FECHAMENTO DE HOSPITAIS EM CHAPADINHA CONTRAPÕE PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

FECHAMENTO DE HOSPITAIS EM CHAPADINHA CONTRAPÕE PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE


Antes de tomar posse, o governo da Prefeita Ducilene Belezinha – PRB anunciou como uma das medidas da saúde a desativação dos hospitais municipais HCC e São Francisco. De acordo com Secretário de Saúde Dr. Charlles Bacelar o Hospital Geral Antonio Pontes de Aguiar (HAPA) seria o responsável por atender toda a demanda com três médicos plantonistas, além de outras especialidades disponíveis. 

Dr. Charlles Bacelar na reunião em que apresentou as mudanças da rede hospitalar

Durante a coletiva, o Secretário de Saúde disse que “o HAPA teria suporte para toda a demanda, e que a quantidade de leitos era suficiente para atender a população local. Além de garantir um atendimento adequado, com material necessário aos municípios vizinhos”. No entanto, o que ocorre é que a nova medida anunciada pelo governo contraria a orientação do Ministério da Saúde.
Chapadinha que tem 73.281 habitantes (IBGE – 2010) é sede de microrregional de mais 18 cidades de acordo com a Programação Pactuada Integrada – PPI vigente no Maranhão. Com a medida fica definido como única unidade hospitalar do município o HAPA que segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES tem apenas 48 leitos o que em tese é insuficiente para a demanda populacional da microrregional. A medida contraria diretamente a Portaria Ministerial nº 11101/Gabinete do Ministro da Saúde, que dispõe sobre os Parâmetros Assistenciais do SUS, no que tange a normativa para cálculo de leitos hospitalares. 

Leitos do HAPA: insuficientes

Só para se ter uma idéia da discrepância que a medida representa, uma cidade como Coelho Neto que tem uma população de 46.750 habitantes (IBGE – 2010) e é sede de microrregional de apenas 03 cidades tem um único hospital, mas esse com 95 leitos disponíveis para a população. Ou seja, não precisa se esforçar muito pra perceber que os 48 leitos disponíveis não contempla a demanda populacional referenciada da assistência de média complexidade para Chapadinha, o que permite dizer que o governo terá que urgentemente propor uma ação que corrija essa distorção. 
A medida de fechamento dos hospitais foi justificada pela situação dos arrendamentos, que segundo o Secretário de Saúde era irregular, no entanto, sem entrar no mérito da questão, o novo governo precisa junto com o Conselho Municipal de Saúde propor os mecanismos que deverão ser usados para que a ampliação na oferta de leitos para Chapadinha e toda sua população contra-referenciada seja ampliada. Algo precisa ser pensado para corrigir o déficit… e logo. 
Com contribuição do Chapadinha Anúncios

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