A deputada pedetista Rosângela Curado assume como titular na Comissão de Seguridade Social e Família. A Comissão permanente de mérito da Câmara Federal tem como atribuição apreciar projetos de lei que afetem pelo menos quatro áreas de administração pública do Brasil: Saúde, previdência social, assistência social e família.

Logo no início da sessão a parlamentar maranhense assistiu uma apresentação sobre o endividamento público brasileiro, com a fundadora do Movimento Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fatorelli, que ressaltou a necessidade de uma auditoria da dívida pública. “O país está vivendo em função de pagar juros sobre uma dívida gerada por diversos mecanismos sem contrapartida. Isso que é grave. Pagamos os maiores juros do mundo, e sobre que dívida?”, questionou a auditora.

No decorrer da reunião, diversos temas polêmicos foram colocados em discussão e aprovados, como o PL 3875/12, que considera transexualidade desconhecida por par como motivo de anulação de casamento. Outro tema tratado foi a aprovação do PL 7752/2010 que facilita a substituição de nome de genitores na certidão do filho em caso de divórcio, e ainda iniciou-se a discussão do PL 6622/13 que aumenta lesão corporal decorrente de violência doméstica.

“Minha experiência na área da saúde pública vai ajudar minha atuação na Comissão, poderemos ajudar nas causas da mulher, do idoso e da criança e adolescente. Logo que possível quero integrar as subcomissões e contribuir com a relatoria de projetos ainda em aberto”, ressaltou a parlamentar maranhense.

Outras comissões:

Além da Seguridade Social, a deputada Rosângela atuará como suplente na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde é promovido o debate sobre o acesso, a permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular. A deputada ainda integra as Comissões Especiais do PL 6583/2013 (Estatuto da Família) e do PL 1628/2015, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.