Bomba! Prefeito de Afonso Cunha é condenado por improbidade administrativa

Desembargador José Bernardo Rodrigues refutou os argumentos da defesa do prefeito
Desembargador José Bernardo Rodrigues refutou os argumentos da defesa do prefeito

 

Do site do TJ

O prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgaram procedente ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o gestor municipal.

Na decisão, o colegiado seguiu entendimento do relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, fixando pena de quatro anos e nove meses de detenção a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, declarando também – após o trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer) – a perda do cargo pelo prefeito, com a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

A condenação prevê ainda pena de multa contra o gestor público no valor de R$ 24.827,24, que corresponde a 2% do prejuízo auferível de R$ 1.241.362,31.

A ação penal contra José Leane aponta que, atuando como gestor e ordenador de despesas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município, ele dispensou licitação descumprindo regras previstas em lei para contratar serviços gráficos, contábeis e musicais, obras de engenharia, bem como para adquirir material de construção, equipamentos, ônibus escolar, combustível, defensivos agrícolas, peças de reposição e lanches, apropriando-se indevidamente dos valores em proveito próprio.

As notas fiscais correspondentes às mencionadas despesas foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP) – que é obrigatório nas operações com bens e mercadorias e prestação de serviços realizados com órgãos da Administração Pública.

Ao analisar as planilhas financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) unanimemente julgou irregulares as contas da gestão do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, todas elas de responsabilidade de José Leane.

DEFESA – Em sua defesa, o prefeito sustentou que houve falhas da Administração Pública que, segundo ele, acabara de ser iniciada. Leane frisou que não houve apropriação ou desvio de verbas, não ficando evidenciada a ausência de aplicação dos recursos no custeio dos objetos dispensados nas licitações e não existindo comprovação de desvio de dinheiro em proveito próprio ou alheio.

Ele alegou que houve meras irregularidades, atipicidade da conduta (quando o fato não possui todos elementos legais para se constituir em um crime), visto que não ficou demonstrado o prejuízo ao erário público ou o dolo (fraude, má fé) específico em causá-lo.

VOTO – O desembargador José Bernardo Rodrigues refutou os argumentos do prefeito. Ele afirmou que, na análise da planilha financeira, ficou constatado que empresas foram beneficiadas em quase a totalidade das contratações feitas por José Leane, existindo um vasto conjunto probatório comprovando a materialidade do crime de improbidade administrativa praticado pelo gestor municipal.

O magistrado enfatizou que ao analisar minuciosamente o processo verificou a existência de crime continuado, uma vez os delitos são da mesma espécie e foram praticados em condições semelhantes de tempo e lugar.

10 thoughts on “Bomba! Prefeito de Afonso Cunha é condenado por improbidade administrativa

  1. A muito tempo esse mal gestor ja devia ser processando e condenado por fraudes em licitações e continuando a pratica ate hoje.Se o MPMA estivesse ajindo no começo Afonso Cunha estava livre desse iresponsavel mal gestor que não pagar funcionarios em dias e vive fazendo turismo com o dinheiro do povo humilde de Afonso Cunha.

      1. como vc sabe Carlos que o Floriano ou Arquimedes não merecem a Prefeitura? se vc não é da cidade , não se mete….saberemos quando um dos dois estiverem na Prefeitura.No entanto sou mais o Floriano na Prefeitura do que Arquimedes.

    1. hahahahaha essa Carlos é uma figura viu!!! o cara nem mora na cidade e quer opinar sobre o processo eleitoral no município, meu amigo quer ter sua opinião respeitar, pelo menos se informa sobre os candidatos…porra cara você mandou mal para caramba!!!….busque primeiro informações e depois você dá sua opinião!!!blz

  2. ISSO JÁ ERA ESPERADO A MUITO TEMPO AGORA NÃO CABE MAIS RECURSOS VAI TER QUE CUMPRIR A PENA, E PRA QUE NÃO HAJA MAIS ESSE TIPO DE APROVEITADOR VAMOS VOTAR EM FLORIANO 40

  3. esse ex-prefeito é mesmo um cara de pau pensa que o povo de afonso cunha é bobo já era meu chapa a sua candidatinha de nada não ganha nem por um milagre, nao queremos a continuidade dessa roubalheira em nossa cidade chega de mentiras e falsidades precisamos de um prefeito que cuida da nossa cidade e esse prefeito será FLORIANO 40

  4. Nada contra a canditada do Leane ou com o mesmo, mais ja foi a vez dele….08 anos se passaram , pouco progresso, sabemos que poderia te sido feito muito mais se realmente o dinheiro estivesse sido investido, em v ez de ter sido aproveitado em proveito próprio essa condenação é prova maior.É só chegar na cidade que percebemos que quase nada mudou.Os mandatos de Prefeitos não são permanentes, a população que mudança não adianta eleger essa garota, porque é ele que vai mandar e vamos continuar na mesma. Então vamos votar FLORIANO 40….

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