Prefeitura de Duque Bacelar emite nota e esclarece fato envolvendo cesssão de prédios públicos a faculdades particulares

 

 

Sobre a polêmica repercutida em rede social de que a Prefeitura de Duque Bacelar esatria proibindo a cessão de prédios de escolas públicas para faculdades particulares, o governo municipal vem expor o que abaixo segue:

  1. Por Lei, cabe a Prefeitura zelar pelo cumprimento das leis e por tudo o que diz respeito ao bem estar do cidadão e da coletividade;
  2. São inúmeras as denúncias em todo o Estado de faculdades que operam de forma clandestina nos municípios, sem credenciamento legal pelo Ministério da Educação – MEC, visando apenas o lucro e esquecendo de cumprir com sua obrigação no que se refere a expedição da documentação dos alunos ao afinal do curso;
  3. É do conhecimento de todos que existem vários alunos que já concluiram curso de nível superior, mas que nunca tiveram acesso aos seus diplomas em decorrência das irregularidades destas Instituições;
  4. Não há como o governo ignorar sua responsabilidade e seu dever de apurar para quem está sendo cedido os prédios públicos, sob pena de responder judicialmente por qualquer ato irregular que possa ocorrer em decorrência dessa liberação;
  5. Por fim, o governo não proibiu as faculdades de usarem os prédios das escolas públicas. Foi solicitado apenas a documentação que comprova a regularidade das Instituições para garantir que estão dentro da Lei e para evitar que os alunos de Duque Bacelar sejam prejudicados futuramente por falta de uma ação fiscalizadora;
  6. Se as Instituições são regulares não há problema algum, é so apresentar suas documentações que não haverá qualquer impedimento para a normalidade das aulas.

A Prefeitura de Duque Bacelar continua a disposição das referidas Instituições e da sociedade em geral para dirimir quaisquer dúvidas.

2 thoughts on “Prefeitura de Duque Bacelar emite nota e esclarece fato envolvendo cesssão de prédios públicos a faculdades particulares

  1. se a prefeitura de Duque Bacelar estivesse preocupada com a formação profissional de seus moradores, buscaria uma extensão da UEMA, UFMA, e ofertaria para seus jovens em busca de novas oportunidades..
    Infelizmente a falta de recursos de muitas famílias impossibilita muitas pessoas buscar um curso superior em grandes polos educacionais em capitais ou distritos maiores, infelizmente a maioria da população de Duque Bacelar vivem as margens da pobreza estrema,.

    Sr. prefeito ajude sua população, não atrapalha o desenvolvimento por mais frágil que seja, mas é a unica opção que tem no exato momento…

  2. A educação é fundamental, para desenvolvimento da sociedade! Precisamos ter ensino de qualidade, técnico e superior! E que seja em uma instituições, legalizada. Que possa receber seus diplomas no final!

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