DEPUTADO ROBERTO COSTA ELOGIA DECISÃO DO STF AO NEGAR LIMINAR

DEPUTADO ROBERTO COSTA ELOGIA DECISÃO DO STF AO NEGAR LIMINAR

O deputado Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna nesta segunda-feira (27), para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal que negou a liminar pedida pela Prefeitura de São Luís, para voltar a cobrar os valores abusivos do IPTU de 2011.




“Quero parabenizar o STF por ter compreendido a situação que nossa cidade está passando e desta forma, ter negado o recurso para a Prefeitura de São Luís”, disse o deputado.

De acordo com a liminar, a Prefeitura de São Luis pedia que a lei municipal voltasse a vigorar, até o julgamento final da ação (mérito) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. E que a decisão do TJ suspendendo a cobrança do IPTU estaria causando grave lesão à ordem pública, com uma perda na receita de 191 milhões de reais.

Roberto Costa afirmou que o presidente Cezar Peluzo negou o recurso analisando dois pontos: primeiro, é que o município não estaria sendo penalizado em virtude do orçamento ter sido elaborado nos valores antigos. Ou seja, nos valores de 2010. E segundo, porque os imóveis que foram isentos, continuam da mesma forma.

“Isso quer dizer, que o prefeito João Castelo queria o dinheiro para fazer caixa pra sua campanha. Porque o orçamento já estava planejado e ele [Castelo], achava que seria fácil enganar a população. Só que ele caiu na esparrela dos seus secretários”, afirmou o deputado. (Do Blog Luis Pablo)

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