O Tribunal de Contas do Estado encaminhou nesta quinta-feira (27) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação dos gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares ou receberam parecer prévio pela desaprovação de suas contas nos últimos cinco anos. São 1.600 processos julgados entre contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais.
Além dos gestores com contas rejeitadas, o Tribunal encaminha ao TRE a relação dos gestores declarados inadimplentes nos últimos cinco anos.
Conhecida como “lista negra” pelas graves implicações que traz para as pretensões políticas dos incluídos e aliados, a lista encaminhadas neste ano pelo TCE maranhense traz um número de processos superior à lista encaminhada em 2008, que apresentava 1.350 processos O aumento se deve a uma maior celeridade alcançada pelo Tribunal na análise e julgamento das prestações de contas. Muitas das contas julgadas são relativas ao exercício de 2007, portanto apresentadas ao órgão há dois anos.
Outra diferença diz respeito à aprovação da lista pelo Pleno do TCE, providência adotada a partir deste ano. “A apreciação e aprovação da lista pelo colegiado com o devido parecer do Ministério Público de Contas dá a ela a força de uma decisão do Tribunal”, avalia o presidente em exercício do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Além do presidente do TRE, a relação de gestores foi encaminhada ao Corregedor-Geral Eleitoral do Maranhão, à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
De Coelho Neto a ex-Prefeita Márcia Bacelar(foto)-PSB aparece como inelegível devido a rejeição da prestação de contas anual de quando esteve na Prefeitura nos exercícios financeiros de 2001, 2002, 2003 e 2004, além de algumas das gestoras dos fundos de Educação, Saúde e Assistência Social do mesmo período.
Além de Márcia Bacelar, o ex-Prefeito Antonio Cruz (foto) também aparece na lista dos inelegíveis, após a desaprovação das contas de 1996, quando também governou o município.
Vale lembrar que este é o terceiro pleito em que vigora o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a Súmula nº 01, em relação aos pretensos candidatos com contas reprovadas nos últimos cinco anos. Antes das eleições de 2006, bastava que o candidato ajuizasse uma ação para suspender a inelegibilidade. A partir desse pleito, a justiça eleitoral passou a exigir a obtenção de liminar ou tutela antecipada para suspender os efeitos da rejeição de contas.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado – TCE