O ator e comediante Roberto Bolaños, conhecido mundialmente pelo personagem Chaves, morreu nesta sexta-feira (28), aos 85 anos, em sua casa em Cancún, segundo informações da Televisa.

No início deste ano, a filha de Bolaños,Paulina Gomez, informou que o pai enfrentava problemas de saúde, mas sem entrar em detalhes. Ela chegou a divulgar uma imagem em novembro em que o pai aparece respirando com a ajuda de um aparelho.

Principal criação de Bolaños, “Chaves” é exibido no Brasil pelo SBT desde 1984 e, ainda hoje, é uma das maiores audiências da emissora.

História

Nascido na cidade do México em 21 de fevereiro de 1929, Roberto Gómez Bolaños, ator, comediante, dramaturgo e diretor, foi o grande criador das séries de TV “El Chavo del Ocho” (“Chaves”, no Brasil) e “El Chapulín Colorado” (“Chapolin”). Sobrinho do ex- presidente mexicano Gustavo Díaz Ordaz Bolaños, filho da secretária bilíngue Elsa Bolaños Cacho e do pintor, cartunista e ilustrador Francisco Gómez Linares, ele se formou em engenharia elétrica na Universidade Nacional Autônoma do México, profissão que nunca exerceu.

Foi na década de 1950 que ele começou na arte que o tornou um dos escritores comediantes mais respeitados do mundo. Os primeiros trabalhos foram para os para programas da dupla Viruta e Capulina (Marco Antonio Campos e Gaspar Henaine).

Nos anos 1960, passou a escrever também para o cinema e a atuar, mas sempre com mais dedicação ao trabalho de escritor. O embrião do que viria a se tornar um sucesso no mundo todo foi em 1968, quando ele criou o personagem Chespirito para o programa de televisão “Los Supergenios de la Mesa Cuadrada”. Dois anos depois, o programa teve sua duração aumentada e assim nasceu Chapolin Colorado. Um ano depois foi a vez de Bolaños criar sua obra-prima, o Chaves. O sucesso foi tão grande que cada um ganhou uma série independente de 30 minutos em 1973.

Do IG

O que dá a sensação de segurança e tranquilidade às pessoas, além de ter a certeza da operação de algumas variáveis (Justiça, Ministério Público, controle social, etc.) e instrumentos auxiliares é ver o policiamento preventivo ocupando os espaços urbanos suscetíveis da atuação de criminosos e poder andar por aí livremente sem se preocupar em ser molestado. Contudo, infelizmente, isso ainda não é possível nesta plaga e por diversas razões.

No plano dos órgãos de defesa do Estado, o Maranhão, possui uma das piores proporções policial/habitante do país; aqui, a Polícia Militar possui efetivo de 7.801 policiais incluindo os de férias, licenças prêmio, médica, agregados, aguardando reforma em casa e aqueles que, mesmo aptos ao trabalho, não estão nas ruas, mas à disposição de autoridades nos gabinetes, etc., o que o diminui consideravelmente, representando evidente óbice à promoção de segurança pública de qualidade a uma população estimada em 6.850.884 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e oitenta e quatro) habitantes, conforme IBGE 2014.

 O Estado ostenta 1 PM para cada 878,2 maranhenses, logo, verifica-se que uma das questões cruciais a serem resolvidas em curto prazo é o aumento de efetivo, seguido de seu respectivo aparelhamento com a devida estrutura de trabalho, formação continuada adequada… Enfim.

Da parte da Polícia Civil, também não se percebe quadro alentador, conquanto, detenha 2.133 (dois mil cento e trinta e três) servidores entre delegados, investigadores, peritos, médicos legistas, férias, licenças e outros afastamentos legais, resultando efetivo insuficiente à maiúscula demanda social geradora de sobrecarga de trabalho aos profissionais do sistema de segurança pública.

Obviamente, a realização de amplo concurso público para suprir as lacunas apresenta-se logo à primeira vista, entretanto, a adoção de vias alternativas como medida de contenção de pessoal também é importante para fazer com que, de fato, os futuros incorporados exerçam as funções para as quais foram concursados, sem eventuais desvios de finalidade, evitando-se as costumeiras e prejudiciais “perdas” de pessoal ao entrar em exercício no cargo.

Assim, no específico caso da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar são muitos os militares laborando no serviço administrativo, exercendo tarefas de rancheiros (cozinheiros), guarda do quartel, auxiliares administrativo, centrais de operações, telefonistas, atendentes de recepção etc., em claro prejuízo da atividade principal de fazer policiamento ostensivo nas ruas, protegendo a sociedade.

A Polícia Federal tem minorado essa situação com a existência de quadro específico de servidores efetivos para a atividade exclusivamente administrativa, utilizando seus policiais para a atividade-fim do órgão, o que também poderia ser adotado pelas corporações estaduais (civil e militar) maranhenses, realizando concurso público para o preenchimento de cargos eminentemente administrativos, com funções vinculadas à atividade-meio, destinando os policiais de carreira à atividade de polícia na labuta constitucional de prevenção e combate ao crime e à violência, augurando atingir a pacificação social.

Na Corporação castrense, apesar de a formação policial-militar adquirida nos cursos dirigir-se ao exercício da função policial, com observância estrutural-orgânica de preceitos de hierarquia e disciplina, muitos acabam mesmo é trabalhando dentro da unidade militar na parte burocrática ou em pequenas tarefas, que poderiam ser atribuídas a outros servidores públicos ou colaboradores.

Não se tem o número exato de quantos estariam ocupando a atividade-meio, o que se sabe é que são muitos, cuja força poderia presentar um incremento significativo na quantidade de policiais na atividade-fim (policiamento ostensivo de rua). Num exemplo próximo, em dado estimado, o 2º Batalhão de Polícia sediado em Caxias, detém cerca de 16 % de seu efetivo da cidade no serviço interno, sem considerar os afastados legalmente da atividade por motivos de diversas naturezas.

No Quartel do Comando-Geral, em São Luís, a Polícia Militar do Maranhão possui servidores públicos civis efetivos oriundos de outros órgãos da Administração Pública, exercendo atividades administrativas em alguns setores das seções e diretorias, porém, o número é insuficiente para simbolizar ganhos, pois ainda são muitas as funções preenchidas por policiais militares que foram preparados para policiar e garantir tranquilidade aos cidadãos.

A Lei Federal nº 10.029: uma ótima alternativa

Com as perspectivas de atender jovens dispensados do serviço militar obrigatório e mulheres, possibilitando-lhes contato com o serviço público, aumentar o efetivo policial de rua, dos corpos de bombeiros e defesa civil foi editada no ano 2000 a Lei Federal nº 10.029, que posiciona as normas gerais sobre a prestação voluntária de serviços administrativos, auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e corpos de bombeiros militares do Brasil.

Os estados do Ceará, São Paulo e Piauí suplementaram a mencionada norma, criando leis e decretos estaduais, instituindo no plano interno de suas corporações a prestação de serviço remunerada de jovens voluntários, empregando-os na substituição de policiais na atividade intermediária, o que, segundo consta, inclusive em monografias de conclusão de cursos superiores de que se têm notícias, permitiu a criação de uma nova realidade dentro das unidades operacionais de polícia, como ascendeu no seio das comunidades o vislumbre nos jovens (rapazes e moças) de poderem ter a oportunidade de aprendizado e profissionalismo, dentro de um ambiente público, preparando-os para os desafios da sociedade moderna.

Fundado nessa lei federal o Estado do Maranhão editou a de nº 8.206/2004, voltada somente à Polícia Militar, entretanto, até este momento, aguarda-se a sua regulamentação por parte do Poder Executivo, para que possa ser plenamente aplicada e assegure à população mais policiais para combater a criminalidade e a violência; à juventude, novas esperanças de contato temporário com o serviço público, contribuindo para sua formação enquanto cidadãos.

De se notar, que a referida lei carece de reformas, porquanto seria de todo bem-vindo que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil também pudessem ser contemplados com os serviços dos voluntários nas unidades militares e delegacias de polícia da capital e interior.

Através do competente termo de convênio os municípios, por esta lei, também poderão colaborar em sua implementação, fazendo permanecer nas atividades operacionais locais os policiais substituídos pelos voluntários, tudo conforme os termos do acordo entre as entidades públicas.

Acredita-se que a efetivação dessas normas trará oxigenação dentro das unidades policiais, em vista da presença de jovens ávidos a colaborar com o importante papel desenvolvido pelos órgãos de segurança pública, dando-lhes suporte com o trabalho desempenhado, fazendo despertar valores de pertencimento e inclusão nas ações governamentais, sem falar na elevação da autoestima dentro do tecido social, daqueles que poderão relatar à sua vizinhança estar colaborando com o bem-estar das pessoas e crescimento das instituições.

* Silvínio Antônio Rocha Silva é graduado em segurança pública e direito. Pós-graduado em direito e processo civil. Especialista em segurança pública e pós-graduando em direito constitucional pela Universidade Estadual do Piauí. Advogado. Capitão reformado da Polícia Militar do Maranhão. Atualmente: secretário municipal de segurança pública e cidadania do Município de Caxias/MA.

A vereadora Lucimara Passos usou a tribuna da Câmara, na última terça (25), para fazer um discurso inusitado de crítica ao colega Agamenon Sobral (PP), durante o qual o chamou de “criminoso” e o desafiou a lhe dar “uma surra”.

Durante o discurso, a vereadora comunista é de Aracaju tirou uma calcinha do bolso, mostrou aos colegas e disse que estava sem a peça íntima em protesto contra o vereador Agamenon – que na semana passada teria chamado de vagabunda uma mulher que quis se casar sem calcinha e teria dito que ela merecia “uma surra”.

“Hoje vim com um vestido mais curto. Também trouxe a minha calcinha no bolso. Alguém pode me chamar de vagabunda? Alguém pode dizer que tenho de ser surrada?”, questionou, para silêncio da casa.

E questionou os parlamentares: “Os senhores não podem me julgar, nem julgar uma mulher pela roupa que ela veste, em função da calcinha que usa ou se não usa. Isso não define o meu caráter. Será que vão me dar uma surra quando eu descer daqui?”.

A vereadora pediu punição ao colega que fez o pronunciamento. “Esse vereador já cometeu aqui vários crimes. Antes de chamar a mulher de vagabunda, dizer que merecia uma surra, disse que ia começar a andar armado, que a população tinha de se armar, que tinha de pendurar bandido de cabeça para baixo. E essa Casa não fez nada para puni-lo; tornou-se conivente com esse vereador; não disse a ele que ele não pode proceder dessa maneira”, afirmou.

O discurso da vereadora fez alusão ao dia 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. “Infelizmente, ainda nos deparamos com certo tipo de comportamento desprezível, abominável, que ainda enxerga a mulher como propriedade do homem. Esse é um dos maiores fatores da violência. Enquanto o homem não se libertar desse sentimento, as mulheres serão vítimas”, disse.

Em entrevista a veículos de comunicações de Aracaju, o vereador disse que a vereadora estava querendo “aparecer” e pediu para ser investigado. “É direito do vereador contestar. Sobre a Comissão de Ética, quero que seja efetivada porque já cansei de provar várias vezes sobre tudo o que trato aqui. Não tenho medo. A vereadora pode vir para tribuna de calcinha ou sem, como quiser, o problema é dela.”

Da Uol

Desde 2013, quando a juíza Maria Christina Berardo Rucker, do Rio de Janeiro, decidiu que o direito à liberdade de expressão de um jornalista ou blogueiro deve sempre prevalecer sobre o direito à honra – sobretudo de pessoa pública – os tribunais brasileiros têm sido mais coerentes em decisões de processo referentes à imprensa.

Em sua decisão, num processo movido pelo empresário Daniel Dantas contra o blogueiro Paulo Henrique Amorim, a magistrada deixou claro que, mesmo no exagero, a liberdade de expressão deve prevalecer.

–  Realmente, as críticas feitas ao autor beiram o limite do direito à liberdade de expressão, por se utilizar de mecanismos como charge, ironia, exagero e caricatura. Em situações limítrofes, deve-se sempre prestigiar a liberdade, posto que é perigoso para a democracia alargar os limites da censura para opiniões contrárias às decisões estatais –declarou Maria Christina.

Não é de hoje que os tribunais – e sobretudo os juízes mais novos e, portanto, mais antenados com as novas mídias e novas formas de liberdade – tem dado decisões que favorecem a liberdade de expressão em detrimento da honra de supostos ofendidos.

O próprio Supremo Tribunal Federal também já se posicionou a favor da liberdade.

O ministro Celso de Melo, por exemplo, afirma em decisão que gerou jurisprudência no país, o direito à crítica “até impiedosa” feita por jornalistas no exercício da sua profissão.

– Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender – afirmou o decano do STF.

Está claro, portanto, desde as instâncias superiores da Justiça, que ninguém pode requerer o direito  à honra pessoal diante do cerceamento, implícito ou não, à liberdade de expressão, que se manifesta também no direito constitucional à informação.

Mesmo assim,  ainda há senhores do alto de seu suposto conhecimento jurídico, que inundam os tribunais com baboseiras sob a alegação de ofendido em sua honra.

para estes, a juíza Maria Christina também tem um posicionamento claro:

– A excessividade indenizatória é poderoso fator de inibição da liberdade de imprensa, em violação ao princípio constitucional da proporcionalidade.

Simples assim…

Quarenta e nove personalidades e entidades que prestaram serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil receberam a Medalha do Mérito Legislativo, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (26). Entre os homenageados deste ano, está o governador eleito pelo PCdoB no Maranhão, Flávio Dino.

“Fico muito feliz, porque desenvolvi aqui uma intensa atividade parlamentar. Este é um espaço de enorme importância para o debate dos problemas nacionais e para encontrar os caminhos, sobretudo, em momentos de dificuldade como este que nos encontramos. Além disso, essa homenagem vem por indicação do meu partido. O PCdoB foi fundamental para que o Parlamento pudesse recuperar sua plenitude de independência, de funcionamento. Nós lutamos pela democracia e o PCdoB respeita muito essa conquista do povo brasileiro. Por isso essa medalha tem um significado muito importante pra mim”, destacou.

Criada em 1983, a medalha é a mais alta comenda concedida pela Câmara dos Deputados. A indicação dos homenageados é realizada pelo presidente da Câmara, pelos integrantes da Mesa Diretora e pelos líderes de partidos políticos com representação na Casa.

Responsável pela indicação de Dino, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), explica as razões da escolha do nome. “O Flávio tem uma história muito marcante, seja como militante de esquerda, seja na magistratura, ou como deputado federal. Em dois anos de mandato ele já estava entre os Cabeças do Congresso, eleito pelos próprios pares, por sua contribuição aos debates, aos projetos de lei, e particularmente, a alguns temas democráticos como a reforma política. E agora presta um grande serviço ao país, ao ganhar o governo do Maranhão no primeiro turno, derrotando anos de oligarquia”, afirmou.

Dino foi eleito no dia 5 de outubro, com mais quase dois milhões de votos. É o primeiro governador da história do PCdoB.

De Brasília, Christiane Peres