DERROTA DOS BALAIOS: APROVADA LEI QUE REESTABELECE GRATIFICAÇÕES DE SERVIDORES

DERROTA DOS BALAIOS: APROVADA LEI QUE REESTABELECE GRATIFICAÇÕES DE SERVIDORES

As denúncias de balaios ao Tribunal de Contas do Estado – TCE na tentativa de barrar o Prefeito Soliney Silva-PSD de pagar gratificações aos cargos comissionados da educação teve fim na noite da última segunda (13), onde a maioria dos vereadores decidiram por aprovar a Lei nº. 602/2011. A nova Lei restaura a vigência do artigo 81 da Lei nº. 556/2008 que vigorava antes da decisão da corte de Contas.

O imbróglio começou quando uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão feita através de denúncia, determinou que o Prefeito suspendesse o pagamento das gratificações pelo exercício das funções de confiança enumeradas no Anexo III da Lei Municipal nº 579/2009. A decisão do TCE/MA afetava diretamente os ocupantes dos seguintes cargos de confiança: Chefe de Divisão, Gestor Escolar, Coordenador Escolar, Supervisor Escolar e Diretor de Centro.

A nova Lei aprovada pelos edis fixa os percentuais de gratificação da seguinte forma:

I – FG. 1 – 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base;

II – FG. 2 – 200% (duzentos por cento) do vencimento base

III – FG. 3 – 300% (trezentos por cento) do vencimento base.

Contra a Lei mesmo só o representante-mor dos balaios, que durante a sessão fez de tudo para pousar de bom moço. A Lei aprovada foi sancionada pelo Prefeito e já se encontra em vigor.

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