O presidente da Câmara Marcos Tourinho (PCdoB), assinou nesta segunda (20), o Decreto Legislativo nº 04/2020, que prorroga as medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus-COVID19.

Com a edição do novo decreto, fica suspenso até o próximo dia 26 de abril as sessões ordinárias e a cessão do plenário para eventos públicos.

A normativa também determina que as sessões só poderão acontecer em caráter extraordinário para apreciação de matérias em regime de urgência-urgentíssima com restrição de populares ao plenário e transmissão apenas pelas redes sociais.

O documento também restringe que os servidores públicos do Poder Legislativo que apresentarem sintoma de gripe, respiratórios e/ou febre deverão ser afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias.