, ele gastou dinheiro com eleição e reeleição de aliados e ao final do ano precisou aprovar aumento e começar a arrecadar em 2017. Em 2018, gastou dinheiro com sua reeleição e eleição e reeleição de aliados. Ao final do ano, precisava aprovar novo aumento e começar arrecadar em 2019. Tem desgaste agora, mas a propaganda mentirosa dilui ao longo do tempo”, disparou.

Pobreza extrema também cresceu

Nas mensagens encaminhadas aos deputados estaduais, todos os aumentos foram justificados por Flávio Dino como necessários para a destinação de parte da arrecadação ao Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop).

O reflexo, porém, foi contrário.

Conforme o ATUAL7 mostrou nessa quinta-feira 27, apesar da alegação do governador para aumentar os impostos, o Maranhão teve um aumento de mais de 300 mil pessoas vivendo na extrema pobreza, figurando no topo o ranking do Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE) como o estado onde o maior número de famílias vivem em condições de miséria absoluta, com menos de um salário mínimo por mês.

Do Atual 7

4 anos de Estatuto da Juventude: um novo marco na efetivação de direitos

Em Por Samuel Bastos

Por Assis Filho

O dia 05 de agosto de 2017 comemoramos quarto anos de aprovação/sanção da maior Carta de Direitos Legais pra Juventude brasileira. O Estatuto da Juventude após uma década de tramitação no Congresso e anos de reivindicação por parte dos movimentos juvenis, foi sancionado em 5 de agosto de 2013, dando um novo tratamento aos jovens brasileiros como sujeito de direitos. Ele estabeleceu como jovem os brasileiros com idade entre 15 e 29 anos e, assim como os Estatutos do Idoso, dos Povos indígenas e da Criança e do Adolescente, foi criado para regulamentar as bases para a construção de políticas públicas em torno das especificidades desse público e suas necessidades.

Temos hoje 51 milhões de jovens no Brasil, o que o IBGE chama de “bônus demográfico da juventude”. O momento de criar as oportunidades para a juventude brasileira é agora e a Secretaria Nacional de Juventude atua para tirar do papel os 11 eixos temáticos do Estatuto e fazer com que os jovens brasileiros, principalmente os mais pobres e os que estão em situação de vulnerabilidade, tenham os seus direitos reconhecidos e respeitados.

O primeiro passo foi tirar o ID Jovem do papel. Lançado pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, esse programa que vai beneficiar quase 16 milhões de jovens torna realidade os artigos 23 – acesso a lazer e cultura para jovens de baixa renda – e 32 – acesso ao território e mobilidade urbana. Em sete meses, chegamos a 200 mil jovens cadastrados no maior programa do governo federal para a juventude.

Nosso próximo passo é garantir um dos principais pontos do Estatuto da Juventude que é o direito do jovem à participação social e política e na avaliação e execução das políticas públicas de juventude. Isso ocorrerá ainda em agosto, quando o Presidente Michel Temer dará posse aos 40 representantes eleitos da sociedade civil e 20 do poder público no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). A eleição foi amplamente divulgada e procurou contemplar todos os estados brasileiros e todos os eixos temáticos do Estatuto, buscando dar representatividade à totalidade da juventude brasileira. A posse está marcada para o próximo dia 14/08, no Palácio do Planalto.

Avançando na efetivação das conquistas legais do Estatuto, a Secretaria Nacional de Juventude abriu consulta pública para que as pessoas possam dar suas sugestões na construção do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). As contribuições podem ser feitas pela internet até o dia 10/08 e durante Audiência Pública convocada pela Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, no dia 16/08, em Brasília (DF). O Sinajuve é o conjunto de ações que visam o desenvolvimento das políticas públicas para as juventudes (PPJs) e institui, entre outras questões, as competências da União, dos Estados e dos Municípios na implementação da Política Nacional de Juventude. Sua regulamentação atende as diretrizes do artigo 39 do Estatuto e salda uma dívida histórica do governo com as juventudes.

Na busca pela implementação de um politica de estado para juventude e atendendo os preceitos do artigo 41 do Estatuto, a SNJ abriu edital público para contratação de consultores que objetiva elaborar/atualizar o Plano Nacional de Juventude nesse segundo semestre de 2017, pois a intenção do governo é encaminhá-lo ao Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos de 2018.

Importante destacar que a SNJ vai reativar o Plano Juventude Viva depois de quatro anos inativo. O Plano visa implementar políticas de prevenção e enfretamento à violência contra jovens, especialmente negros, pobres e das periferias do Brasil. O ato de reativação do Plano deve ocorrer no dia 11 de agosto, na sede da UNESCO, com a posse do Comitê Gestor do Plano Juventude Viva, o lançamento do Edital público de contratação de consultores e o lançamento do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à violência e a desigualdade racial – um importante indicador que agrega dados relativos às dimensões consideradas chaves na determinação da vulnerabilidade dos jovens à violência.

Por fim, o Presidente Michel Temer deve lançar em agosto – ocasião do mês da juventude e do estudante – o “Brasil Mais Jovem”, um pacote de ações, projetos e programa do governo federal que estão sendo desenvolvidos em vários ministérios voltados para jovens de 15 a 29 anos.

A juventude acredita na capacidade de mudança do Brasil e essa transformação será protagonizada a partir da inserção da temática da juventude na agenda pública. E esse é o compromisso do nosso governo!

*Assis Filho é Advogado, especialista em Direito Administrativo, Professor na Universidade Estadual do Maranhão e Secretário Nacional de Juventude da Presidência da República.