CÂMARA DE CHAPADINHA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 37

CÂMARA DE CHAPADINHA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 37


O vereador Eduardo Sá (PRTB) solicitou uma moção de repúdio contra a PEC 37 e obteve aprovação do requerimento por unanimidade.
No requerimento Eduardo Sá ressalta que a PEC 37 suprime a possibilidade de investigação criminal por parte do ministério público colocando tal atividade como sendo exclusiva das polícias, depois de sua aprovação.
No entendimento do parlamentar a Proposta de Emenda Constitucional número 37-A contraria tendência mundial, prevista – inclusive – em tratados internacionais das Nações Unidas que tem o Brasil como signatário. Sá lembrou ainda que países como Portugal, França, Espanha, Estados Unidos e muitos outros adoram sistemas parecidos com o brasileiro e não abrem mão da participação de Promotores de Justiça em investigações criminais.
Após da provação por unanimidade o vereador Eduardo Sá ocupou a tribuna para agradecer o apoio dos colegas de parlamento e para registrar que a moção de repúdio será enviada ao congresso nacional para que deputados e senadores tomem conhecimento da posição dos vereadores de Chapadinha contraria à PEC 37-A.
Do Blog do Alexandre

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