Um total de 57 prefeitos e 64 presidentes de câmaras municipais deixou de entregar suas contas ao TCE até às 18h da última terça-feira, quando se encerrou o prazo constitucional. Foram 26 prefeitos a mais do que no ano passado e 35 presidentes de câmaras que ficaram inadimplentes com o órgão.
O aumento da inadimplência em relação ao ano passado já era esperado pelo órgão, por se tratar de um ano pós-eleitoral. “O ideal seria que todos tivessem atendido ao apelo do Tribunal e prestado contas em tempo hábil, evitando os problemas decorrentes da inadimplência”, observa o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
No ano passado, 31 prefeitos deixaram de entregar suas contas dentro do prazo. O número interrompeu a tendência de queda na inadimplência verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram de entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009 foram 53.
Os gestores que não encaminharam ao TCE suas prestações de contas podem sofrer diversas sanções, entre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA), órgão que poderá torná-los inelegíveis.
Este foi o segundo ano em que o Tribunal aboliu o uso do papel para a entrega das contas de seus jurisdicionados. A diferença em relação a 2012 é que, agora, além de serem entregues em suporte digital, as contas irão tramitar também em ambiente eletrônico durante todo o processo de análise até a decisão em plenário.
“Esse é o um estágio importante do processo de modernização do TCE, conferindo maior agilidade e segurança ao processo de análise e julgamento das contas públicas”, analisa o conselheiro Edmar Cutrim.
Do Blog do Jorge Aragão
