O secretário de Indústria e Comércio do Maranhão e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico (Consedic), Simplício Araújo afirmou que a isenção do adicional de frete portuário vai garantir uma maior competitividade dos portos do Norte e Nordeste.

O adicional incide sobre o frete, que é preço pago pelo transporte aquaviário das cargas. O valor da taxa é de 25% do frete nas mercadorias que utilizarão a navegação de longo curso (realizada entre portos brasileiros e estrangeiros). Na navegação de cabotagem (realizada entre portos brasileiros, utilizando a via marítima ou interiores), o índice é de 10% e, na fluvial e na lacustre, realizada exclusivamente nas vias interiores, no transporte de granéis líquidos das regiões Norte e Nordeste 40%.

Conforme lembrou Simplício Araújo, a isenção do pagamento existe nos portos do Norte e Nordeste existe desde 1997 e trata-se de uma política de desenvolvimento que foi criada para durar por 10 anos, sendo renovada em 2007, tendo seu benefício estendido até 2015 para as mercadorias movimentadas em novos empreendimentos portuários e, até 2017, para aquelas transportadas na navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

“A prorrogação vai garantir, aos portos localizados no Norte e Nordeste, uma maior competição frente aos das outras regiões do país. Isso vai garantir que essas regiões possam continuar buscando um maior desenvolvimento no setor”, destacou.

Além disso, a região Nordeste, nos últimos anos, vêm tendo um desenvolvimento maior do que a média nacional, atraindo empresas, instalando parques industriais e movimentando toda uma cadeia produtiva, afirmou o secretário Simplício Araújo.

Para ele, a prorrogação da isenção vai contribuir para que a competitividade dessas regiões continue na ascendente, permitindo a inclusão dessas importantes zonas no incremento da economia nacional.

“Apenas como exemplo, a não prorrogação poderá incidir, diretamente, na cadeia do alumínio, que empregam, atualmente, nas duas regiões, mais de 9.200 empregos e é responsável por mais de 5.200 empregos indiretos, faturando algo em torno de R$ 9.7 bilhões anuais e pagando mais de R$ 1 bilhão em impostos”, pontuou Simplício.