DEPOIS DA REPERCUSSÃO NEGATIVA, SES SE PRONUNCIA SOBRE LICITAÇÃO DE HOSPITAIS

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) emitiu nota, nesta terça-feira (27), esclarecendo os motivos pelos quais cancelou os editais de licitação para construção de cinco hospitais regionais – em Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Santa Inês e Pinheiro.

Segundo a SES, os editais haviam sido elaborados com base na lei estadual de licitação, mas, como as obras serão financiadas com recursos do BNDES, devem ser licitadas de acordo com as regras do banco.

Leia abaixo a nota:

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que anulação do processo licitatório para a construção de hospitais estaduais nos municípios de Chapadinha, Caxias, Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês foi motivada pela necessidade de adequação dos editais de licitação exigida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição financiadora das referidas obras.

O BNDES exige a adaptação dos editais à Lei 866 (legislação federal), e a licitação promovida pela SES estava obedecendo à Lei 9.579/2012, legislação estadual que trata de licitações e foi elaborada com a participação de órgãos de controle estaduais e federais, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Feitas as adequações técnicas, novos editais serão publicados ainda esta semana para a retomada da licitação das cinco obras, consideradas de fundamental importância para a complementação do Programa Saúde é Vida, o mais audacioso investimento em saúde pública já realizado no Maranhão”.

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