Rubens Pereira Jr apresenta emenda à MP 761 sobre seguro-emprego que retira poderes de sindicatos

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB) apresentou emenda à Medida Provisória 761 que muda o nome do Programa de Proteção ao Emprego para Programa Seguro-Emprego e retira poderes de sindicatos dos trabalhadores.

No pedido protocolado no Congresso Nacional, Rubens pede a aprovação da emenda mas com a participação dos sindicatos representativo dos trabalhadores, a fim de garantir melhor proteção à categoria.

A MP 761, que prorrogou a vigência, trocou o nome do programa para Programa de Seguro-Emprego e dispensou a formalização de um termo de adesão ao programa. O dispositivo garantia a participação dos sindicados brasileiros na defesa dos trabalhadores.

“O que querem é enfraquecer o poder dos sindicatos, porque a flexibilização da CLT já foi proposta e será discutida na reforma trabalhista”, pontua Rubens.

O prazo para empresas, em situação de dificuldade financeira comprovada, aderirem ao PSE se encerra em 3 de dezembro de 2017.

Do Blog Marrapá

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