Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle concluíram, na manhã desta quarta-feira (18), o processo de discussão sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 e, logo em seguida, deram início à análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA), encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PC do B).
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rigo Teles (PV), coordenou, juntamente com consultores legislativos da Casa, a avaliação do projeto do Orçamento de 2016, que estima uma receita global no valor de R$ 16,6 bilhões e fixa a despesa em igual valor.
“Esta nossa reunião desta quarta-feira porque acabamos de concluir a tramitação do PPA e agora fizemos a votação em parecer prévio do projeto do Orçamento, que seguirá para primeira discussão no Plenário. O mais importante é que estamos trabalhando de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento esteja em condições de ser votado pelo Plenário logo no início de dezembro”, afirmou Rigo Teles.
Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, foi aprovado o relatório que estabelece os critérios para apresentação e para o atendimento de emendas ao Orçamento. Os deputados leram e analisaram a Mensagem Governamental que trata sobre políticas públicas e apresenta os programas, ações e metas da administração estadual para os próximos quatro anos, com a estimativa global de R$ 16,6 bilhões.
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA
O deputado Rigo Teles explicou que, no âmbito da Comissão de Orçamento, está concluída a tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019. De acordo com a proposta do Governo, as diretrizes gerais do PPA contemplam programas que objetivam alavancar importantes setores do desenvolvimento social e econômico, com o fortalecimento da infraestrutura econômica, social e urbana, com foco nos programas voltados para equalização do acesso à saúde, educação, segurança, trabalho e renda.
Com o propósito de assegurar a universalização e a qualidade dos serviços básicos prestados à população, como bem esclarece a Mensagem Governamental, o PPA 2016-2019 conta com 68 programas. As principais demandas das 16 escutas territoriais foram na área da saúde, seguida por educação. Por conta disso, foi criado o Programa Escola Digna, que constitui obrigação estatal de garantir e ampliar o acesso e a permanência na escola e de proporcionar a melhoria contínua da qualidade da Educação Básica para viabilizar o desenvolvimento humano.
Além do presidente da Comissão de Orçamento, Rigo Teles, a reunião desta quarta-feira contou também com a presença dos deputados Vinícius Louro (PR), Stênio Rezende (PRTB), Levi Pontes (SD), Cristovam Filho (PSL), Zé Inácio (PT) e Cabo Campos (PP).