AUDIÊNCIA DE PROCESSO CONTRA BLOGUEIRO É HOJE

AUDIÊNCIA DE PROCESSO CONTRA BLOGUEIRO É HOJE

Ontem tivemos um número recorde de visitas. Desde que anunciei no blog que estava sendo processado, vários (as) amigos (as) me ligaram hipotecando apoio e ao mesmo tempo solicitando informações a respeito do processo. Pois bem o Processo nº. 1542011 trata-se de uma ação de Reparação de Danos à Imagem proposta pela Diretora do CEM José Sarney Sra. Maria Tereza da Costa Reis (Requerente) contra Samuel Jonathan de Lima Bastos (Requerido).

Veja detalhes de alguns das partes da Ação:

…”Frise-se por oportuno, a inexistência de qualquer indicativo que permitisse ao REQUERIDO publicar qualquer reportagem sobre a REQUERENTE, sem sua consulta prévia e sem o direito de resposta”... (Imaginem se todos os blogueiros antes de redigir suas matérias tivessem que pedir autorização para tal? Outro absurdo, a pessoa que se sente ofendida tem sim os meios para garantir seu direito de resposta e em nenhum momento recebi da diretora qualquer documento solicitando espaço para se defender ou prestar esclarecimentos das matérias aqui veiculadas).

… “Não é, destarte, difícil avaliar o sofrimento, o constrangimento, a dor moral da REQUERENTE, diante de tantas reportagens baseadas em boatos, diante de uma involuntária e ampla exposição, extremamente prejudicial à sua imagem…” (Uma das matérias citadas na Ação trata-se de um quebra-quebra promovido pelos alunos do CEM e publicado aqui no dia 27 de agosto de 2010. O advogado só esqueceu de dizer que esse assunto foi tema de uma reportagem em rede de TV local e que se não me falhe a memória a reportagem procurou a diretora e essa não quis gravar entrevista. Pergunto: De que forma a diretora foi mais exposta? Pelo blog ou pela televisão? E o programa de TV e os alunos que falaram durante a reportagem também serão processados? Quanto a “exposição” ela é normal de quem ocupa a função pública e onde se assume bônus e ônus. Se não está preparada para receber críticas deveria realmente voltar para a sala-de-aula. A todo dia jornais e blogs de todo país tecem criticas a Presidenta, a governadores, senadores, desembargadores, juízes e tantas personalidades dando uma demonstração clara de que o cargo público expõe e que as pessoas tem o direito de discordar e criticar comportamentos.

… “Dessa forma, a REQUERENTE sentiu imensurável constrangimento, tendo, até mesmo vergonha de encarar seus amigos e colegas de trabalho. Há de se notar, inclusive, que a REQUERENTE passou por momentos altamente depressivos, causados pelo desalento, pela opressão de ver caluniada, e vilipendiada sua imagem e reputação”. (Me reservo no direito de nem comentar essa parte).

Além da indenização de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) a REQUERENTE ainda solicita que o REQUERIDO pague seus gastos com advogado alegando que não pode pagar. (Agora se ela não pode pagar imagine eu!!).

A audiência de Conciliação está marcada para hoje (17), as 15h:30 no Fórum de Coelho Neto. O responsável por ouvir as partes ficará a cargo do Juiz Dr. José Elismar Marques.

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