A decisão, tomada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (8), representa um avanço na proteção às mulheres, de acordo com o relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello.

– Exigir da mulher a representação não é protegê-la, é deixá-la vulnerável. As estatísticas demonstram que em 90% dos casos em que há uma representação, há também um recuo. Aos 65 anos, eu não acredito mais em Papai Noel. Sem proteção, as mulheres desistem de processar seus agressores.

– Isso pode gerar maior violência por parte do parceiro opressor. O fato de sofrer ação penal não impede o parceiro de ser violento. Ele agora estará sujeito a uma situação em que se vê nas mãos da mulher e pode tomar uma atitude mais violenta. E a mulher não poderá influir ou cessar a ação penal. Essa é uma decisão que significa a existência do núcleo substancial da pessoa humana, que é a responsabilidade pelo seu destino.

Ao ministro Ayres Britto coube rebater as possíveis tensões.

– Isso aqui protege a vitima não de seu agressor, mas se sua própria excessiva condescendência. A ação conduzida pelo Ministério Público tira a pessoalidade da questão. Deixa de ser um caso entre mulher e marido para ser uma ação do Estado contra o agressor.