Após denúncia do Portal Gaditas sobre a exposição de crianças em situação constrangedora por parte de blogs balaios com a intenção pura e simples de atacar a gestão municipal (reveja), o Coordenador do Conselho Tutelar Maurício Lima notificou os blogs balaios para a retirada das postagens. É a primeira vez que o Conselho Tutelar de Coelho Neto toma uma decisão relacionadas à infração cometidas pela internet.
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Balaios utilizando a exposição de crianças na tentativa de ganhar dividendos políticos
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Segundo o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Ou seja, é obrigação da sociedade cuidar para que nenhuma criança seja exposta a qualquer tipo de situação em que seja desrespeitado, violentado, onde haja encabulamento. Como por exemplo a produção de fotografias e/ou filmagens pornográficas; ou ainda a veiculação midiática de imagem e nome de um menor infrator.
O blogs balaios foram notificados para a retirada das postagens sob pena de responder a infração da Lei. Aplaudimos a decisão do Conselho Tutelar de não permitir que as imagens de crianças e adolescentes sejam utilizadas com interesses mesquinhos e politiqueiros daqueles que não tem compromisso e querem a todo custo colocar os interesses individuais acima dos direitos coletivos. O Blog vai acompanhar se a notificação do Conselho Tutelar será cumprida. Se não acionaremos a Promotoria da Infância e da Juventude, dessa vez com uma queixa-crime.
Só poderia cometer uma infração dessas aqueles que desconhecem a Lei e acham que pode sair fazendo tudo o que dar na telha por estarem acima de tudo e de todos… poderiam ter ficado sem essa!