Depois de oito anos de paralisação do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) no Maranhão, a importante linha de financiamento para aquisição de terras e de recursos para produção agrícola voltou a funcionar. Em ação emergencial, o governo Flávio Dino, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), beneficiou 18 famílias da Comunidade Santo Antônio, em Pio XII. Agora, com o acesso ao crédito fundiário, as famílias terão a escritura de suas terras, onde habitam há anos sob a rotina de conflitos agrários.
A determinação partiu do governador Flávio Dino. Para ele, a reativação do PNCF deverá ajudar milhares de famílias a realizar o sonho de finalmente ter a titularidade das terras. A comunidade de Santo Antônio foi a primeira beneficiada. Inserida numa fazenda de 700 hectares em Pio XII, as 18 famílias ocupavam 400 hectares. As terras já haviam passado por regularização fundiária, mas as famílias não tinham condição de adquirir o a escritura das propriedades. Agora, com o crédito fundiário, foram custeados R$ 160 mil, e entrega dos documentos aos beneficiários serão feita na próxima semana pelo governador Flávio Dino.
“É o primeiro passo para que o governo Flávio Dino cumpra o compromisso de promover a inclusão social de trabalhadores rurais, com o acesso à terra, para que possam investir e produzir, melhorando a qualidade de vida de comunidades agrícolas, que passaram todos esses anos em estado de total abandono”, ressaltou o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares.
Além de garantir a titularidade da terra, o crédito ainda possibilitará que as famílias tenham condições de produção agrícola, com a aquisição de maquinário e equipamentos para o plantio.
Segundo o superintendente de Reordenamento Agrário da SAF, Valdinar Barros, o processo está em cartório, para a preparação das escrituras definitivas individuais para cada família. A previsão é que até o final da próxima semana, os títulos estejam prontos para que sejam entregues às famílias.
Antes de solicitar ao Crédito Fundiário, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) fez o levantamento da área, com as demarcações, inclusive, identificando as áreas de reserva legal. Tudo isso em paralelo com o diálogo com as famílias para que o processo fosse realizado com a participação da comunidade.
“É uma medida muito importante. Estamos ajudando famílias que viviam na iminência de conflitos agrários a conquistar, através da posse de suas terras, tranquilidade e condições de vida melhores”, destacou o diretor de Recursos Fundiários do Iterma, Francisco Silva Freitas.
PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é composto por um conjunto de ações que promovem o acesso à terra e aos investimentos básicos e produtivos, que permitem estruturar os imóveis rurais.
Com juros que variam de 2% a 0,5% ao ano, prazo de até 35 anos para pagar a terra e com Assistência Técnica (Ater) por até cinco anos, o PNCF possibilita que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais, não passíveis de desapropriação.
O programa possui três linhas de financiamento voltadas para o Combate à Pobreza Rural (CPR) – para a juventude, com o Nossa Primeira Terra (NPT), e para a Consolidação da Agricultura Familiar (CAF).
