Pela segunda vez, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a destinação de verbas do FI-FGTS, fundo de investimentos formado com recursos do FGTS, para obras da Copa-2014 e da Olimpíada-2016.
Segundo a presidente, a medida “desvirtua a prioridade de aplicação do fundo”. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26) no “Diário Oficial da União”.
A proposta foi incluída em medida provisória aprovada no Congresso no início do mês e já tinha sido vetada por Dilma no final do ano passado em outra MP que também recebeu aval de deputados e senadores. A iniciativa da proposta partiu da bancada do PMDB no Congresso.
Pela proposta, os recursos do fundo seriam aplicados em projetos dos eventos esportivos nas áreas de infraestrutura aeroportuária, empreendimentos do setor hoteleiro, transporte e mobilidade urbana. O projeto também abria a possibilidade de esses recursos serem usados para “atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal”.
O veto foi defendido pelos Ministérios da Fazenda, Cidades e Planejamento. A justificativa é que os “empreendimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 já dispõem de linhas de créditos disponíveis para o seu desenvolvimento, além de recursos garantidos pelo governo federal para os investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos”.
O texto destaca ainda que “no que tange aos recursos para exploração do pré-sal, cumpre ressaltar que esses já estão considerados no Plano de Investimentos da Petrobras”.
O projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente cria o Programa Cinema Perto de Você e o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e concede incentivos para o setor cafeeiro.
Da UOL