Simplício Araújo defende isenção do adicional de frete portuário

O secretário de Indústria e Comércio do Maranhão e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico (Consedic), Simplício Araújo afirmou que a isenção do adicional de frete portuário vai garantir uma maior competitividade dos portos do Norte e Nordeste.

O adicional incide sobre o frete, que é preço pago pelo transporte aquaviário das cargas. O valor da taxa é de 25% do frete nas mercadorias que utilizarão a navegação de longo curso (realizada entre portos brasileiros e estrangeiros). Na navegação de cabotagem (realizada entre portos brasileiros, utilizando a via marítima ou interiores), o índice é de 10% e, na fluvial e na lacustre, realizada exclusivamente nas vias interiores, no transporte de granéis líquidos das regiões Norte e Nordeste 40%.

Conforme lembrou Simplício Araújo, a isenção do pagamento existe nos portos do Norte e Nordeste existe desde 1997 e trata-se de uma política de desenvolvimento que foi criada para durar por 10 anos, sendo renovada em 2007, tendo seu benefício estendido até 2015 para as mercadorias movimentadas em novos empreendimentos portuários e, até 2017, para aquelas transportadas na navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

“A prorrogação vai garantir, aos portos localizados no Norte e Nordeste, uma maior competição frente aos das outras regiões do país. Isso vai garantir que essas regiões possam continuar buscando um maior desenvolvimento no setor”, destacou.

Além disso, a região Nordeste, nos últimos anos, vêm tendo um desenvolvimento maior do que a média nacional, atraindo empresas, instalando parques industriais e movimentando toda uma cadeia produtiva, afirmou o secretário Simplício Araújo.

Para ele, a prorrogação da isenção vai contribuir para que a competitividade dessas regiões continue na ascendente, permitindo a inclusão dessas importantes zonas no incremento da economia nacional.

“Apenas como exemplo, a não prorrogação poderá incidir, diretamente, na cadeia do alumínio, que empregam, atualmente, nas duas regiões, mais de 9.200 empregos e é responsável por mais de 5.200 empregos indiretos, faturando algo em torno de R$ 9.7 bilhões anuais e pagando mais de R$ 1 bilhão em impostos”, pontuou Simplício.

Simplício Araújo defende simplificação para abertura e fechamento de empresas no país

O secretário de Indústria e Comércio e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico (Consedic), Simplício Araújo, defendeu a desburocratização para abertura e fechamento de empresas no Brasil.

 Segundo as regras atuais, para abrir um novo empreendimento, o interessado precisa consultar diversos órgãos da administração pública, o que pode levar mais de 100 dias. Com a redução da burocracia, todos os procedimentos poderão ser realizados online em menos de uma hora.

Simplício Araújo afirmou que a implantação, em todos os estados, da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), pelas Juntas Comerciais vai ajudar a reduzir o tempo de espera dos empreendedores.

Além disso, baixar a carga tributária das micro e pequenas empresas; a criação de um fundo de crédito para os empreendedores e reduzir o tempo para o registro de uma marca e patente também são defendidas pelo secretário.

“No Maranhão, a Junta Comercial do Estado (Jucema), após a implantação da Redesim, conseguiu reduzir consideravelmente o tempo que o empreendedor espera para abrir sua empresa. A previsão é que, em breve, todos os 217 municípios do estado integrem a rede, o que vai fomentar ainda mais a economia”, destacou.

Investimentos em capacitação 

Simplício Araújo também afirmou que devem existir parcerias entre as instituições, principalmente para que os empreendedores possam ter uma capacitação, contribuindo para que a empresa resista às adversidades.

“Sabemos que nem sempre é possível prosseguir com a empresa, principalmente em momentos de crise, mas estudos mostram que muitas dessas empresas poderiam estar abertas, mesmo em momentos turbulentos, se os empresários fossem capacitados, treinados para lidar com determinadas situações”.

No Maranhão, o secretário destacou o programa Mais Produtivo, do Governo do Estado. Por meio dele e de forma personalizada, o programa auxilia o empreendedor a planejar e estruturar o acesso da sua empresa a novos mercados, investindo no aperfeiçoamento tecnológico e no aprimoramento da qualidade e melhoria de seus processos produtivos.

Além disso, o Programa disponibiliza ao empreendedor do Maranhão capacitações técnicas, consultorias presenciais, rodadas de negócios, missões técnicas e outras ações que focam na elevação da competitividade e eficiência da empresa, oportunizando assim, o aperfeiçoamento do seu processo produtivo e a expansão de sua participação nos mercados interno e internacional.

Mesmo depois de encerrada, refinaria consome dinheiro público do MA…

Contrato mostra valor da manutenção de vias do terreno
Contrato mostra valor da manutenção de vias do terreno

Pesadelo do governo Roseana Sarney (PMDB), e objeto de politicagem do atual governador Flávio Dino (PCdoB) durante a campanha eleitoral de 2014, a refinaria Premium de Bacabeira, empreendimento fracassado da Petrobras, continua consumindo dinheiro público do Maranhão.

E o próprio Flávio Dino aceita pagar a conta, como revelou nesta quarta-feira, 24, o blog de Neto Ferreira.

Só em 2015, a Secretaria de Indústria e Comércio, chefiada pelo ex-deputado Simplício Araújo (SDD), um dos que mais tripudiaram sobre os prejuízos para os cofres do Maranhão, gastou exatos R$ 1.431.712,23 para vigiar o terreno em Bacabeira. (Veja prints dos contratos)

Foram R$ 462.803,52 pagos à Manancial Segurança Privada Ltda., com dispensa de licitação, por serviços de vigilância motorizada e armada no terreno, durante 90 dias.

Outros milhares de reais são pagos para vigilância
Outros milhares de reais são pagos para vigilância

Simplício Araújo dispensou licitação também para contratar a Ágil Construções e Serviços Ltda., por R$ 968.908,71 para manutenção de vias do local.

Flávio Dino e sua turma, que ora governam o Maranhão, passaram quase quatro anos criticando a implantação da refinaria, e aproveitaram o anúncio do fim do empreendimento para cobrar de Roseana responsabilidades pelos prejuízos aos cofres públicos do Maranhão.

Agora se vê que o mesmo Flávio Dino continua dando prejuízos aos cofres públicos, gastando em algo que a própria placa acima mostra ser de responsabilidade da Petrobras.

Esta é a mudança que assolou o Maranhão

Do Blog do Marco D´Eça

Estado dialoga para reverter 650 demissões na Alumar

Foto1_Divulgação-Reunião-do-governo-com-Alumar-sobre-demissões-de-650-trabalhadores

O governo do Estado reuniu na tarde desta segunda-feira (30) com dirigentes da Alcoa/Alumar para tratar sobre demissões de 650 trabalhadores, anunciadas pelo Consórcio de Alumínio do Maranhão. A pedido do governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e os secretário estaduais de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim, dialogaram com representante da empresa sobre a possibilidade de reverter a decisão e atenuar os impactos dessa medida para a classe trabalhadora do estado.

O governador Flávio Dino lamentou o anúncio feito pela Alumar, que ao desativar a terceira linha de produção de alumínio no Estado, informou o corte de 650 postos de trabalho. O governadorlembrou que desde 2013 a empresa já reduzia as atividades voltadas para este setor, em decorrência da baixa competitividade no mercado internacional. Chegando a realizar, no ano passado, 245 demissões. “Lamentável a decisão da Alcoa de retomar demissões iniciadas em 2014. Governo do Estado está cobrando explicações e providências da empresa”, relatou Flávio Dino.

Durante a reunião, em que esteve presente o diretor operacional da Alumar, Nilson Ferraz, a equipe do governo reiterou surpresa ao receber a notícia, já que existia a abertura para um diálogo prévio. Ainda neste ano, o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e o secretário Simplício Araújo receberam a direção da empresa em audiência no Palácio dos Leões. Na oportunidade foram discutidas as perspectivas de investimentos no Estado e em nenhum momento os dirigentes da multinacional informaram ao governo do Estado sobre a intenção de adotarem a decisão, que fere os interesses do Estado e dos trabalhadores.

“Achamos a medida muito precipitada. Não houve um diálogo com o governo do Estado ou com o Sindicato dos Trabalhares, a fim de reverter a situação ou encontrar medidas para suavizar os impactos”, opinou o vice-governador Carlos Brandão, certo de que uma decisão conjunta seria a melhor saída, já que o Maranhão tem sido parceiro da Alcoa ao longo dos anos, ofertando matéria-prima e mão de obra.

O secretário Simplício Araújo explicou que a reunião teve como objetivo defender os interesses da classe trabalhadora. “Apesar de saber que já vinha tendo uma crise desde 2013, neste momento, da forma que foi feito, o anúncio nos causou surpresa. A primeira atitude foi buscar uma rodada de negociação com a empresa, no sentido de que possamos tentar rever, não podendo rever, que possamos atenuar, da melhor forma possível, as implicações desta medida”, explicou Simplício, lembrando que em 2014, como forma de diminuir os impactos das demissões, a Alumar providenciou atendimento jurídico e psicológico, além de ofertar formação em outras áreas de atuação para que o trabalhado dispensado pudesse ser reabsorvido pelo mercado de trabalho do Maranhão.

Como encaminhamento do encontro, foi deliberada uma próxima reunião entre o governo do Estado e o presidente da Alumar a fim de encontrar uma tratativa para a situação, definindo saídas que atendam aos interesses da empresa e, principalmente, dos trabalhadores.

 

Prefeitura e Estado garantem segurança e incentivos às empresas do Parque Empresarial

Empresários interessados em instalarem indústrias e empresas no Parque Empresarial de Timon saíram satisfeitos da reunião que aconteceu nesta quinta-feira (26/03), liderada pelo prefeito Luciano Leitoa. O encontro marcou a vinda do secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo, à Timon. Na ocasião foram apresentadas políticas públicas de incentivos na área econômica, que vão atingir diretamente o empresariado que vai atuar no Parque Empresarial.

c7b8bf4a37fbfdcead51a093a7c374aaSimplício Araújo garantiu que até o dia 30 deste mês vai receber a obra, concluir as análises da documentação das empresas interessadas e liberar a venda de lotes. Após esse processo, até o dia 7 de abril, o Governo quer iniciar a implantação das empresas aprovadas. “Vamos priorizar o Parque Empresarial de Timon, investir para que tudo dê certo e usá-lo como espelho para os outros parques do estado, replicando as ações de sucesso implantadas aqui em Timon, pois o governo quer incentivar as empresas usando políticas que ofereçam suporte fiscal a todos os segmentos da economia do Maranhão”, disse o secretário.

O prefeito Luciano Leitoa destacou o potencial econômico e geográfico de Timon. “O município possui segurança energética, localização privilegiada entre o nordeste e o norte do país, futuras implantações de hidrovias e ferrovias, além de aeroportos e rodovias de acesso. A Prefeitura e Estado não vão medir esforços para que as empresas tenham sucesso e gerem emprego e renda”.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e do Turismo, Victor Hugo Almeida, falou também sobre toda a estrutura que a Prefeitura vai oferecer ao empresário. “Vamos oferecer ao empreendedor a Casa Timon Negócios, que irá congregar em um só lugar serviços da Junta Comercial, Secretarias Municipais, SINE e Sistema S (Sesi, Senac, Sebrae)”. Victor Hugo acrescentou que Timon possui uma vocação econômica para desenvolvimento industrial nas áreas da construção civil, têxtil, cerâmica e distribuidoras, “como é o caso da Distac, que foi a primeira empresa a se instalar no Parque Empresarial de Timon”.

O empresário João Martins, da cerâmica Livramento, que já atuante em Timon, destacou a vinda do secretário Simplício Araújo. “Essa reunião significou segurança para o empresariado, estou confiante, pois já atuo no entorno do Parque e só espero crescer, através de todos esses incentivos da Prefeitura e Estado. Espero que com a implantação do parque a região se desenvolva podendo virar um distrito industrial”.

visita-ao-parque-empresarial-5339Ao terminar a reunião, o prefeito Luciano Leitoa, o secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo, acompanhado por secretários e vereadores municipais visitaram o Parque Empresarial.

Da Assessoria