José Leane em Brasília…

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Prefeito José Leane com o deputado estadual Fábio Braga

O Prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB) está em Brasília desde ontem (26), participando da abertura da Marcha dos Prefeitos.

O evento que reúne cerca de 4 mil prefeitos e prefeitas de todo o país, deverá discutir diversos temas dentre os quais a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios).

Também consta ainda na pauta de discussões, a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993); a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios; além da revisão do decreto presidencial 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.

Os prefeitos e prefeitas também estão atentos a votação da reforma política, que está sendo votada nestes dias pela Câmara Dos Deputados.

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