Câmara de Coelho Neto aprova regulamentação de transparência no Poder Legislativo

Câmara de Coelho Neto aprova regulamentação de transparência no Poder Legislativo

Em sessão ordinária realizada na última quinta (14), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Resolução nº 005, de 11 de março de 2019, que Cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

A matéria apresentada pelo presidente Marcos Tourinho (PDT), durante a ordem do dia, teve debate e tira dúvidas sobre pontos do projeto que fora aprovado por unanimidade.

Na prática, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC garante o direito de acesso a informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos, ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Na mesma sessão, após as exposição oral do setor contábil da Prefeitura de Coelho Neto, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 003/2019, que Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão e novecentos e vinte e cinco mil reais), que especifica e dá outras providências.

O referido projeto se refere apenas a especificação da fonte do recurso que não havia sido incluída na proposta orçamentária do exercício vigente.

Durante o Grande Expediente os inscritos foram os vereadores Rafael Cruz (MDB) e Marcos Tourinho, com pautas de interesse da sociedade seguidas de longo debate.

Ascom/Câmara

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