A Promotora de Justiça Dra Aline Silva Albuquerque, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto instaurou um Procedimento Administrativo para averiguar a possível ausência da prestação de contas do município de Afonso Cunha.
A investigação refere-se ao exercício de 2016 a respeito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Saúde – FMS e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de responsabilidade do ex-prefeito José Leane de Pinho Borges, “objetivando a coleta de informação suficiente para a conclusão dos autos”.
De acordo com a Portaria nº23/2017, o ex-prefeito deveria tomar conhecimento dos autos “e a se manifestar sobre a demanda, com a advertências de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, concedendo no prazo de 10 (dez) dias para a apresentação das informações requeridas”.
A ação da Promotoria de Justiça é datada do último dia 10 de outubro.