As primeiras semanas de governo de Flávio Dino no Maranhão tornaram-se uma sucessão de descobertas – de ‘novidades negativas’ – com o pente fino em contratos e na gestão que herdou de Roseana Sarney.
O governador herdou o Estado com R$ 24 milhões em caixa, mas com R$ 600 milhões em restos a pagar e uma dívida de meio bilhão acumulada de precatórios a quitar, não pagos desde 2012.
Com o cenário não favorável, entrou na lista de governadores que incluíram os cortes drásticos de custeio nas prioridades, embora garanta que o Estado terá verba para grandes investimentos, em especial no tripé Saúde-Segurança-Educação, e em obras de infraestrutura.
Nesta entrevista à Coluna, Dino faz uma radiografia da atual situação da gestão, como tem resolvido as questões para evitar uma crise, e fala em ‘recomposição do serviço público’.
‘A realidade é que pouquíssimos órgãos do mandato anterior efetivamente funcionavam. Havia terceirizações injustificadas, funcionários fantasmas, muita desorganização’, revela.
Recentemente, numa entrevista a uma revista, o senhor disse que expulsou uma quadrilha do Maranhão. Ela atuava no governo?
Atuava muito fortemente em várias áreas do governo. Tínhamos aqui uma total confusão entre interesses privados e aplicação de recursos públicos, e uma cultura de descumprimento generalizado da lei. E isso fez com que muitas denúncias se acumulassem nesses anos todos, e a mais recente delas é exatamente a que envolve essa tenebrosa transação intermediada por Alberto Youssef e que acabou preso em São Luís.
Este não é apenas um caso isolado. É fruto de uma sequência de casos e este é o mais notório, mas é o sintoma, a ponta do iceberg que encontramos e estamos progressivamente desmontando, apurando, e vamos tomar as medidas legais cabíveis para que haja inclusive ressarcimento ao erário quando for cabível.
A sua antecessora, a ex-governadora Roseana Sarney, foi citada pela imprensa como uma das supostas beneficiadas pelo esquema de Alberto Youssef, e agora o STJ remete para o TJ do Maranhão o processo. Como o senhor vê este cenário?
Nós vamos tomar as medidas legais que neste caso concreto indicam a propositura de ações judiciais. Por determinação do STJ, está em absoluta coerência com aquilo que defendemos. Tudo tem que ser apurado. A Justiça do Maranhão, tenho certeza, é capaz de fazê-lo, e nós vamos ajudar naquilo que nos cabe. Seja fazendo as apurações administrativas – temos uma secretaria de transparência e controle que foi criada para isto – e temos a orientação dada de a polícia e a Procuradoria do Estado de não observarem critérios partidários em nenhum momento. Ou seja, todos aqueles independentemente da posição política, do partido, que tenham em algum momento, na gestão de recursos públicos, infringido a lei, devem responder perante o Poder Judiciário.
O nosso papel neste caso, pelo sistema jurídico brasileiro, não é propriamente de punir, mas de solicitar, de provocar, de ajudar a investigar, e isto está sendo feito.
O senhor assumiu o governo, é o principal agente público do estado, há uma responsabilidade financeira. Como o senhor pegou o governo, com ou sem caixa?
Recebemos um passivo crescente. A última estimativa que fizemos era da ordem de R$ 1,3 bilhão , porque a cada semana nós descobrimos novidades, débitos que não estavam contabilizados – novidades negativas. Dívidas não declaradas.
Vou citar a mais recente delas: depois da nossa vitória na eleição, o governo do Estado parou de pagar a conta de energia de vários órgãos públicos.
O senhor acha que isso foi armadilha?
Uma sabotagem, evidente. Não havia justificativa fiscal, porque havia dinheiro em caixa, para deixar de pagar a companhia de energia que é privada. Descobrimos que a companhia de águas do Estado deve quase R$ 20 milhões para a companhia de energia que é privada. Porque simplesmente a partir de outubro eles não pagaram. A própria companhia de energia emitiu uma nota esclarecendo que desde outubro vinha cobrando e o Estado parou de pagar. E isso não foi informado na transição.
E isso aconteceu em outros órgãos?
Em tantos outros órgãos. A dívida ultrapassa R$ 30 milhões. Apenas a maior é da companhia de águas.
Então a sua antecessora o sabotou?
Claramente, sim, infelizmente houve uma atitude pouco democrática. Primeiro não houve uma transição organizada e em segundo lugar, houve essa conduta. De criar dificuldades, de criar embaraços para o novo governo, e isso se retratou em outros débitos que ficaram, por exemplo com prestadores de serviços. Na área de saúde nos pegamos dívidas superiores a R$ 100 milhões.
O senhor tem ideia de quanto tem em restos a pagar para fornecedores?
Restos a pagar chegam a quase R$ 600 milhões.
E o senhor tem esse dinheiro no cofre?
Claro que não! Nós recebemos R$ 24 milhões em caixa. Os precatórios não eram pagos desde 2012. Muita gente não entendeu na época e hoje eu tenho uma hipótese de que esses precatórios pararam de ser pagos para criar um mercado de negociações.
Porque o Maranhão sempre manteve os precatórios em dia, era uma marca do Estado, desde tempos imemoriais. De repente, em 2012, sem nenhuma justificativa fiscal, parou de pagar precatórios. Então só de precatórios são outros R$ 500 milhões. Mais dívidas que já pagamos este mês com bancos internacionais, parcelas de empréstimos, e tudo isso gerou uma sobrecarga imensa de despesas neste começo de governo, que estamos honrando aquelas relativas ao nosso governo, pagando o que deve ser pago, fazendo auditorias em relação a pagamentos e ao mesmo tempo diminuindo gastos perdulários, abusivos, encontrados e assim sucessivamente.
O senhor está fazendo auditoria sobre os precatórios?
Na verdade o que pedidos ao Tribunal de Justiça oficialmente é que nós façamos um trabalho conjunto, de identificação dos precatórios segundo a ordem cronológica, e que haja portanto respeito aos parâmetros constitucionais legais dentro da disponibilidade fiscal do Estado.
Estamos esclarecendo o montante que vamos poder pagar em 2015 e vamos informar isso ao TJ para que pague segundo os seus critérios. Nós não vamos interferir na fila. Quem vai definir o ritmo de pagamento, quem vai receber e assim sucessivamente vai ser exclusivamente o Tribunal
Houve auditorias em secretarias? Na praça o que se fala é que o senhor deve olhar para a frente, não para o passado. É uma provocação necessária?
Na verdade estamos preocupados com o futuro. Queremos tomar as medidas que o nosso Estado precisa para melhorar a vida do povo. Isso envolve inclusive cuidar de coisas do passado que têm repercussão agora. Nós estamos revirando.
Que coisas do passado?
Por exemplo, dívidas que não têm razão de ser. Contratos que nós deveríamos honrar mas que não têm razão de existir. Isso são coisas do passado, mas que têm repercussão aqui, agora e amanhã. Então se eu dissesse pura e simplesmente que tudo aquilo que está no passado não me diz respeito, eu estaria traindo o meu compromisso fundamental de cuidar bem do patrimônio público.
Então nós estamos sim revendo contratos, diminuindo contratos de terceirizações, e fazendo auditorias em algumas áreas. Cito exemplo: na saúde, temos auditoria sendo realizada lá a pedido do gestor, não fui eu quem mandei. E isso não é uma determinação de uma espécie de santa inquisição, de acordo com o que os gestores considerem necessário. E quem vai fazer a auditoria não são os que eu nomeei, são servidores concursados do Estado, que inclusive foram nomeados por outros governos.
E o senhor já tem resultados preliminares?
Ainda não. Isso depende de cada caso, depende da solicitação de cada secretário à auditoria. Mas acredito que a partir de março os primeiros resultados já sejam publicados.
O senhor disse que pegou o governo com R$ 24 milhões, é um privilegiado, porque alguns governadores pegaram o Estado falido. A maioria diz que será um ano de muitos cortes. Os seus cortes também incluem investimentos?
Sobretudo custeio. Gastos perdulários. Desativamos alguns privilégios. Como uma casa de praia custeada com dinheiro público. Cortamos cargos comissionados, deixamos de provê-los. Exoneramos todos e renomeamos naquilo que era necessário. Por exemplo, a Fundação da Memória Republicana, que cuida do patrimônio do senador José Sarney, tinha 45 cargos; vamos deixar 15. Fizemos isso em outros órgãos.
E sobretudo estamos enfrentando contratos de terceirizações. No Detran saímos de R$ 20 milhões para R$ 6 milhões. São estas reprogramações, sobretudo no custeio, que estão permitindo que a gente faça outros gastos de custeio, porque ao mesmo tempo que fizemos isso, garantimos também o início da principal obra do governo que é a recomposição do serviço público. Vamos nomear mais policiais, e aumentamos os salários dos professores.
Que outros investimentos de impacto o senhor prevê para este ano?
Sobretudo estas questões atinentes à recomposição do quadro do serviço público. Estamos fazendo um seletivo para mais mil professores, prorrogamos os contratos de outros 4.495 professores temporários. Estamos no processo de finalização de mil novos policiais militares, chamamos novos 60 profissionais para a Polícia Civil e vamos fazer um concurso para o sistema penitenciário.
Estamos recompondo o funcionamento da máquina pública que havia sido totalmente destruída no último governo. A realidade é que pouquíssimos órgãos do mandato anterior efetivamente funcionavam. Havia terceirizações injustificadas, funcionários fantasmas, muita desorganização.
Os vários problemas do complexo penitenciário de Pedrinhas terminaram ou só saíram do noticiário?
Estamos progressivamente fazendo com que eles sejam resolvidos, não resolvemos tudo.
Mas não se viu mais rebelião..
Conseguimos encontrar um ponto de equilíbrio. Primeiro lugar, recuperamos a autoridade do Estado sobre o sistema. Quando chegamos, os presos por exemplo eram donos das chaves das suas próprias celas em muitas unidades. Recuperamos recomposição de equipes, fornecemos fardamentos aos presos, criação de rotinas, de procedimentos, fizemos movimentações de presos visando diminuir o poder das facções.
Até aqui temos encontrado o caminho. Conseguimos a prorrogação da presença da Força Nacional de Segurança , que tem sido uma ajuda importante no sistema penitenciário. Temos hoje uma tendência declinante de índices de criminalidade dentro e fora do sistema judiciário.
O que pode o cidadão esperar do novo governo até o fim do ano?
As medidas mais importantes estão no terreno da educação e da segurança pública. Vamos iniciar uma campanha de alfabetização, já que temos o maior analfabetismo do Brasil.
O senhor conta com quem para isso?
O trabalho local e vamos conhecer no MEC as várias metodologias existentes para encontrar a mais adequada à realidade maranhense. Vamos começar o processo de substituição das escolas de palha e barro. Simultaneamente vamos lançar grandes obras mediante a reprogramação do saldo do empréstimo do BNDES.
Reprogramamos as obras de modo a fazer intervenções estruturantes no Maranhão. Vamos completar finalmente a ligação dos Lençóis Maranhenses com o Delta do Parnaíba e o litoral do Ceará na chamada Rota das Emoções.
