OS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA JÁ APROVADOS PELA COMISSÃO

OS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA JÁ APROVADOS PELA COMISSÃO

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney, informou que vai receber, na próxima quarta-feira (13), do presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. Segundo Sarney, a própria comissão terá mais 30 dias, a partir da entrega do documento, para formular proposições sobre os assuntos examinados. – Eu pretendo dar mais 30 dias para que eles formulem decisões por meio de projetos de lei ou de [propostas] de emendas constitucionais. É uma vontade que nós estamos tendo da classe política, dos senadores, para enfrentar esse problema e tentar resolvê-lo – assinalou.

Ao ser indagado sobre a possibilidade das mudanças entrarem em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chegou a cogitar, Sarney disse que o “mais importante é que se caminhe, e não se fique parado nesse assunto”.

Sarney explicou ainda que a proposta de reforma política será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao plenário. Após 45 dias de funcionamento, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos na quinta-feira (7) e, conforme Dornelles, prevaleceu a vontade da maioria sobre os 12 pontos debatidos. Veja os principais pontos:

Lista Fechada

O eleitor escolheria uma sigla e então apertaria na urna eletrônica apenas os dois dígitos do partido que poderia melhor representá-lo. A decisão de quem seria eleito ficaria por conta da estrutura burocrática de cada legenda, que apresentaria o nome de parlamentares, respeitando também a cota de gênero, aprovada pela comissão – a lista deverá ter 50% de homens e 50% de mulheres. Também foi aprovado o fim das coligações nas eleições para esses cargos.

Outras mudanças foram também apreciadas pela comissão. Veja como elas podem afetar, na prática, a vida do eleitor:

Suplente de senador

A proposta prevê que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal. Hoje, um senador é eleito com dois suplentes, que podem substituí-lo imediatamente em casos como renúncia ou morte. Data de posse de presidente, governadores e prefeitos – A posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro e a de presidente passaria para o dia 15 de janeiro. Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.

Voto

O voto continua a ser obrigatório.

Reeleição

Fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. Hoje, é permitida a reeleição, nos executivos, de um político por dois mandatos, cada um de quatro anos.

Financiamento de Campanha

Aprovado o financiamento exclusivamente público das campanhas para todos os cargos do Executivo e Legislativo. O atual sistema é misto: as campanhas são financiadas com recursos privados e os partidos ganham dinheiro público por meio do fundo partidário. Foi proposto ainda um limite de gastos para as campanhas eleitorais. Os senadores, no entanto, não fixaram o valor desse limite.

Candidatura Avulsa

A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou a possibilidade de candidaturas avulsas – ou seja, sem filiação partidária – nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas os candidatos sem partido terão que obter, pelo menos, o apoio de 10% dos eleitores de sua cidade para registrar a candidatura.

Janela Partidária

Foram mantidas as atuais regras que exigem a fidelidade partidária – acabando com a aspiração de parlamentares de criação da chamada “janela partidária”, que permitiria a troca de partido às vésperas das eleições. Os senadores concordaram em manter a regra atual, onde o mandato pertence ao partido e a saída só pode ocorrer em casos especiais, como criação de uma nova sigla – manobra adotada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para deixar o DEM e criar o PSD.

Consulta popular sobre o sistema eleitoral

Será organizado um referendo para que os brasileiros possam dizer se concordam ou não com a reforma proposta pelos congressistas.

(Com informações da Agência Senado e O Globo).

CHARGE ELETRÔNICA: E OS “BALAIOS” QUEREM TOMAR DE CONTA DO MUNDO…

CHARGE ELETRÔNICA: E OS “BALAIOS” QUEREM TOMAR DE CONTA DO MUNDO…

ESSE ARTIGO VAI PARA O $INTASP E COMPANHIA: HORA DE PEITAR OS SINDICATOS

“Antes que a patrulha trate de pôr palavras na minha boca, eu me adianto. Não sou contra a existência de sindicatos, mas acho que eles devem ser vistos como defensores de seus próprios interesses. Seu peso no discurso público deve ser temperado por essa realidade “

Luis Cleber

Manifestação sindical A luta dos manifestantes não melhora em nada a qualidade da educação. Ao contrário, o ensino sofre com os atentados ao mérito

Quando se fala sobre a política da saúde em relação ao tabagismo, os representantes dos fabricantes de cigarro raramente são trazidos para o debate. Essa exclusão não se dá pelo seu desconhecimento da questão, já que eles claramente conhecem o produto mais do que a maioria de seus interlocutores, nem porque haja algum preconceito contra essas pessoas — entendemos que elas estão fazendo esse trabalho para sustentar suas famílias, e não por um desejo de matar milhões de pessoas por ano. Desconsideramos suas opiniões porque sabemos que elas não terão em mente o bem público, mas única e exclusivamente o ganho de sua empresa. São parte interessada na questão e, portanto, sabemos que seu julgamento será influenciado por vieses potencialmente conflitantes com o interesse comum. Na área da educação, que é tão importante quanto a da saúde, não é assim. Se você tem frequentado a imprensa brasileira nas últimas décadas, sua visão sobre educação será provavelmente idêntica à dos sindicatos de professores e trabalhadores em educação. Você deve achar que o país investe pouco em educação, que os professores são mal remunerados, que as salas de aula têm alunos demais, que os pais dos alunos pobres não cooperam, que deficiências nutritivas ou amorosas na tenra infância fazem com que grande parte do alunado seja “ineducável” e que parte do problema da nossa educação pode ser explicada pelo fato de que as elites não querem um povão instruído, pois aí começarão os questionamentos que destruirão as estruturas do poder exploratório dessas elites. Não importa que todas essas crenças, exceto a última, sejam demonstravelmente falsas quando se cotejam décadas de estudos empíricos sobre o assunto (a última não resiste à lógica). Todas elas vêm sendo defendidas, ad nauseam, pelas lideranças dos trabalhadores da educação. E, como são muito pouco contestadas, acabaram preenchendo o entendimento sobre o assunto no consciente coletivo, e já estão de tal maneira plasmadas na mente da maioria das pessoas que todas as evidências apresentadas em contrário são imediata e automaticamente rechaçadas. É como se ainda negássemos a ligação entre o cigarro e o câncer de pulmão. A sociedade brasileira parece não reconhecer que os sindicatos de professores pensam no bem-estar de seus membros, e não no da sociedade em geral. Incorporamos a idéia de que o que é bom para o professor é, necessariamente, bom para o aluno. E isso não é verdade. Cada vez mais a pesquisa demonstra que aquilo que é bom para o aluno na verdade faz com que o professor tenha de trabalhar mais: passar mais dever de casa, mais testes, ocupar de forma mais criativa o tempo de sala de aula, aprofundar-se no assunto que leciona. E aquilo que é bom para o professor — aulas mais curtas, maior salário, mais férias, maior estabilidade no emprego, maior liberdade para montar seu plano de aulas e para faltar ao trabalho quando for necessário — é irrelevante ou até maléfico para o aprendizado dos alunos. É justamente por haver esse potencial conflito de interesses entre a sociedade (representada por seus filhos/alunos) e os professores e funcionários da educação que o papel do sindicato vem ganhando importância e que os sindicatos são tão ativos politicamente, convocando greves, passeatas, manifestando-se publicamente com estridência etc., da mesma maneira que a indústria tabagista ou de bebidas faz mais lobby do que, digamos, os fabricantes de fralda. Uma das razões que tornam os sindicatos tão poderosos é que eles funcionam. Estudo do fim da década de 90 mostrou que, entre os professores brasileiros, a sindicalização era o fator mais importante na determinação do seu salário: os filiados tinham salários 20% mais altos que os independentes. Outras pesquisas sobre o papel do sindicato dos professores trazem resultados curiosos. Estudo de um economista de Harvard tentando entender o porquê da queda da qualidade das pessoas que optaram pela carreira de professor nos EUA entre 1961 e 1997 encontrou dois fatores: um deles, que explica três quartos do problema, era a crescente sindicalização dos professores, causando compressão salarial (o outro fator era a emancipação feminina, já discutida aqui em artigo anterior). Quando um sindicato se “adona” de uma categoria, a tendência é que os salários de seus membros deixem de ser um reflexo de seu mérito individual e passem a ser resultado de seu pertencimento a alguma categoria que possa ser facilmente agregável e discernível — como ter “x” anos de experiência ou ter feito uma pós-graduação, por exemplo —, pois só assim é possível estabelecer negociações salariais coletivas, para milhares de membros. E só com negociações coletivas é que se torna possível a um sindicato controlá-las. Talvez seja por isso que os aumentos salariais tenham se provado ferramenta tão ineficaz na melhoria da qualidade da educação: as pessoas mais competentes parecem não fugir do magistério pelo fato de o salário ser alto ou baixo, mas sim por seu salário não ter nenhuma relação com seu desempenho. Nenhum ás quer trabalhar em lugar em que recebe o mesmo que os vagabundos e incompetentes. Talvez seja por isso que outro estudo mostrou, paradoxalmente, que a filiação a um sindicato afeta de forma significativamente negativa a satisfação dos professores com a sua profissão. É o preço a pagar pelo aumento salarial. O outro estudo que conheço sobre o tema é do alemão Ludger Wossmann, que comparou dados de 260 000 alunos em 39 países. Uma de suas conclusões é que naquelas escolas em que os sindicatos têm forte impacto na determinação do currículo os alunos têm desempenho significativamente pior (todos os estudos mencionados aqui estão na íntegra em twitter.com/gioschpe). Quando ouvir um membro desses sindicatos se pronunciando, portanto, é mais seguro imaginar que suas reivindicações prejudicam o aprendizado do que o contrário. E, especialmente quando a questão for salarial, é preciso levar em conta que não apenas os professores são beneficiados por seu aumento, como os sindicatos também, já que são mantidos por cobranças determinadas através de um porcentual do salário. Antes que a patrulha trate de pôr palavras na minha boca, eu me adianto: não sou contra a existência de sindicatos de professores, nem contra o lobby da indústria do cigarro, da bebida ou das armas. O direito de livre associação e expressão é um pilar inviolável de um estado democrático, e está acima até mesmo do aprendizado de nossos alunos. Só acho que os sindicatos e seus representantes devem ser vistos pelo que são: defensores de seus próprios interesses. Seu peso no discurso público deve ser temperado por essa realidade. Esse insight causa dois impactos importantes. O primeiro é que nós, os defensores da melhoria educacional do país, estamos sós. O sindicato dos professores não é nosso parceiro e a união dos alunos deixou há muito de defender os interesses educacionais do alunado, trocando-o pela generosa teta do Erário e pelo triste mercantilismo da emissão de carteiras vale-desconto. Não podemos esperar por movimentos organizados para abraçar essa causa: precisamos criar nós mesmos essa união, que será inclusive boicotada pelo status quo. O segundo é que, toda vez que uma organização com esses nobres fins se forma, o cacoete de buscar uma parceria com os representantes dos professores é o beijo da morte. Se quisermos defender exclusivamente o interesse do alunado, a relação com os sindicatos de trabalhadores da educação será provavelmente adversarial, talvez neutra, jamais colaborativa. Ou você já viu oncologista fazer parceria com a Souza Cruz ou o “Sou da Paz” de mãos dadas com a Taurus?

Gustavo Ioschpe é economista

Do Blog do Décio Sá

FOTO-FOFOCA: PRESIDENTE EM ALTA

FOTO-FOFOCA: PRESIDENTE EM ALTA

O Presidente da Câmara Vereador Mariano Crateús-PTB continua em alta e mostrando seu poder de fogo. Na semana passada viu a festa de formatura do filho Breno Crateús na capital do Piauí ser prestigiada pelo Prefeito Soliney Silva-PSDB que esteve acompanhado do filho Bruno Silva. Durante todo o evento o Prefeito se manteve bastante a vontade curtindo a festa e as atenções da matriarca dos Crateús D. Bidoca. (Na foto da esquerda para a direita: Prefeito Soliney, o formando Breno Crateús, Bruno Silva e o Presidente da Câmara Mariano Crateús).

RAPIDINHAS

RAPIDINHAS

EXPECTATIVA

É muito boa a expectativa em relação ao estado de saúde do jovem Leal Neto, filho da Secretária de Educação Rosário Leal que se recupera de uma delicada cirurgia na região do intestino. Leal Neto ainda permanece na UTI, porém consciente , recebendo visita apenas da mãe e da namorada Flávia. Ontem (08) liguei para Rosário e ela nos informou que o filho ainda reclama de algumas dores das cirurgias fato que segundo os médicos é normal. Nossa torcida e orações pelo jovem continuam.

CONFRATERNIZAÇÃO

A galera do Banco do Brasil se reuniram semana passada numa confraternização pra lá de extrovertida. O motivo era a transferência de alguns servidores da Agência de Coelho Neto para outros municípios. Estão de malas prontas para deixar a cidade os funcionários Solano, Ceiça (anfitriã da festa) e Samuel. Ao chegarmos ao evento fomos logo cumprimentados pelo sucesso do blog e o amigo Jairo (um dos funcionários Vips do BB) é um dos grandes entusiastas e divulgadores desse canall de notícias. Aproveitamos para agradecê-lo e desejar muito sucesso aos que seguirão novos rumos. Valeu!!

DEU NO BLOG DO LUIS CARDOSO

“Meninas, essa ninguém me contou, não. Eu ví com esses olhos que a terra tão cedo não há de comer. Eu flagrei os dois aos beijos dentro do carrão do parlamentar. A mão do político ia pra frente e pra trás. Tem um deputado importante no bloco dos novatos que anda atacando no bairro do Angelim. Aliás, anda atracando…e de proa. E já empregou o bofe na presidência da Assembléia Legislativa do Maranhão com um salário varado. Com mais essa se revelando, sobe para quatro o número de praticante da causa na Assembléia Legislativa do Maranhão. E olha que dois são casados”. Eita Maranhão da diversidade!!

BARRACO

Viram mais um barraco protagonizado pelo vereador balaio Américo de Sousa-PT? O dito cujo em sessão ocorrida na semana passada resolver bater o pé no chão que nem menino birrento se recusando a assinar as notas de empenho da prestação de contas da Câmara. Que fria esse auxiliar em Presidente Mariano? Ainda bem que o mandato dele acabou senão…

FAZ O QUE EU DIGO

Será que o vereador balaio Américo de Sousa-PT é tão atento a prestação de contas da Câmara quanto foi como Presidente do $INTASP?

NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO

Perguntar não ofende: Será que o vereador Antonio Pires-PSB tem disponibilizado a sua prestação de contas enquanto 1º. Secretário da Câmara de quinze em quinze dias conforme havia prometido? Um conselho: Quando a gente não tem o que falar vereador, melhor permanecer calado não acha?

HORA DA MORTE

Atenção senhores proprietários de postos de gasolina, temos recebido uma reclamação atrás da outra por conta do aumento do valor da gasolina… Piedade!!!

CONVERSA FIADA

Viram o blogueiro balaio alinhado ao $INTASP dizendo que a patacoada organizada pelo imberbe Osmar Aguiar (charge) em Afonso Cunha não foi um fiasco… Ora que diabos de manifestação de servidores é essa onde um município possui mais de 150 professores e não tinha 20 na manifestação, sem contar nos demais servidores? Imagine se tivesse sido um sucesso… Conta outra rapaz!!