O Ministério do Turismo lança amanhã novo sistema virtual de acompanhamento e fiscalização das ações, investimentos e demandas do setor turístico nacional. O Contas Abertas, convidado pela Pasta, assistiu a uma demonstração do sistema, que se divide em duas plataformas: Agenda de Competitividade e Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor).
A Agenda de Competitividade é de controle interno do Ministério. Por meio dela, o órgão será capaz de acompanhar as demandas das entidades representativas da categoria (Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, Associação Brasileira de Agências de Viagens, entre outras). As solicitações realizadas pelas entidades que necessitam da articulação do Ministério entram no sistema, onde será possível monitorá-las e acompanhar passo a passo o andamento.
Já por meio do Siacor, aberto para a sociedade, será possível monitorar todos os contratos de repasse realizados pela Pasta. Estes contratos estabelecem a transferência de recursos financeiros do Ministério para outras entidades, que realizam obras e ações diversas. A Pasta tem 18.289 contratos celebrados com 4.430 municípios. O que significa volume de repasse de R$ 7,4 bilhões.
O ministro Gastão Vieira (PMDB) julgou essencial o desenvolvimento do sistema para uma gestão convergente com o setor turístico. Segundo ele, a relação entre os setores governamental e privado do turismo no país ficou delicada quando, em 2011, o então ministro Pedro Novais (PMDB) e parte de sua cúpula foram demitidos por irregularidades na celebração de convênios.
“Com o número de contratos estabelecidos, ou nos aprofundávamos em um sistema de controle ou ficaríamos em posição na qual a qualquer momento poderíamos ser surpreendidos por novas irregularidades”, disse Vieira.
Além disso, segundo o ministro, o monitoramento possibilitado pela Agenda de Competitividade vai aprimorar o relacionamento com o setor, pois se institucionalizará as formas de tratar as negociações. No acompanhamento implementado poderá ser identificado em que patamar estão as demandas realizadas junto ao Ministério (fomento, infraestrutura, qualificação, regulação, etc) e se estas ainda são de responsabilidade da Pasta ou se já estão nas mãos de outro órgão.
“Foi uma maneira de mostrar ao setor que a nossa conversa não fica só na mesa. Pelo sistema, a relação do Ministério com os pedidos fica mais clara e efetiva”, disse Vieira.
Uma semana antes de o Contas Abertas ir até a Esplanada para entender e verificar o funcionamento das plataformas, a presidente Dilma Rousseff também conheceu-as e, de acordo com o ministro, determinou que o sistema fosse repassado para outros órgãos. “Nós que criamos essa área técnica agora estamos ajudando, a pedido da presidente, o Ministério do Esporte, do Trabalho e da Cultura”, contou ele.
O sistema, semelhante ao adotado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), entre 2005 e 2007, foi desenvolvido pelo atual assessor de Vieira, Antônio Hobmeir Neto, especialista em tecnologia da informação. Todo o trabalho foi realizado pela própria equipe do Ministério do Turismo, sem o uso de consultorias externas ou a contratação de empresas privadas de informática.
“Por meio deste sistema, pode-se ver como a casa está gerindo e quais passos ainda devem ser tomados para alcançar os nossos objetivos”, disse Hobmeir.
Como os problemas do Turismo estiveram relacionados com a aplicação de verbas em serviços inexistentes, o grande objetivo dos sistemas virtuais é o de assegurar que a execução física esteja em linha com a execução financeira. Ou seja, ter certeza de que cada centavo desembolsado pela Pasta terá contrapartida real e mensurável.
Escândalo
Em 2011, o então ministro do Turismo, Pedro Novais, deixou a Pasta depois de uma série de escândalos. A Operação Voucher, da Polícia Federal, prendeu 36 funcionários do ministério suspeitos de desviar recursos da Pasta por meio de emendas parlamentares e irregularidades em convênios com organizações não-governamentais. Entre os envolvidos estavam o secretário-executivo do ministério na época, Frederico Costa da Silva, e o ex-presidente da Embratur, Mário Moysés, suspeitos de receber propina em dinheiro do grupo acusado de desviar recursos da Pasta.
Do site Contas Abertas
