SENADORES PEDEM AO GOVERNO SOCORRO FINANCEIRO ÀS PREFEITURAS



Da Folha de São Paulo

Senadores aliados da presidente Dilma Rousseff fizeram apelos nesta segunda-feira (12) para o governo apresentar medidas de socorro financeiro às prefeituras do país.
Com o discurso de que mais de 2.000 prefeitos podem levar o carimbo de “fichas-sujas” se não fecharem as contas antes de deixarem os mandatos em dezembro, os parlamentares pedem que o Palácio do Planalto anuncie medidas de compensação aos municípios.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento de 2013, disse que os municípios estão “sobrecarregados” e precisam ser compensados pela desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) –que reduziram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
“Na hora que o governo faz desoneração, 50% é bancada por Estados e municípios que já contavam com esses recursos em seus orçamentos, ficando em deficit e não cumprindo a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]“, disse o senador.
Pela lei, os prefeitos que não fecharem as contas até o final do mandato, ou que deixarem dívidas para seus sucessores, são enquadrados pela LFR –com penalidades que vão de multa à reclusão. Consequentemente, também recebem o rótulo de “fichas-sujas”.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que vai apresentar projeto para que os prefeitos em final de mandato não sejam enquadrados na lei da ficha-limpa se os débitos forem provocados pela União. Ela afirma que, no Rio Grande do Sul, 395 prefeitos vão virar “fichas-sujas” e deixar débitos para os seus sucessores.
“Não é culpa dele, mas do governo federal que não fez o repasse adequado dessa receita. O prefeito deixa de cumprir uma lei, não por sua culpa, mas por culpa do governo central que reduziu, unilateralmente, essa receita. Fez uma festa com o chapéu alheio”, disse a senadora.
Encontro. A CNM (Confederação Nacional dos Município) promete reunir amanhã 1.500 prefeitos em Brasília para pressionar o governo por aumento de repasses aos municípios.
A pauta de reivindicações foi entregue em outubro à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que fixou o dia 13 de novembro como prazo para dar uma resposta aos prefeitos.
O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, disse que espera uma compensação do governo que evite o enquadramento dos gestores na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O que queremos é que o governo restitua os repasses aos municípios o que fez da renúncia fiscal do IPI e da Cide, além de pagar os restos das obras em andamento”, afirmou.
Reportagem publicada hoje pela Folha mostra que os prefeitos em final de mandato pressionam o governo temendo efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A área federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres, prejudicados pela redução do IPI, cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação.
Segundo pesquisa da CNM, cerca de 2.000 prefeituras –43,6% dos entrevistados– preveem que fecharão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa.
A entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do país em setembro. Os nomes e as regiões não são revelados.

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