O líder do PDT na Câmara, deputado federal Weverton Rocha, apresentou quinta-feira (11), projeto de lei (PL 4362/2016) que dispõe sobre benefícios no imposto de renda para operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.
“A exclusão social e a pobreza começam pelo analfabetismo. Mesmo provido de discernimento e raciocínio lógico, o cidadão analfabeto não tem condições de usufruir dos direitos e nem cumprir os deveres da cidadania no seu mais amplo sentido”, defendeu o parlamentar.
Pela proposta, as pessoas físicas e jurídicas poderão abater do imposto de renda devido o valor das doações para instituições filantrópicas, sem finalidade lucrativa, destinadas à execução de programas de alfabetização.
O projeto de lei também prevê o cadastramento prévio, pelo Ministério da Educação, dos programas passíveis de serem beneficiados com as doações, bem como, a obrigação da prestação de contas das aplicações, através de relatórios mensais.
De acordo com o PL, constitui crime o desvio de recursos e omissões de informações aos órgãos competentes dos recursos angariados e suas aplicações.
O texto ainda traz que caberá ao Ministério da Educação e ao Ministério da Fazenda a fiscalização efetiva desta lei, expedindo normas necessárias à realização, controle e encerramento dos programas aprovados.
Autor da proposta, o deputado Weverton Rocha salienta que o nível da educação e formação cultural dos brasileiros ainda não é o desejado, baseado no Censo do IBGE do ano de 2000, que identificou 24 milhões de analfabetos no país.
No olho do furacão político de Brasília, o deputado Weverton Rocha recebeu hoje, no gabinete da liderança do PDT na Câmara os ministros Ricardo Berzoini, Gilles Azevedo e o deputado federal Feliciano Damião, para avaliar a crise. Weverton assumirá oficialmente a liderança da bancada pedetistas a partir de janeiro, mas já atua como tal nos bastidores de Brasília. E a imagem acima mostra a força que tem na Câmara
Neste mês de julho, tradicionalmente, ocorre o recesso parlamentar do Congresso Nacional. É um tempo importante para voltar às bases e colher o termômetro da população que elegeu seus representantes. Da minha parte, venho visitando cidades maranhenses que compõem a minha história.
Estive na Unidade Integrada João Paulo I em Matões, escola onde estudei em 1993 e onde fiz amizades que marcaram minha vida. Lá também conheci as professoras tia Raimundinha e tia Marta que me educaram para a vida e para o futuro.
Também são tempos de conhecer detalhes das ações que o governo Flávio Dino vêm empenhando para transformar o Maranhão. Também neste mês de julho, aproveitei para conhecer o serviço de jantar no Restaurante Popular no bairro Sol e Mar em São Luís, ao lado do secretário Neto Evangelista. Ainda este ano, o governo do Maranhão pretende inaugurar cinco novos restaurantes, sendo dois na capital e três no interior.
Nesses encontros, pude ouvir a avaliação dos eleitores sobre o trabalho que desempenhei no Congresso nesses seis meses de intenso trabalho. Nesse período, assumi vaga de titular no mais importante órgão da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá tive oportunidade de debater e relatar diversos projetos de interesse nacional. Um deles foi a PEC (Proposta de Emenda Cultural) da Cultura. Esse projeto cria um limite mínimo de investimento em políticas culturais por parte de governos estaduais e federal.
Também tenho me dedicado à atuação na Comissão Especial que analisa proposta para criar um critério público de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lá tenho defendido a proposta de Flávio Dino quando deputado, que cria um mandato de 12 anos para ministros do Supremo. Propus e presidi debates envolvendo as mais relevantes associações do setor, como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDTF).
Mas o projeto que me dá mais orgulho ter encabeçado nesses seis meses de Câmara é o de criação das Universidades Federais do Leste e do Oeste Maranhense. Os projetos de lei criam as duas universidades, uma a ser implantada em Imperatriz e a outra em Caxias, com o objetivo de atender à população dessas duas regiões que compõem, juntas, metade da população maranhense.
Em paralelo, participei dos grandes debates nacionais que o Congresso vem fazendo, na minha opinião, com o viés errado. Aprovamos uma Reforma Política que não reformou nada, pois apenas constitucionaliza a doação privada de campanha, fonte da corrupção em nosso sistema em todos os escândalos das últimas décadas.
Por outro lado, terceirizamos o Congresso aos financiadores de campanha, com a aprovação de um projeto que acaba com limitações para a contratação terceirizada, que no Maranhão sabemos bem como é uma forma de precarização das relações de trabalho.
De qualquer forma, tenho certeza de estar trabalhando com afinco para a construção de um país melhor, em apoio ao governador Flávio Dino e construindo um mandato de todos nós.
Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara
O deputado Fábio Braga (PTdoB) participou, recentemente em Brasília (DF), da sessão solene da Câmara dos Deputados que marcaram as comemorações do Dia do Índio (19 de abril), manteve contato com deputado federal e ex-ministro, Sarney Filho (PV-MA) e da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Durante a solenidade, o Presidente da comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional Fábio Braga presenciou parlamentares federais e lideranças indígenas de todo País pedirem o arquivamento da PEC 215, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.
Fábio Braga ouviu atentamente o deputado Fábio Ramalho (PV-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa. Ramalho entende que PEC 215 é uma ameaça aos direitos territoriais indígenas, afetando a regra jurídica de divisão dos poderes, pois demarcar é um ato administrativo e compete ao Executivo.
GUARDIÕES DO MEIO AMBIENTE
Em seu discurso, o deputado federal Sarney Filho declarou que os povos indígenas “são os verdadeiros guardiões do meio ambiente”. O parlamentar criticou alguns setores do agronegócio em todo o País, que defendem proposições que colocam em risco a criação e a manutenção das áreas indígenas.
Também Participaram da sessão solene mais de 500 índios rspentando tribos indígenas de todo Brasil, entre eles, Raoni (Kaiapó), Davi Yanomami (Prêmio Global 500 da ONU) e Pirakumam Yaualapiti, chefe indígena no Parque Indígena do Xingu, além de representantes de índios maranhenses e de organizações não governamentais.
O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), tomou posse nesta quinta-feira (19/mar) da Comissão Especial que vai analisar propostas para modernizar a Lei 8.666. Conhecida como Lei de Licitações, ela determina as regras para compras e contratações pelo serviço público em todas as instâncias da federação.
“Atualmente, muitas licitações estendem-se por meses, por vezes, retardando o início de obras essenciais, o que só prejudica a população”, destacou Rubens Jr. “Por outro lado, essa agilização não pode ocorrer ao custo de afrouxar as amarras que previnem fraudes”.
A comissão tem um desafio gigantesco à frente, na visão de Rubens Jr. “emos de, ao modernizar a lei, garantir agilidade aos processos ao mesmo tempo em que se aperta o cerco aos fraudadores”, afirma.
Histórico
Criada em 1993, a lei estabelece normas gerais sobre contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na visão de Rubens Jr, a lei está defasada e precisa com urgência de atualização. “O povo clama há anos por uma celeridade do serviço público ao mesmo tempo em que exige que se fechem as portas da corrupção”, concluiu.
