MP requer pagamento de salários atrasados de servidores municipais em Nina Rodrigues

7B47268330-ab4e-476b-834a-94b90667b00d-7D_justica

Devido ao atraso no pagamento dos salários de parte dos servidores da Prefeitura de Nina Rodrigues, o Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, que seja efetuada a quitação das remunerações em atraso. A manifestação foi ajuizada, em 4 de outubro, contra o prefeito José Ribamar da Cruz Ribeiro e contra o referido Município. Formulou a ACP o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande.

Representações encaminhadas por servidores e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nina Rodrigues (SINSPUNR) apontaram que a prefeitura de Nina Rodrigues atrasou a remuneração de funcionários que se manifestaram a favor do candidato adversário. Aqueles que declararam voto ao atual prefeito teriam recebido regularmente seus salários.

Ao todo, 74 servidores – entre agentes operacionais, guarda de endemias, guardas municipais, auxiliares administrativos, professores, fiscais de tributos, auxiliares de enfermagem, vigias, motoristas e nutricionistas – compareceram à Promotoria de Justiça informando que estavam com seus salários atrasados.

Em 4 de outubro, documento apresentado pelo SINSPUNR ratificou a informação, denunciando que “a atual gestão municipal promoveu, no dia 30 de setembro, o pagamento do vencimento mensal dos servidores públicos efetivos, relativo ao mês de setembro de 2016, de forma parcial, pagando apenas poucos funcionários, deixando a grande maioria sem receber qualquer valor”. A Prefeitura de Nina Rodrigues não deu nenhuma justificativa para o problema.

O relato do sindicato igualmente apontou a seletividade do pagamento, porque teriam sido contemplados somente os amigos e partidários do atual prefeito.

Como prova do atraso, os servidores apresentaram extratos bancários e contracheques, provando que não receberam seus vencimentos na data prevista para o pagamento. Benedito Coroba acrescentou que os funcionários contratados estão em situação ainda pior que os efetivos, porque não recebem há três meses. “A receita do município tem sido creditada regularmente não havendo, portanto, justificativa para o atraso da remuneração dos servidores”, enfatizou o promotor de justiça, na ação.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine o bloqueio de todos os recursos municipais, incluindo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social e de outros recurso destinados ao pagamento de pessoal. O objetivo é garantir o pagamento do salário do mês de setembro de 2016, além dos de outubro, novembro, dezembro e do 13º.

Solicita também que os referidos recursos sejam disponibilizados aos ordenadores de despesas do Município para que sejam efetuados os pagamentos.

Localizado a 186 km de São Luís, o município de Nina Rodrigues é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

One thought on “MP requer pagamento de salários atrasados de servidores municipais em Nina Rodrigues

  1. Seria bom que o Ministerio Publico do Maranhão aplicar a mesma medida na cidade de Afonso Cunha que a mais de 6 meses de atrso dos servidores municipais.Ministerio Publico entre com essa mesma ação contra o pessimo gestor que estar indo embora pro meu de nossa cidade fora Leane e que pague os funcionarios atrsado antes de sair pela porta dos fundos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *